“Atendemos principalmente um pedido dos colaboradores para que possam ficar com a família. É uma posição que vai beneficiar ainda os pequenos empreendedores. A abertura aos domingos até pode ocorrer futuramente, mas vai depender também de viabilidade”, coloca o vice-presidente do Sindilojas, Custódio Abílio da Silva.

Mesmo diante da decisão dos supermercados na região central, diante do decreto, a retirada da restrição aos domingos e feriados foi requisitada ao sindicato dos comerciários nesta tarde. Com isso, outras empresas poderiam ser beneficiadas. A posição do sindicado dos trabalhadores, entretanto, é manter o que já estava negociado.

A proposta do Sindilojas é elevar também o piso normativo para R$ 1.270 e a quebra de caixa para R$ 110, ambos com reajuste acima da inflação. Já foi aceita a prorrogação do banco de horas até novembro, mas dependente da assinatura da convenção para 1,3 mil estabelecimentos de Içara, Morro da Fumaça e Balneário Rincão.

Com o novo status, o setor passa a ter segurança jurídica para contratar seus funcionários e negociar com prefeituras e sindicatos a abertura dos estabelecimentos aos domingos e feriados, em todo o Brasil.

Prefeito Murialdo já havia deixado claro que o município iria facultar a cada estabelecimento à decisão sobre o funcionamento em feriados e fins de semana.

Agora com aval federal o assunto deve ser definitivamente sepultado. “Deixei claro que como prefeito eu considero liberar e deixar por conta de cada um a abertura aos domingos”, avisa Murialdo

Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a mudança da norma atende a uma solicitação feita no ano passado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e é um pleito antigo do setor varejista. Para o ministério, a alteração na legislação melhora o ambiente de negócios, dá mais competitividade ao segmento, permite o crescimento das empresas e, consequentemente, a geração de emprego.

De acordo com dados da Abras, os supermercados representam 83,7% da comercialização de produtos de primeira necessidade. Para o presidente da entidade, João Sanzovo, o decreto faz justiça ao setor supermercadista. “Desde seu surgimento em 1953, o setor evoluiu, mas a legislação não acompanhou essa evolução. Agora seremos reconhecidos como atividade essencial que somos. O decreto está fazendo justiça para os consumidores que precisam se abastecer nos feriados e domingos e tínhamos muitos obstáculos para satisfazer a demanda em alguns lugares do país”, disse.

“Acho que a lei está ultrapassada. Se for para fiscalizar muita gente que abre hoje vai ter que fechar”, comenta a parlamentar. Ela propóe uma audiência pública para ampliar o debate. “Protocolo pedindo a audiência já foi feito. Agora, se aprovado, teremos um debate na próxima quarta-feira, na Câmara para tentar encontrar um denominador comum”.

A polêmica surgiu depois da inauguração do Fort Atacadista. “Ninguém quer abrir as lojas nos finais de semana. Então, com a chegada do Fort, o pedido é para que a fiscalização seja feita e que eles também não abram”, avisa o presidente da CDL de Içara Alexandre Fernandes