“Estamos enviando um requerimento ao Governo do Estado, solicitando uma intervenção imediata na Serra do Rio do Rastro, antes que ocorra uma tragédia. Ao percorrer a rodovia nos últimos dias, fiquei alarmado com a gravidade da situação, especialmente pela demora em encontrar uma solução adequada. O problema é sério e coloca em perigo diário os motoristas que trafegam na região”, destaca Minotto.

“Entendemos que a maior parte da população contemplada pela rede de tratamento de esgoto ainda não fez sua ligação, e com a preocupação de que as redes se tornem ociosas, e o tratamento se torne nada mais que uma fábrica de arrecadação, apresentamos o referido projeto, onde determinamos que o início da cobrança da tarifa do esgoto sanitário só poderá iniciar com 60% (sessenta por cento) das ligações efetivadas”, justifica o parlamentar.

A medida, ainda que seja aprovada em segunda votação, não deve se tornar realidade. De acordo com a legislação, a partir do momento em que a rede é ativada e fica disponível a cobrança pode ser iniciada. A legislação também estabelece que a ligação da casa com a rede é de responsabilidade do morador. São dados existentes em contrato e que tem amparo legal na lei Federal 11.445.  “Não há amparo legal para tal. Além disso, a resolução 091 da Agência Reguladora autoriza o serviço”, explica o Superintendente da Casan, Wilmar Bonetti.

Comunicação

Na próxima semana o diretor comercial da Casan deve vir a Içara. Ele pretende iniciar uma ação para esclarecer a população sobre o custo do serviço e a importância dele para a saúde pública da cidade. Objetivo é minimizar as resistências ao sistema que deve ser ampliado para novos bairros da cidade

Agora as faturas serão emitidas com vencimento em dezembro e vão permitir que os responsáveis pelas mais de 4 mil unidades beneficiadas possam se organizar.

“Quem já recebeu a fatura pode ir na Casan segunda que já vamos mudar a fatura retirando a tarifa do Esgoto. A Casan vem orientando os moradores sobre cobrança desde agosto, na fatura e em panfleto. Ainda assim, vamos dar um mês a mais”, explica o Gerente Acioni Silva.

Durante esta semana, em entrevista à  Rádio Difusora, o superintendente da Casan informava que todo o sistema já estava pronto para receber as ligações e que a cobrança dependia apenas do aval da Agência Reguladora. “A rede já foi testada e liberada para as ligações. Se o morador tiver alguma dúvida pode acionar a Casan, que uma equipe irá orientar”, comentou Vilmar Bonetti.

Parte das residências, no entanto, podem ser isentados da cobrança. São casas que ficam em nível inferior a rede e tecnicamente terão problema para fazer a ligação. “O vereador Rodrigues Mendes já apresentou lei que isenta essas unidades”, lembra o Gerente da Casan de Içara Acioni Silva

“Ficou acertado que primeiro vamos ter uma vistoria da Agência Reguladora, em seguida vamos fazer audiências com as comunidades onde há o tratamento e só depois deste processo de tratamento ter iniciado é que a cobrança será efetivada”.

De acordo com o Engenheiro da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) Silvio Cesar dos Santos Rosa, o município possui um convênio com a Aresc para regular e fiscalizar o convênio de cooperação para gestão associada, com validade de 13/03/2014 a 13/03/2019.

“Nossa atribuição consiste na regulação dos aspectos técnicos e de qualidade da prestação do serviço e regulação econômica e financeira”; disse. O engenheiro explicou as questões técnicas de atuação da Aresc. Em relação a valores da tarifa o Superintendente da Regional de Negócios Sul/Serra da Casan Vilmar Tadeu Bonetti, informou que o assunto é uma questão com a diretoria da Casan.

Sobre a rede de esgoto Bonetti explicou que é necessário iniciar a operação do sistema de tratamento, para verificar a existência de algum problema, sendo que a empresa está assumindo agora a estação de tratamento.

“É preciso operar o sistema, para saber como esta a rede, mas caso ocorra algum problema a Casan tem pessoal pronto para resolver. Nos próximos dias inicia as atividades na estação de tratamento”; comentou Bonetti. “A comissão continuará acompanhando o processo de implantação do sistema de esgoto e estaremos em sintonia com Casan e Aresc para fiscalizar os trabalhos”; finaliza vereador Marcio Dalmolin.

O representante da empresa fez um relato da última interrupção, ocorrida na sexta-feira, 14, e anunciou a aquisição de duas bombas novas que serão colocadas para o abastecimento, no sistema de reserva. Além disso, deve ser tirado do papel o projeto de modernização do bombeamento e revisão da rede. “A cobrança do município é justa e vamos buscar atender da melhor maneira possível a população. As bombas devem ser entregues na próxima semana e o projeto de revisão da rede, já existente, deve ser executado”, afirmou Bonetti, acrescentando que com a mudança no sistema de bombeamento, também deverá ser feito estudo para colocação de isolamento acústico para impedir a propagação de som.

Com as explanações da superintendência da Casan, o prefeito irá à Florianópolis conversar pessoalmente com o presidente Walter Galina, para reforçar a exigência de investimentos no sistema de abastecimento na cidade.

Água para o Alto Rio Maina e Santa Luzia – O prefeito Alemão aproveitou a reunião com a Casan para reforçar o pedido de água para as comunidades de Alto Rio Maina e Santa Luzia, que atualmente utilizam um sistema de rede comunitário. “Existe um projeto que provavelmente está defasado, da época em que os moradores desistiram de ter água da Casan. Vamos revisar o projeto e apresentar os números para o prefeito”, afirmou a gerente.

“Não obtivemos sucesso. Garantimos apenas o pagamento de 200 mil para colocar em dia o atrasado das eletivas. É dinheiro que virá da Assembleia. Além disso também foi garantido repasse para a Maternidade. Isso é muito pouco”, comenta Alex Michels, presidente do Legislativo.

Nos próximos dias, ressalta o parlamentar, um novo movimento deve ser iniciado para tentar assegurar que a dívida seja paga. “Por isso vamos buscar uma pressão extra para assegurar que a conta seja paga. O São Donato abrigou a demanda quando outros hospitais estavam fechados e não pode agora pagar a conta mais uma vez”, explica.

Além do São Donato, outras instituições também reclamam repasse nos recursos por parte do Estado. O São José, por exemplo, já comunicou a justiça que tem R$ 36 milhões a receber