O elevado número de municípios infestados pelo mosquito Aedes aegypti; o elevado número de casos prováveis de dengue notificados quando comparado ao mesmo período de 2023; o registro de óbitos em decorrência da dengue e a ocorrência de eventos que apresentam potencial risco de extrapolação da capacidade de resposta, bem como de saturação do Sistema Único de Saúde (SUS) sob a direção municipal e estadual são as justificativa para que o Governo do Estado lance mão do instrumento.

A governadora do Estado em exercício, Marilisa Boehm, ressaltou que o Estado de Santa Catarina está engajado no combate à dengue. “Vamos vencer essa doença, nós precisamos agora é a ajuda da população, sem essa ajuda não conseguiremos vencer o mosquito da dengue. Temos que estar emanados para combater o mosquito da dengue, então eu peço a toda a população a máxima colaboração. Joinville é uma cidade que chove muito, é uma cidade quente, então uma cidade propícia à multiplicação desse mosquito, então eu peço a toda a população que todos os dias deem uma olhada nas suas casas”.

Além da assinatura do Decreto de Emergência, foram apresentadas as peças da campanha de comunicação do Governo do Estado, que passou a ser veiculada nesta semana nas mídias online e offline, como: TV aberta e fechada, rádios, terminais, sites, jornais, redes sociais, busdoor, painéis externos e outros.

“O aumento de casos em relação ao ano anterior e o elevado número de municípios infestados pelo Aedes aegypti, a ocorrência de óbitos pela doença fazem com que seja necessário esse momento de mobilização. A importância de um decreto de emergência é facilitar as ações do governo do Estado em apoio aos municípios, para que a gente consiga ter um melhor controle do mosquito e também um atendimento adequado e rápido dos casos que a gente sabe que é a hidratação adequada desde o primeiro momento do diagnóstico, diminui a evolução para casos graves e mortes”, enfatiza Secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto.

Além disso, já foram confirmados oito óbitos pela doença: Joinville (5), Araquari (01) e Itajaí (01) e Itapiranga (01), sendo que outras duas mortes ainda estão em investigação nos municípios de Araquari e Navegantes.

Foram identificados 12.885 focos do Aedes aegypti em 215 municípios, sendo que 155 desses são considerados infestados pelo mosquito.

A incidência acumulada (casos por 100 mil/hab) em 2024 nas regiões de saúde é de: Nordeste (1076,71) Foz do Rio Itajaí (392,93), Médio Vale do Itajaí (287,03), Grande Florianópolis (262,24), Vale do Itapocu (130,48) e o Extremo Oeste (113,06). Apesar da concentração nessas regiões, casos prováveis foram notificados em municípios das 17 regiões de saúde.

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Casos de chikungunya

Além da dengue, SC já tem 70 casos prováveis de chikungunya. Na comparação com o mesmo período do ano 2023, quando foram notificados 9 casos prováveis, observa-se um aumento de 677,8%.

O superintendente de Vigilância em Saúde, o médico infectologista Fábio Gaudenzi, alerta para os sinais e sintomas da doença, como a febre e dor importante nas articulações. “A chikungunya é uma doença de grande morbidade o que nos preocupa e acende um alerta para que cada vez mais a população fique atenta aos sinais e sintomas e procure uma unidade de saúde rapidamente para realizar o tratamento adequado”, finaliza.

Decreto de emergência

Ainda nessa semana, o Governo do Estado de Santa Catarina deve decretar situação de emergência de saúde pública em todo o território catarinense diante do risco epidemiológico causado pela dengue.

O elevado número de municípios infestados pelo mosquito Aedes aegypti; o elevado número de casos prováveis de dengue notificados quando comparado ao mesmo período de 2023; o registro de óbitos em decorrência da dengue e a ocorrência de eventos que apresentam potencial risco de extrapolação da capacidade de resposta, bem como de saturação do Sistema Único de Saúde (SUS) sob a direção municipal e estadual são as justificativa para que o Governo do Estado lance mão deste instrumento.

A secretária Carmen Zanotto enfatiza a importância de todas as ações necessárias para a organização da rede de serviços de atenção à saúde. “As ações devem facilitar o acesso e o tratamento adequado dos pacientes, a fim de evitar complicações e mortes associadas a essa doença, neste momento de transmissão acelerada de dengue, que pode ser saturar a rede de assistência rapidamente”, finaliza Carmen.

A liminar foi resultado de uma ação popular movida pelo psicólogo Júlio Cesar Bittencourt, que argumentou a inconstitucionalidade do decreto. O magistrado acolheu a ação, destacando que a medida adotada pelo prefeito contrariava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma legislação federal, além de desrespeitar as decisões da Suprema Corte.

Na decisão, o juiz afirmou: “No caso concreto, ao dispensar a indicação da vacina da Covid-19 no atestado de vacinação para fins de matrícula e rematrícula escolar, verifica-se que o Decreto Municipal n. 262/2024 representa violação direta às decisões da Suprema Corte e ao art. 14, § 1º, do ECA, na medida que o Ministério da Saúde decidiu pela sua inclusão no Programa Nacional de Imunizações (PNI)”.

Além da suspensão do decreto, o juiz determinou a aplicação de multa em caso de descumprimento da medida.

O embasamento para a medida está registrado em Parecer Técnico da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, favorável à declaração de emergência, conforme estipulado no inciso IV do Art. 9º da Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Federal e Instrução Normativa nº 02, de 30 de outubro de 2019, da Defesa Civil de Santa Catarina.

No Sábado, em duas horas, a cidade registrou 100 milímetros de chuva. O temporal atingiu mais de 1,7 mil famílias no município. Pontes nas comunidades de Três Barras, Rio Cafundó, Boa Vista e Capivaras Alta, tiveram suas cabeceiras afetadas. Houve também dano na estrutura das estradas do interior e que vão prejudicar a escoamento da produção da cidade.

Um decreto para que o Governo do Município continue utilizando provisoriamente o imóvel da Bheta Sistemas, como sua sede, foi formalizado pela Administração Municipal nesta terça-feira (20). No documento, a gestão declara de necessidade pública, e requisita o imóvel, para continuar no espaço provisoriamente até o dia 31 de dezembro de 2017.

De acordo com o prefeito Clésio Salvaro, o Governo tem necessidade de usar as edificações, até que possa voltar a atender a população no Paço Municipal Marcos Rovaris. “Estamos acelerando as obras do paço, para que dentro do menor tempo possível possamos voltar a atender a população em um ambiente adequado. Mais uma mudança acarretaria em mais transtornos e prejuízos à comunidade. Fizemos o pedido, mas ainda não obtivemos resposta. Então para evitar transtorno baixamos o decreto”, comenta o prefeito.

A requisição é a forma de intervenção pela qual o Poder Público usa transitoriamente imóveis privados, como forma de evitar iminente perigo para a comunidade, principalmente na continuidade da prestação de serviços aos munícipes.

A atividade econômica, que emprega em torno de 50 trabalhadores, sempre foi alvo de polêmicas no município e região. Uma ação civil do Ministério Público Federal está em andamento, para que as empresas explorem novas áreas somente depois de terem estudos de impactos ambientais e de vizinhança. Os trabalhos ocorrem por força de medida liminar conquistada pelas duas empresas na justiça federal.

Na cidade, o resultado da exploração é uma receita mensal de impostos que gira em torno de R$ 7 mil e danos cada vez mais freqüentes à malha viária. As ruas por onde circulam os caminhões transportando a pedra britada ficam danificadas e o principal prejuízo é à Rodovia Adilton de Medeiros, chamado de acesso norte à BR-101. Neste ano a administração municipal não concedeu a renovação dos alvarás de licença, localização e funcionamento.

“Abrimos um canal de conversação com os representantes das empresas, da sociedade civil organizada e, inclusive com o Sindicato dos Mineiros de Criciúma, que representa os trabalhadores, em busca de consenso; estabelecemos um prazo que expirou nesta semana, sem que chegássemos ao acordo”, resume o prefeito Arlindo Rocha, ao baixar e determinar a publicação das restrições à atividade, com base na legislação em vigor e na Lei Orgânica do Município.