O primeiro eixo do programa vai beneficiar os inscritos no Cadúnico, do governo federal: pessoas de baixa renda, principalmente mulheres passam a ter acesso a microcréditos para fortalecimento dos negócios.  

O segundo eixo é inspirado no Desenrola e incentiva a negociação de dívidas de micro, pequenos e médio empresários. O presidente da Associação dos Microempreendedores Individuais e Microempresas, Rogério Galvão, avalia a iniciativa como positiva.

Também haverá uma linha de crédito com condições especiais, consideradas mais atrativas, para estabelecimentos com faturamento anual de até R$ 360 mil. 

O programa Acredita também vai conceder crédito para a compra de imóveis, especialmente para as famílias de classe média. O ministro da Fazenda, Fernado Haddad, mencionou o potencial de crescimento do mercado imobiliário brasileiro.  

Além disso, haverá incentivos para investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis aqui no Brasil. Com isso, os investidores vão enfrentar menos riscos de mudanças no câmbio entre as moedas, com a chamada “proteção cambial”.  

A Medida Provisória do Acredita vai ser publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23). O documento tem até 120 dias para ser analisado no congresso.  

A ação, que inicia no dia 1º de março, faz parte do programa Mão na Roda, realizado pela Administração Municipal, em parceria com a Credisol Microcrédito do Brasil, para MEIs cadastrados no município. “Essa iniciativa possibilita que o pequeno empreendedor não comece o ano endividado, mas com dinheiro em caixa para pagar contas e investir. O programa é uma grande iniciativa que já beneficiou centenas de pequenos negócios e manteve mais de 650 empregos diretos”, ressalta o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro.

O programa Mão na Roda foi criado para fomentar os pequenos negócios. Durante o mutirão, serão disponibilizados 150 termos de fomento para os MEIs registrados em Criciúma, dobrando a quantidade liberada mensalmente pelo programa. “Durante o mutirão, vamos disponibilizar cerca de R$ 750 mil em crédito. Isso corresponde ao valor disponível para o mês de março, e mais o saldo dos meses anteriores”, explica o diretor de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Criciúma, Aldinei Potelecki.

Na oportunidade, os microempreendedores poderão, também, prestigiar uma palestra sobre empreendedorismo ministrada pelo empresário e ex-presidente do Criciúma Esporte Clube, Anselmo Freitas.

Mais de R$ 2,6 milhões liberados pelo programa Mão na Roda

O programa Mão na Roda foi lançado em maio de 2023 pelo Governo de Criciúma, em parceria com a Credisol Microcrédito do Brasil. A iniciativa já liberou mais de R$ 2,6 milhões em financiamentos para MEIs.

O programa Juro Zero prevê valores de até R$ 5 mil, com sete parcelas pagas em dia pelo microempreendedor e a última parcela, que corresponde aos juros, é quitada pelo Governo do Estado de Santa Catarina. O programa Mão na Roda amplia o benefício. O Governo de Criciúma assume a sétima prestação e o Governo do Estado paga a oitava para o microempreendedor que quitar seis parcelas em dia.

Para ter acesso à linha de crédito de até R$ 5 mil do programa Mão na Roda, é necessário ser MEI registrado em Criciúma e solicitar o Termo de Encaminhamento na Casa do Empreendedor, localizada no piso superior do Paço Municipal Marcos Rovaris

Com o programa, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) espera acrescentar cerca de R$ 20 bilhões em novos financiamentos a essas empresas até agosto de 2018.

Pelo BNDES Giro, o empresário que solicitar em uma plataforma digital financiamento ao BNDES, por meio de agentes financeiros, saberá já no ato do pedido se está apto a receber os recursos pretendidos.

Se estiver apto, o recurso estará disponível na conta da empresa no prazo de 24 horas, de acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo ele, atualmente, o prazo para esse processo pode chegar a 60 dias.

Redução da taxa de juros

O ministro explicou que houve redução na taxa de juros para a concessão do crédito de 2,1% para 1,5%. No caso da micro e pequena empresa, será a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 1,5%. No caso de médias empresas, será de 50% da TJLP, mais 50% da Selic e mais 1,5%. Os agentes financeiros, que são os bancos, acrescentarão ainda o custo do risco de crédito.

Em discurso na cerimônia, o presidente Michel Temer reafirmou a vocação do BNDES para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. “Quando se volta para as micro, pequenas e médias empresas, estamos pensando no social, tendo como objetivo central o combate ao desemprego”, disse.

Para Temer, essas empresas são as “campeãs do emprego e do desenvolvimento do país” e presença importante no comércio, na indústria e nos serviços. Por isso, a urgência na concessão de crédito para as micro, pequenas e médias empresas.

O ministro do Planejamento disse que o BNDES Giro tem três diretrizes que são o aumento de volume de recursos, redução do custo do dinheiro e a redução do tempo para a liberação do crédito.

O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, destacou que os R$ 20 bilhões a mais para capital de giro que serão disponibilizados pelo programa “parecem pouco, mas é chuva depois de muita seca”.

O programa passa a integrar o novo sistema de aprovação automática de operações do banco, chamado de BNDES Online. A plataforma conecta os processos automatizados dos agentes financeiros aos do BNDES, proporcionando às operações indiretas ganhos de eficiência, celeridade e segurança.

Os registros negativos no Serviço de Proteção ao Crédito e de cheques saltou de 5.603 para 7.068 no comparativo entre 2016 e 2017. Isto significa um crescimento de 26,14%. Já os cancelamentos foram de 3.938 para 5.244, ou seja, com uma elevação, ainda maior, de 33,16%. “Os números demonstram uma movimentação econômica mais intensa neste ano. Acreditamos que seja pela disponibilização do FGTS”, completa.

“A CDL trabalha com a cobrança de dívidas desde 2014. Com este serviço, o comerciante consegue mais tempo para buscar produtos, fornecedores e também pensar no planejamento da empresa. Já os clientes ganham uma nova oportunidade de recuperar o crédito”, enaltece Alexandre. Para o consumidor saber se está negativado, a declaração local é gratuita. A consulta nacional custa R$ 8 (pessoa física) ou R$ 11 (pessoa jurídica).