Com o novo status, o setor passa a ter segurança jurídica para contratar seus funcionários e negociar com prefeituras e sindicatos a abertura dos estabelecimentos aos domingos e feriados, em todo o Brasil.

Prefeito Murialdo já havia deixado claro que o município iria facultar a cada estabelecimento à decisão sobre o funcionamento em feriados e fins de semana.

Agora com aval federal o assunto deve ser definitivamente sepultado. “Deixei claro que como prefeito eu considero liberar e deixar por conta de cada um a abertura aos domingos”, avisa Murialdo

Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a mudança da norma atende a uma solicitação feita no ano passado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e é um pleito antigo do setor varejista. Para o ministério, a alteração na legislação melhora o ambiente de negócios, dá mais competitividade ao segmento, permite o crescimento das empresas e, consequentemente, a geração de emprego.

De acordo com dados da Abras, os supermercados representam 83,7% da comercialização de produtos de primeira necessidade. Para o presidente da entidade, João Sanzovo, o decreto faz justiça ao setor supermercadista. “Desde seu surgimento em 1953, o setor evoluiu, mas a legislação não acompanhou essa evolução. Agora seremos reconhecidos como atividade essencial que somos. O decreto está fazendo justiça para os consumidores que precisam se abastecer nos feriados e domingos e tínhamos muitos obstáculos para satisfazer a demanda em alguns lugares do país”, disse.

“Cedemos o abono férias e natal. Que será pago para aqueles que recebem até R$ 4 mil. Os que trabalham 40 horas. Quem trabalha menos, recebe proporcional. Repasse ao sindicato será feito pelo Governo. Médicos que ficavam no sindicato. Eles seguirão atendendo, mas será um convênio prefeitura e Siserp e a unidade vai atender servidores e comunidade.Uma comissão formada para que em 180 dias se elabore um novo estatuto e evite que no ano que vem se negocie uma pauta tão extensa A questão das horas paradas serão compensadas e não haverá desconto”, destaca o Secretário de Fazenda Robson Gotuzzo.

Segundo ele, a participação do magistrado na negociação foi fundalmental. “Foi importante, agora o cidadão volta a ser atendido. Chegamos a um bom termo e tenho certeza que tudo vai voltar a funcionar com serviço de qualidade”

Comemoração também por parte do Sindicato. “O Juiz ajudou a esclarecer todos os pontos. Nossos direitos preservados e agora vamos seguir nossa atividade”, resumiu a presidente do Sindicato Jucélia Vargas.