A liminar está suspensa até o julgamento do mérito do processo.
Isso significa que os enfermeiros voltam a fazer a solicitação de exames na rede de Atenção Básica em todo o país. A presidente do Coren/SC, Helga Regina Bresciani, afirmou que a orientação é voltar às atividades normais e estar mobilizado para mostrar a importância da Enfermagem na atuação multidisciplinar.

“Os profissionais de Enfermagem respondem por mais de 50% dos atendimentos nas equipes de saúde, não podemos pensar apenas na corporação e sim na defesa da sociedade para garantir atendimento seguro e de qualidade”, destacou ela e lembrou que dia 31 de outubro haverá audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para debater o tema.

Recurso da Advocacia-Geral da União apontou que a liminar baseou-se em “premissas equivocadas” e representou “indevida ingerência do Poder Judiciário na execução da política pública de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde”, gerando “grave lesão à ordem público-administrativa e à saúde pública”.

A solicitação de exames de rotina e complementares é realidade consolidada no Brasil desde 1997, quando foi editada a Resolução Cofen 195/97 (em vigor). A consulta de Enfermagem, o diagnóstico de Enfermagem e a prescrição de medicamentos em protocolos são competências dos enfermeiros estabelecidas na Lei 7.498/1986, regulamentada pelo Decreto 94.406/1987 e pela Portaria MS 2.436/2017.

A restrição imposta pela decisão liminar afetou o atendimento a milhares brasileiros, atrasando ou inviabilizando exames essenciais, inclusive pré-natais, além de interromper protocolos da Estratégia de Saúde da Família, prejudicando programas como o acompanhamento de diabéticos e hipertensos (“hiperdia”), tuberculose, hanseníase, DST/Aids, dentre outros.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) permanece firme na missão constitucional de regular e fiscalizar a profissão, e continuará tomando todas as medidas judiciais necessárias para salvaguardar o pleno atendimento à população.

“O bom-senso prevaleceu. Os profissionais de Enfermagem poderão continuar fazendo o que sabem e fazem bem: cuidar da Saúde das pessoas”, comemorou o presidente do Cofen, Manoel Neri. “É uma retumbante vitória da Enfermagem e do Sistema Único de Saúde”.