Segundo ele a primeira fase será a implantação das duas estações de tratamento. “Vamos comprar os terrenos no bairro Naspolini e no Distrito de Estação Cocal e construir as duas estações de tratamento. Após essa etapa ai se começa a montar a rede. Nosso desafio é garantir um bom financiamento para que no final do processo o consumidor acabe pagando uma conta muito salgada”.

Os vereadores destinaram o horário político da Sessão Ordinária desta segunda-feira (8/4) para seguir a série de esclarecimentos relacionados a um possível rompimento de contrato entre o Município de Criciúma e a Casan.

A proposta de municipalização é cogitada pelo prefeito Clésio Salvaro, caso a Companhia não atenda aos pedidos, como o repasse de 7% de royalties para investimentos, além da redução de 40% da taxa de esgoto, que é de 100% do valor da tarifa de água.

Para debater o assunto, estiveram no plenário o superintendente Antonio Willeman da Cisal-Sum (Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental) e o diretor do Samae de Orleans, Fabio Echeli Bett.

Agência reguladora

Na última semana, a Câmara aprovou o PE Nº 19/2019 que regulamenta a contratação de nova agência reguladora, a Cisam-Sul. A entidade é responsável pela regulação e pela fiscalização dos serviços prestados no âmbito da gestão associada de saneamento básico do Município.

A agência foi criada em 2006 e tem sua sede no município de Orleans. “O Cisam é uma autarquia, um consórcio público baseado na Lei Federal 11.107 e tem hoje 21 municípios integrados”, apontou Willeman.

Como principais atividades do consórcio, o superintendente destacou a regulação e fiscalização do saneamento; análises de potabilidade da água; análises de efluentes lançados, além da estruturação tarifária de água e esgoto.

A Cisam tem ainda papel na fiscalização dos Planos Municipais de Saneamento, verificando o cumprimento das metas estabelecidas pelo governo federal.

Os valores cobrandos pela reguladora giram em torno de R$0,14 mensais por habitante para regulação dos serviços de água e esgoto. Um total de R$ 29.823,22 por mês.

Samae

O Samae de Orleans opera há 47 anos no Município com quadro de 39 funcionários. O serviço atende hoje todo o perímetro urbano e a 11 comunidades rurais. A captação do abastecimento e realizada no Rio Laranjeiras.

Para atender a cidade, o sistema conta com um reservatório de cerca de 1,2 milhão de litros em sua Estação de Tratamento de Água (ETA), além de 12 estações de bombeamento.

O esgotamento sanitário do Município deve chegar a 99% de tratamento ainda neste ano, com coleta e tratamento do esgoto.

Os valores pagos pelos consumidores foram apresentados pelo diretor do Samae, Fabio Echeli Bett. São R$ 30,56 para residência e Orleans com consumo de até 10 mil litros e R$ 44,88 pagos por comércios com consumo de até 15 mil litros de água. A arrecadação do Samae, em 2018, foi de quase R$ 6 mi.

A tarifa de esgoto é de 60%. “Se o consumidor gasta, por exemplo, R$ 100 de água, pagará 60% a mais em cima desse valor pelo serviço de esgoto. É proporcional ao consumo gasto”, destacou Bett. Ao final os convidados responderam aos questionamentos dos vereadores.

Essa primeira etapa contempla a rede coletora na Bacia C, numa extensão de 35 mil 191 metros, além de 2 mil 623 metros em emissários terrestres. Também foram construídas duas Estações Elevatórias. A Estação de Tratamento de Esgoto é modelo compacta, com capacidade para tratar até 40 litros por segundo. As obras beneficiam diretamente 10.263 habitantes em 2.351 ligações domiciliares instaladas.

“Até o final deste ano, Santa Catarina saltará da 23ª posição no ranking nacional de cobertura sanitária para a 13ª posição e, até a temporada de verão 2018/2019 deverá chegar ao 4º lugar”, adiantou Moreira.

“Entendemos que a maior parte da população contemplada pela rede de tratamento de esgoto ainda não fez sua ligação, e com a preocupação de que as redes se tornem ociosas, e o tratamento se torne nada mais que uma fábrica de arrecadação, apresentamos o referido projeto, onde determinamos que o início da cobrança da tarifa do esgoto sanitário só poderá iniciar com 60% (sessenta por cento) das ligações efetivadas”, justifica o parlamentar.

A medida, ainda que seja aprovada em segunda votação, não deve se tornar realidade. De acordo com a legislação, a partir do momento em que a rede é ativada e fica disponível a cobrança pode ser iniciada. A legislação também estabelece que a ligação da casa com a rede é de responsabilidade do morador. São dados existentes em contrato e que tem amparo legal na lei Federal 11.445.  “Não há amparo legal para tal. Além disso, a resolução 091 da Agência Reguladora autoriza o serviço”, explica o Superintendente da Casan, Wilmar Bonetti.

Comunicação

Na próxima semana o diretor comercial da Casan deve vir a Içara. Ele pretende iniciar uma ação para esclarecer a população sobre o custo do serviço e a importância dele para a saúde pública da cidade. Objetivo é minimizar as resistências ao sistema que deve ser ampliado para novos bairros da cidade

Agora as faturas serão emitidas com vencimento em dezembro e vão permitir que os responsáveis pelas mais de 4 mil unidades beneficiadas possam se organizar.

“Quem já recebeu a fatura pode ir na Casan segunda que já vamos mudar a fatura retirando a tarifa do Esgoto. A Casan vem orientando os moradores sobre cobrança desde agosto, na fatura e em panfleto. Ainda assim, vamos dar um mês a mais”, explica o Gerente Acioni Silva.

Durante esta semana, em entrevista à  Rádio Difusora, o superintendente da Casan informava que todo o sistema já estava pronto para receber as ligações e que a cobrança dependia apenas do aval da Agência Reguladora. “A rede já foi testada e liberada para as ligações. Se o morador tiver alguma dúvida pode acionar a Casan, que uma equipe irá orientar”, comentou Vilmar Bonetti.

Parte das residências, no entanto, podem ser isentados da cobrança. São casas que ficam em nível inferior a rede e tecnicamente terão problema para fazer a ligação. “O vereador Rodrigues Mendes já apresentou lei que isenta essas unidades”, lembra o Gerente da Casan de Içara Acioni Silva

“Será analisado as condições e padrões de qualidade, seguindo os parâmetros principais, conforme resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e Código Ambiental Catarinense. Como a identificação de produto sólido, após o tratamento do esgoto”; explicou a bióloga da Aresc Larissa Martins.

“Agora, após a análise, eles vão dar o aval ou não para o início da cobrança. É uma parte técnica. Nós estamos fiscalizando”, argumenta o vereador Márcio Dalmolin.

Paralelo a isso, uma lei tramita na Câmara para aliviar a vida de quem tem a rede passando em frente a sua casa, mas tecnicamente não conseguirá fazer a ligação. Vereador Rodrigues Mendes explica projeto de lei protocolado na Câmara por ele. Se aprovado, os moradores que tem casa em nível inferior (mais baixo) que a rede de esgoto não precisaram pagar a tarifa. Proposta já existe em vigor na cidade de Criciúma. “É igual a de Criciúma. Nosso objetivo é fazer justiça. Se não há como fazer a ligação, as pessoas não podem ser obrigadas a pagar”.

Segundo ela, a comunidade vai continuar trabalhando para evitar que a obra não saia. “A gente espera ter o apoio do Governo do município, porque neste momento a obra não sai. Se as máquinas chegarem vamos fechar as ruas, vamos bloquear tudo. Queremos resolver no diálogo, mas se isso não ocorrer vamos impedir. A comunidade não vai ser atendida pela obra, só vai receber os problemas”, argumenta.

Hoje, em reunião programada para o salão de festas do bairro Linha Batista, moradores vão definir os próximos passos.

“Estrutura já está funcionando e o que percebemos é que não exala cheiro, tem uma outra tecnologia e não haverá transtorno para a comunidade. Agora aguardamos a presença de técnicos da Agência Reguladora, que vão estar na cidade no dia 23, para discutir o início da cobrança”, explica o vereador Marcio Dalmolin.

Segundo os técnicos da Casan 3500 residências devem estar ligadas a rede de esgoto, mas até o momento aproximadamente 500 fizeram a ligação. “Pedimos que as casas por onde passou a rede nas ruas sejam ligadas, pois é necessário mais volume para maior precisão do sistema de tratamento”; comentou Dalmolin.

“A instalação da ETE na Vila Selinger é crucial, já que vai contribuir para a melhoria do saneamento básico de Criciúma”, comenta Salvaro. “Sempre buscamos ouvir a comunidade para evitar transtornos. Queremos que o poder público caminhe ao lado dos moradores”, completa.

Na sexta-feira (11), em audiência pública realizada no Salão Paroquial da Igreja Católica do bairro Linha Batista, funcionários da Casan e do Governo de Criciúma apresentaram o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) da ETE da Próspera à comunidade da Vila Selinger, onde a estrutura será instalada.

Conforme a secretária municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, Kátia Smielevski, a Prefeitura de Criciúma pretende organizar um encontro entre representantes da Administração Municipal e líderes comunitários para debater as medidas compensatórias apresentadas pelos moradores. “Uma das medidas solicitas é a pavimentação asfáltica da rua São Cristovão”, explica.

Avaliada em mais de R$ 24 milhões, a ETE da Próspera atenderá mais de 33 mil moradores dos bairros Próspera, Vila Rica, Argentina, Brasília, Imigrantes, Ceará, Jardim Maristela, Nossa Senhora da Salete e Morro do Céu. Mais de 90% da rede de esgoto sanitário da Próspera está implantada.