No embate PT e PL, Arlindo Rocha pediu a Ricardo GUidi que apresentasse uma única obra de Bolsonaro na região. Ricardo saiu pela tangente. “A grande obra do Governo de Bolsonaro foi moralizar o Brasil e o Governo e eu estive do lado dele sim com muito orgulho, votei sempre com ele. O problema é que agora o Lula voltou e está jogando tudo isso por água abaixo”. Arlindo aproveitou para disparar. “Estão vendo? Ele não fala de obras porque não veio nenhuma. Eu vou falar no que o deputado votou. Votou para acabar com a aposentadoria especial dos trabalhadores, para arrochar salários, para cortar pela metade pensão de viúvas esse é o grande governo que ele apoiou e fez parte”.

Na sequẽncia, Vaguinho Espíndola aproveitou para alfinetar os dois. “Aqui tem um que se diz de Direita, mas é um Bolsonarista Nutella e o outro se diz de esquerda, mas é um petista Gourmet. Eu sou diferente, represento o atual Governo eu represento o trabalho”. Mais a frente Vaguinho voltou a apertar Ricardo Guidi. Questionou o candidato do PL sobre sua posição com relação a empréstimos. Guidi afirmou que é contra empréstimos muito caros, como o do Fonplata. “Defendo que se faça obras como meu pai fazia, sem pedir um centavo de empréstimo”. Vaguinho retrucou. “Conheceis a verdade e ela vos libertará. Seu pai fez sim empréstimos que hoje totalização mais de 70 milhões de reais em valores atuais e quer saber Ricardo ele estava certo. Você precisa estudar mais”. Vaguinho ainda terminou o debate com mais uma alfinetada. “Apresento aqui a minha Carteira de Trabalho, desafio o Ricardo a fazer o mesmo”.

No mais, o debate foi marcado por muitos problemas levantados, pontuados, mas nenhuma solução prática apresentada. O que fica é a expectativa de que esse cenário mude a partir do início efetivo da campanha no próximo dia 16.

Os vereadores destinaram o horário político da Sessão Ordinária desta segunda-feira (8/4) para seguir a série de esclarecimentos relacionados a um possível rompimento de contrato entre o Município de Criciúma e a Casan.

A proposta de municipalização é cogitada pelo prefeito Clésio Salvaro, caso a Companhia não atenda aos pedidos, como o repasse de 7% de royalties para investimentos, além da redução de 40% da taxa de esgoto, que é de 100% do valor da tarifa de água.

Para debater o assunto, estiveram no plenário o superintendente Antonio Willeman da Cisal-Sum (Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental) e o diretor do Samae de Orleans, Fabio Echeli Bett.

Agência reguladora

Na última semana, a Câmara aprovou o PE Nº 19/2019 que regulamenta a contratação de nova agência reguladora, a Cisam-Sul. A entidade é responsável pela regulação e pela fiscalização dos serviços prestados no âmbito da gestão associada de saneamento básico do Município.

A agência foi criada em 2006 e tem sua sede no município de Orleans. “O Cisam é uma autarquia, um consórcio público baseado na Lei Federal 11.107 e tem hoje 21 municípios integrados”, apontou Willeman.

Como principais atividades do consórcio, o superintendente destacou a regulação e fiscalização do saneamento; análises de potabilidade da água; análises de efluentes lançados, além da estruturação tarifária de água e esgoto.

A Cisam tem ainda papel na fiscalização dos Planos Municipais de Saneamento, verificando o cumprimento das metas estabelecidas pelo governo federal.

Os valores cobrandos pela reguladora giram em torno de R$0,14 mensais por habitante para regulação dos serviços de água e esgoto. Um total de R$ 29.823,22 por mês.

Samae

O Samae de Orleans opera há 47 anos no Município com quadro de 39 funcionários. O serviço atende hoje todo o perímetro urbano e a 11 comunidades rurais. A captação do abastecimento e realizada no Rio Laranjeiras.

Para atender a cidade, o sistema conta com um reservatório de cerca de 1,2 milhão de litros em sua Estação de Tratamento de Água (ETA), além de 12 estações de bombeamento.

O esgotamento sanitário do Município deve chegar a 99% de tratamento ainda neste ano, com coleta e tratamento do esgoto.

Os valores pagos pelos consumidores foram apresentados pelo diretor do Samae, Fabio Echeli Bett. São R$ 30,56 para residência e Orleans com consumo de até 10 mil litros e R$ 44,88 pagos por comércios com consumo de até 15 mil litros de água. A arrecadação do Samae, em 2018, foi de quase R$ 6 mi.

A tarifa de esgoto é de 60%. “Se o consumidor gasta, por exemplo, R$ 100 de água, pagará 60% a mais em cima desse valor pelo serviço de esgoto. É proporcional ao consumo gasto”, destacou Bett. Ao final os convidados responderam aos questionamentos dos vereadores.

O vereador Ademir Honorato (MDB) lembrou a construção do CCZ – Centro de Controle de Zoonoses, da quantidade de animais pela cidade, além da importância da castração. Lembrou também da verificação dum projeto que possa ser discutido nessa linha.

A vereadora Angela Mello (MDB) lembrou que o MP deu todo investimento para que houvesse toda a estrutura no CCZ, e uma das dificuldades era de quem era a obrigação. Em um dos bairros da cidade são 11 cachorros abandonados. “É importante termos o controle, conversar com ONGs e discutirmos a questão do CCZ”, disse.

“Esse assunto foi discutido no Conselho de Segurança, no bairro Montevidéo, no mês passado. Lá tem muitos cachorros e muitos são abandonados por lá. Precisamos de atenção especial”, enfatizou o vereador Paulo Ferrarezi (MDB).

“No ano passado nos reunimos com varias ONgs, junto a secretaria de saúde, vigilância sanitária a respeito desses animais, cães e gatos e foi feito levantamento de custo e chegou a conclusão que teria que ser terceirizado, pois seria colocar chip nos animais e também fazer a castração”, lembrou o vereador pastor Jair Alexandre (PSC).

Segundo a Organização Mundial da Saúde estima que só no Brasil existam mais de 30 milhões de animais abandonados, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Em cidades de grande porte, para cada cinco habitantes há um cachorro. Destes, 10% estão abandonados. No interior, em cidades menores, a situação não é muito diferente. Em muitos casos o numero chega a 1/4 da população humana.

O rompimento do contrato, solicitado através de Decreto do Executivo, tramita na Justiça que, pelo menos por enquanto, determinou que a Casan continue na administração do abastecimento de água. “É claro que o Executivo tem autonomia para tomar as decisões que achar necessárias, nenhum dos vereadores foram avisados. Ficamos sabendo através da imprensa. Por isso queremos tirar as dúvidas, até porque a comunidade nos questiona sobre a situação. A nossa única preocupação é com o bom atendimento aos fumacenses”, destaca o presidente do Legislativo, José Carlos Bortolin, o Calita (PMDB).

Investimentos

Bonetti explicou os motivos pelos quais os recursos para o saneamento básico não foram liberados, um dos principais questionamentos do município. “O plano foi mal feito, por isso não foi aprovado pela Funasa. Hoje Morro da Fumaça não está ligada com a Barragem do Rio São Bento devido a uma tentativa frustrada de municipalização há alguns anos”, salienta o superintendente da Casan acrescentando que depende de liberações do Executivo para que investimentos sejam feitos no município. “Temos documentos protocolados na Secretaria de Obras da cidade desde fevereiro não obtivemos resposta”, relata.

Ao todo, estes investimentos da Casan no abastecimento de água de Morro da Fumaça, conforme Bonetti, ultrapassam os R$ 500 mil.

Já o prefeito citou exemplos de cidades que têm o abastecimento a cargo do município. “Não vou colocar o bem dos moradores em risco. Como estava não era bom para os fumacenses. Não volto atrás desta decisão e agora a Justiça é quem vai decidir”, fala.

“Precisamos agendar uma audiência com a Procuradoria-Geral da República para discutir porque o acordo de leniência da JBS foi feito sem garantia do emprego dos trabalhadores, são R$ 10,3 bilhões sem nenhuma cláusula com garantia de emprego”, enfatizou José Modelski Junior, representante da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contaq-CUT).

Os trabalhadores também acataram as sugestões do deputado Rodrigo Minotto (PDT) de agendar audiência coma direção do BNDES e da Caixa Econômica Federal (CEF), além de verificar os incentivos fiscais concedidos à empresa pelo governo do estado e a prorrogação ou carência dos financiamentos contraídos pelos produtores integrados junto ao Banco do Brasil.

Para o procurador do Ministério Público do Trabalho, Sandro Eduardo Sardá, também deve ser questionado porque o BNDES emprestou mais de R$ 8 bilhões para a JBS sem contrapartida social.

“A empresa distribuiu R$ 300 milhões em doações de campanha, contribuiu com a campanha de 176 deputados federais, deu R$ 73 milhões à campanha de Dilma Rousseff, R$ 30 milhões ao Aécio Neves, R$ 4 milhões à Marina Silva, patrocinou governadores”, lembrou Sardá, que creditou o derrame de reais aos políticos à facilidade de tomar dinheiro emprestado dos bancos oficiais.

Célio Elias, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação de Criciúma, sugeriu mudanças na legislação estadual de incentivos fiscais. “Não é dinheiro do governador, do vice, dos deputados, é dinheiro nosso, então queremos garantia de que não seremos de uma hora para outra mandados embora”, afirmou o sindicalista.

Situação atual
De acordo com o prefeito de Morro Grande, Valdionir Rocha, dos cerca de 1,3 mil funcionários, 650 foram demitidos. “A unidade já operou com 1.420 empregados em dois turnos, segurava toda cadeia produtiva da nossa região, hoje a metade está na rua, sofrendo com suas famílias”, revelou Valdionir.

O advogado, líder do movimento Escola Sem Partido no país e Procurador de Justiça de São Paulo, Miguel Nagib, falou a respeito dos deveres dos professores e por meio de vídeos exemplificou casos que, segundo ele, houve doutrinação. “Para que a Constituição Federal seja respeitada dentro das escolas, a lei é necessária”, apontou, apresentando ainda uma cartilha com obrigações dos docentes. Conforme ele, o projeto é um avanço à educação.

“O que muitos não sabem é que quando seus filhos vão para a escola estão sendo doutrinados por alguns militantes disfarçados por professores. É evidente que não são todos, mas é um bom número”, disse, mencionando que o movimento Escola Sem Partido existe desde 2004.

O vereador Daniel Freitas (PP) mencionou que como proponente desse projeto no Legislativo, fez questão que a matéria não tramitasse até que uma Audiência Pública fosse realizada. “Todos tiveram a oportunidade de se manifestar. Vamos dar sequência ao projeto, e ainda podemos melhorar. Essas discussões vão ocorrer e esperamos em breve colocar em plenário para apreciação dos vereadores”, enfatizou reforçando que a matéria tem três caminhos possíveis, pode ser aprovada do jeito que está, ser reprovada ou ainda melhorada.

O vereador pastor Jair Alexandre (PSC) disse que o projeto Escola Sem Partido, de autoria do vereador Daniel Freitas (PP), também lembrou que o projeto está sendo discutido, e que se for o caso, irá constar emendas. “Ficamos muito felizes com essa Audiência. O procurador trouxe amparo legal para as pessoas. Vamos discutir mais esse projeto, fazer emendas e aperfeiçoar ainda mais”, disse o vereador, mencionando que esse foi o encaminhamento da Audiência.

O vereador Aldinei Potelecki (PRB) também salientou a importância da discussão. “Acredito que atingimos o que esperávamos, a participação das pessoas. Embora alguns grupos se recusaram a participar mesmo sendo convidados, mas de todo caso, as pessoas aqui se manifestaram e colocaram as sua opiniões”, comentou.

O deputado estadual Altair Silva, que é autor de um projeto de lei Escola Sem Partido na Assembleia Legislativa de Santa Catarina destacou que a ação do Legislativo foi muito importante para que “possamos ter escola livre, sem doutrinação político-partidária, e que a escola seja local de aprendizado, não para doutrinar, ou seja, dar encaminhamento para educação dos nossos filhos”.

Programa Escola sem Partido é um conjunto de medidas previsto num anteprojeto de lei elaborado pelo Movimento Escola sem Partido, que tem por objetivo inibir a prática da doutrinação política e ideológica em sala de aula e a usurpação do direito dos pais dos alunos sobre a educação moral dos seus filhos.

“Não vamos primeiro porque não fomos convidados formalmente. Segundo porque é um evento articulado por duas igrejas e não estamos tratando de fundamentação religiosa e sim de educação. Vão lá para aplaudir o pastor. Essa audiência não deveria existir. É um gasto desnecessário”, afirma Jucélia Vargas, presidente do Sindicato.

Para ela, a proposta apresentada pelo vereador Daniel Freitas é inconstitucional. “Porque temos que ter liberdade para ensinar. Esse projeto tem é uma pegadinha. Eles querem é censurar, querem o direito de se apropriar das mentes, criminaliza o professor. É um projeto que quer se apoderar da mente dos alunos e impedir o senso crítico dos alunos”.

Segundo Jucélia, o verdadeiro debate vai ocorrer dia 13. “Esse sim é o dia para se discutir. Vamos conversar com doutores, com gente que entende de educação. Vamos convidar os vereadores para estarem no auditório Ruy Hülse para ouvir e arquivar esse projeto que é uma proposta de censura”.

“Vamos realizar uma audiência pública para discutir o assunto que é recheado de polêmica e de inverdades. Há quem afirme que estamos propondo a censura. Apenas estamos pedindo que os professores ensinem e não doutrinem”, argumenta o vereador Aldinei João Potelecki.

“Queremos neutralidade. o Vereador Daniel propôs a matéria e entendemos que a audiência vai servir para clarear o assunto”, comenta o vereador Jair Alexandre.

Autor do projeto Escola sem partido na Câmara de Criciúma, o vereador Daniel Freitas lamentou a postura do Siserp Criciúma.

“Eles postaram nossa imagem na página deles citando que nossos projetos são inconstitucionais e que queremos censurar. Eles estão cometendo uma grande calúnia. Por sorte, boa parte dos professores tem postura diferente”.

O Sindicato, aliás, já avisou que não irá participar do encontro. A avaliação é de que a audiência foi armada para impor um ponto de vista.

Conforme a gerente de Agricultura e Agronegócio do Governo de Criciúma, Maristela Borgert Bresciani, os integrantes voltaram a se reunir após dois anos. “Desde 2015 a agricultura não recebia um planejamento adequado. Decidimos reunir os membros do CMDR e organizar o setor de acordo com as preferências e necessidades dos produtores rurais, além de definir o que é de responsabilidade da Administração Municipal, da Epagri e de cada entidade envolvida com a agricultura”, explica.

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, participou do encontro e ressaltou as potencialidades do setor agrícola criciumense. “Criciúma possui muitos agricultores. A agricultura ajuda a movimentar a economia do município e fortalece ainda mais o cooperativismo. Somente para alimentar os alunos da rede municipal, por exemplo, quase 70% dos produtos utilizados são da agricultura familiar”, comenta.

Os membros do CMDR determinaram as prioridades, valores e fraquezas da agricultura em Criciúma. “Definimos a bananicultura e a agroindústria como prioridades da cidade. Temos o cooperativismo, a diversidade, a tecnologia e a qualidade como pontos fortes. Já nos pontos a melhorar, ressaltamos as questões de assistência ao trabalhador agrícola”, acrescenta Maristela.

Durante sua defesa o vereador Ademir Honorato (PMDB) reafirmou que não quer oferecer mudança no Estado e no Governo Federal, mas sim no Município.  “Se o vereador foi eleito para tal, deve assumir o cargo. Vamos fazer a vontade do povo, fazer aquilo ao qual fomos eleitos. Vamos legislar para o povo, e não em benefício próprio. O povo, nas ruas, está pedindo. Vamos servir de exemplo, manter nosso mandato, e começando por aqui. Temos que mostrar o porquê de estarmos aqui. Isso vai melhorar a nossa cidade, aumentar a fiscalização”, frisou o autor do projeto, antes de ir à votação. Honorato lembrou ainda que vários municípios já aprovaram esse projeto, e outros estão discutindo.

A matéria, caso fosse aprovada, iria enfrentar uma ação judicial do prefeito Clésio Salvaro. Durante evento na Acic, nesta noite de segunda-feira, ele deixou claro sua posição. “A Câmara é independente, mas não vamos mudar regras que estão garantidas na constituição. Se for assim, eles daqui a pouco vão querer definir que prefeito não pode mais se reeleger. Se aprovar, acho que não passa, vou a justiça”.