Em seu discurso, o vereador Tita Beloli (PMDB), que se absteve da votação, mencionou que era importante ser melhor discutida. Votaram contrários, os vereadores Geovana Benedet (PSDB), Paulo Ferrarezi (PMDB) e Zairo Casagrande (PSD).

Com a aprovação do projeto, que vai para sanção do prefeito, os professores deverão seguir determinações que estabelecem que no exercício de suas funções, não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias, não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas, não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.

Ainda conforme a matéria, ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria, o professor respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções, e o docente não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.

O vereador, autor da matéria, justificou que é fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis.

“Diante dessa realidade – conhecida por experiência direta de todos os que passaram pelo sistema de ensino nos últimos 20 ou 30 anos –, entendemos que é necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas, e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”, comentou.

“Infelizmente, pela questão de desordem em nosso Plenário, peço a transferência da matéria. Isso também foi um pedido da Polícia Militar que não garante integridade desse plenário”, comentou o vereador. Vereadores e a polícia militar estiveram na sala da presidência discutindo sobre a questão da segurança. Manifestantes contra e a favor do projeto lotaram o Plenário.

“Não vamos primeiro porque não fomos convidados formalmente. Segundo porque é um evento articulado por duas igrejas e não estamos tratando de fundamentação religiosa e sim de educação. Vão lá para aplaudir o pastor. Essa audiência não deveria existir. É um gasto desnecessário”, afirma Jucélia Vargas, presidente do Sindicato.

Para ela, a proposta apresentada pelo vereador Daniel Freitas é inconstitucional. “Porque temos que ter liberdade para ensinar. Esse projeto tem é uma pegadinha. Eles querem é censurar, querem o direito de se apropriar das mentes, criminaliza o professor. É um projeto que quer se apoderar da mente dos alunos e impedir o senso crítico dos alunos”.

Segundo Jucélia, o verdadeiro debate vai ocorrer dia 13. “Esse sim é o dia para se discutir. Vamos conversar com doutores, com gente que entende de educação. Vamos convidar os vereadores para estarem no auditório Ruy Hülse para ouvir e arquivar esse projeto que é uma proposta de censura”.

“Vamos realizar uma audiência pública para discutir o assunto que é recheado de polêmica e de inverdades. Há quem afirme que estamos propondo a censura. Apenas estamos pedindo que os professores ensinem e não doutrinem”, argumenta o vereador Aldinei João Potelecki.

“Queremos neutralidade. o Vereador Daniel propôs a matéria e entendemos que a audiência vai servir para clarear o assunto”, comenta o vereador Jair Alexandre.

Autor do projeto Escola sem partido na Câmara de Criciúma, o vereador Daniel Freitas lamentou a postura do Siserp Criciúma.

“Eles postaram nossa imagem na página deles citando que nossos projetos são inconstitucionais e que queremos censurar. Eles estão cometendo uma grande calúnia. Por sorte, boa parte dos professores tem postura diferente”.

O Sindicato, aliás, já avisou que não irá participar do encontro. A avaliação é de que a audiência foi armada para impor um ponto de vista.