Com o resultado de maio, divulgado hoje (10) no Rio de Janeiro pela CNC, o percentual de famílias com dívidas no país atingiu o maior patamar desde novembro de 2022. A pesquisa considera endividados aqueles que possuem qualquer dívida, ainda que ela não esteja em atraso, como, por exemplo, compras no cartão de crédito ou financiamentos.

Para a CNC, o dado mostra que as famílias continuam aumentando sua demanda por crédito, aproveitando o menor custo com os juros. A meta da taxa básica de juros (Selic) vem caindo a cada reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), desde agosto do ano passado (quando recuou de 13,75% para 13,25%). Atualmente, está em 10,50%.

O percentual de famílias que se consideram muito endividadas chegou a 17,8% em maio último, acima dos 17,2% de abril.

Já as pessoas com dívidas ou contas em atraso são consideradas inadimplentes. O percentual de inadimplência entre as famílias brasileiras ficou em 28,6% em maio deste ano, o mesmo nível de abril, mas abaixo dos 29,1% de maio do ano passado.

Entre o total de famílias, aquelas que não terão condições de pagar suas dívidas, o percentual ficou em 12% em maio, abaixo dos 12,1% do mês anterior, mas acima dos 11,8% de maio de 2023.

Dívidas

Entre os fatores de endividamento das famílias destacam-se o cartão de crédito, (86,9% dos casos), os carnês (16,2%) e o crédito pessoal (9,8%). Um dos destaques positivos foi o cheque especial, que estava presente nas dívidas de apenas 3,9% das famílias, o menor percentual desde o início da pesquisa em 2010.

A previsão da CNC é que o percentual de endividados siga crescendo até dezembro, quando deverá atingir a parcela de 80,4%.

O primeiro eixo do programa vai beneficiar os inscritos no Cadúnico, do governo federal: pessoas de baixa renda, principalmente mulheres passam a ter acesso a microcréditos para fortalecimento dos negócios.  

O segundo eixo é inspirado no Desenrola e incentiva a negociação de dívidas de micro, pequenos e médio empresários. O presidente da Associação dos Microempreendedores Individuais e Microempresas, Rogério Galvão, avalia a iniciativa como positiva.

Também haverá uma linha de crédito com condições especiais, consideradas mais atrativas, para estabelecimentos com faturamento anual de até R$ 360 mil. 

O programa Acredita também vai conceder crédito para a compra de imóveis, especialmente para as famílias de classe média. O ministro da Fazenda, Fernado Haddad, mencionou o potencial de crescimento do mercado imobiliário brasileiro.  

Além disso, haverá incentivos para investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis aqui no Brasil. Com isso, os investidores vão enfrentar menos riscos de mudanças no câmbio entre as moedas, com a chamada “proteção cambial”.  

A Medida Provisória do Acredita vai ser publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23). O documento tem até 120 dias para ser analisado no congresso.  

Mais de 12 milhões de brasileiros já renegociaram com o programa, de acordo com o Ministério da Fazenda. No total, 17 milhões de dívidas foram “desnegativadas”, quitadas ou equacionadas. O que significa um total renegociado de R$ 35,6 bilhões.

Até 31 de março, os acordos continuam para quem é da Faixa 1, ou seja, quem tem renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico e que tenham dívidas de até R$ 20 mil.

Até 18 de fevereiro, foram R$ 9 bilhões em dívidas negociadas por 1,6 milhão de pessoas nessa faixa. E isso inclui acordos com pagamentos à vista ou novos parcelamentos. Os mais de 3,57 milhões de contratos envolvem serviços financeiros, dívidas com o comércio, as companhias de água, gás e telefonia, educação, empresas e demais setores.

São Paulo é o estado com mais negociações, seguido do Rio de Janeiro e Minas Gerais.

O Desenrola Brasil já pode ser acessado pelo Serasa. Os usuários logados também por meio do site da Serasa Limpa Nome são redirecionados para o desenrola.gov.br.

Para participar do programa, a gente lembra, que é preciso se cadastrar na plataforma GOV.BR. Quem é bronze no portal pode agora ter as dívidas parceladas.

Na comparação com maio de 2016, houve aumento de 15,9%. O montante alcançado pelas dívidas das empresas foi de R$ 119,2 bilhões, com cada uma tendo em média 11 dívidas, o que totaliza um valor médio de R$ 23 mil.

Segundo o levantamento, a maioria das empresas inadimplentes é do setor de serviços (46,7), que – comparado a maio do ano passado – teve aumento de 1,5 ponto percentual. No comércio, houve queda de 1,3 ponto percentual, fazendo com que o setor corresponda a 43,7% do total do índice. A indústria responde por 8,7% da inadimplência, queda de 0,2 ponto percentual em relação ao ano anterior.

Segundo economistas da empresa que fez a pesquisa, a retração nas vendas e no ritmo de produção devido à longa recessão pela qual passa a economia brasileira tem debilitado o fluxo de caixa das empresas.

Ao mesmo tempo as dificuldades de acesso ao crédito, que se mantém caro e escasso, prejudica a gestão financeira das empresas. “Tudo isto leva a inadimplência das empresas a patamares recordes, sendo absolutamente necessários que processos de renegociação ocorram entre credores e devedores para que tais dívidas possam ser equacionadas e regularizadas”, dizem economistas.

De acordo com os dados da Serasa, mais da metade das empresas em situação de inadimplência estão no Sudeste do país (53,6). O Nordeste tem 16,7% do total de empresas com dívidas atrasadas e o Sul tem 15,7% do total.

O pedido de parcelamento deverá ser apresentado a partir de hoje até 2 de outubro de 2017, das 8h às 20h, horário de Brasília, exclusivamente por meio do site da Receita Federal , do portal e-CAC ou do portal do Simples Nacional. Para o parcelamento, não é necessária apresentação de garantia. O valor mínimo das parcelas é R$ 50.

É a primeira vez, desde a criação do MEI, em 2009, que o governo abre um programa de parcelamento de débitos.

De acordo com a instrução normativa que disciplina o parcelamento, não podem ser parcelados débitos, como os inscritos em Dívida Ativa da União, os relativos aos Impostos sobre Operações ferentes à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e sobre Serviços de Qualquer Natureza inscritos em dívida ativa dos estados ou municípios, além de multas por descumprimento de obrigação acessória e débitos relativos à contribuição previdenciária descontada de empregado.

No parcelamento será possível reduzir o valor da multa. Haverá redução de 40% se o requerimento for feito no prazo de 30 dias, contado da data em que foi notificado do lançamento ou de 20% se o pedido de parcelamento for feito no prazo de 30 dias, contado da data em que foi notificado da decisão administrativa de primeira instância.