A decisão foi tomada nesta quinta-feira (8) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

O valor que será dividido corresponde a 65% dos R$ 23 bilhões que o FGTS lucrou do ano passado.

O restante do lucro vai compor uma espécie de reserva técnica para cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal.  

Em junho, a Corte determinou que a correção do saldo do FGTS precisa garantir a cada ano, no mínimo, a inflação pelo IPCA.

Segundo o Conselho Curador, com a distribuição do lucro autorizada nesta quinta, as contas do FGTS vão ter uma remuneração de 7,78%.

Isso significa 3,16 pontos percentuais acima da inflação de 2023: a maior correção desde 2016.

E no acumulado de 2016 a 2023, a rentabilidade também ficou acima da inflação, como explicou o conselheiro Carlos Augusto.

Todos os trabalhadores que tinham saldo no FGTS em dezembro do ano passado vão receber uma parte dos R$ 15,2 bilhões.

E a Caixa Econômica Federal tem até 31 de agosto para creditar essa parcela entre os cotistas.

Pelos cálculos do governo, a cada R$ 1mil de saldo em 31 de dezembro do ano passado, o trabalhador vai receber R$ 26,93.

O trabalhador pode verificar o saldo da sua conta no aplicativo FGTS ou pedir o extrato no balcão de atendimento em qualquer agência da Caixa.

A modalidade de saque-aniversário permite que o trabalhador resgate anualmente parte do saldo na conta vinculada no mês de seu aniversário. Contudo, essa escolha o impede de retirar o saldo remanescente em caso de demissão por justa causa.

Durante a reunião do conselho curador do FGTS, Luiz Marinho reconheceu as cobranças em relação ao direito de resgate do saldo total após a liberação do saque-aniversário e pediu desculpas pelo atraso no envio da proposta ao Legislativo.

No mês passado, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o secretário de Proteção ao Trabalhador, Carlos Augusto Simões Gonçalvez Júnior, assegurou que o governo federal não pretende extinguir o saque-aniversário. No entanto, ainda não foram revelados detalhes sobre a proposta que será apresentada ao Congresso.

Na reunião desta terça-feira, o Conselho Curador do FGTS aprovou um orçamento de R$ 117,7 bilhões para 2024. Desse montante, R$ 105 milhões serão destinados à habitação popular, R$ 6 bilhões ao saneamento básico e outros R$ 6 bilhões à infraestrutura urbana.

Do orçamento total para habitação, mais de R$ 97 bilhões serão destinados ao programa Minha Casa Minha Vida. A meta estabelecida para 2024 é a contratação de cerca de 339 mil moradias pelo programa.

O cadastramento será feito a partir da próxima quarta-feira, 8, das 13h às 17 horas, com estrutura montada no Centro Social Urbano, no centro da cidade. Devem comparecer na quarta-feira (8), todos os nascidos entre os meses de janeiro e abril. Na quinta-feira, 9, serão cadastrados os moradores nascidos entre maio e agosto. Já os nascidos entre os meses de setembro e dezembro, devem comparecer na sexta-feira, dia 10.

Para o cadastramento é necessário levar o formulário da Caixa (disponível no local do cadastramento); cópia e original da identidade, CPF e número do PIS. Também são necessárias cópias e originais do comprovante de residência (deverá ser entre os dias 08/02/2017 e 07/06/2017), Carteira de Trabalho (página da foto e qualificação civil e PIS, além dos contratos de trabalho registrados na Carteira de Trabalho e anotações gerais).

“A liberação do FGTS foi uma conquista, apesar da demora devido à burocracia do processo. Os recursos irão beneficiar os moradores e indiretamente auxiliar a economia de Siderópolis”, explicou o coordenador municipal de Defesa Civil, o vice-prefeito Xande Feltrin. O prefeito Hélio Cesa, o Alemão, recordou os momentos difíceis vividos pelas pessoas que perderam seus bens no vendaval e comemorou a liberação do benefício. “Acompanhamos de perto os estragos causados pelo desastre natural e a aflição das famílias atingidas. Fizemos o possível para amenizar o sofrimento e agora o FGTS vem para auxiliar ainda mais quem passou por dificuldades”, destacou Alemão.

“Nesse treinamento a Caixa passou todos os detalhes sobre a verificação de documentos e informações que será realizada no cadastramento. Estamos aptos a atender os moradores, realizar o processo para que eles possam fazer os saques e elucidar possíveis dúvidas”, comenta Vinicius Pasquali, coordenador municipal da Defesa Civil.

O atendimento à população ocorrerá no horário das 8h ao meio-dia e das 13h às 16h, de forma organizada de acordo com os meses de nascimento, conforme a seguinte tabela:

11/09 – nascidos em Janeiro, Fevereiro e Março

12/09 – nascidos em Abril, Maio e Junho

13/09 – nascidos em Julho, Agosto e Setembro

14/09 – nascidos em Outubro, Novembro e Dezembro.

Também é imprescindível que cada morador tenha em mãos o original e a cópia de todos os seguintes documentos:

Identidade, CPF e Número do PIS;

Comprovante de residência anterior ao dia 8 de junho de 2017, entre 08/02/2017 a 07/06/2017;

Cópia da carteira de trabalho das páginas:

– Identificação do trabalhador (página da foto e qualificação civil);

– Número do PIS;

– Contratos de trabalho registrados na Carteira de Trabalho e anotações gerais, se houver;

Para garantir mais organização e evitar longas filas, cada dia será reservado aos aniversariantes de três meses, conforme a seguir:

11/09 – nascidos em Janeiro, Fevereiro e Março

12/09 – nascidos em Abril, Maio e Junho

13/09 – nascidos em Julho, Agosto e Setembro

14/09 – nascidos em Outubro, Novembro e Dezembro.

“Nós pedimos que a população fique atenta às datas reservadas para cada caso, pois esse calendário foi pensado para beneficiar a todos, evitando que as pessoas demorem muito a ser atendidas. Também teremos o auxílio da Polícia Militar nos dias de cadastramento, a quem já queremos agradecer desde já pelo apoio. Outro ponto importante é que os moradores tenham em mãos os documentos necessários para a abertura do processo, sem a relação completa de documentos não é possível fazer a liberação”, pontua o coordenador municipal da Defesa Civil de Treviso, Vinicius Pasquali.

A liberação do saque do FGTS em Treviso foi autorizada pelo Governo Federal após a declaração de desastre natural no município pelo vendaval que aconteceu no dia 8 de junho. “Foi um episódio muito triste, com casas e comércios ficando praticamente destruídos, mas agora vem essa ajuda que será muito importante para as famílias de Treviso. A equipe da Administração Municipal também foi incansável, preencheu todos os requisitos solicitados pelo Governo Federal, vencemos as burocracias e agora podemos contar com esse benefício”, comenta o prefeito em exercício, Rodrigo Fenili, o Birilo.

Os documentos necessários para o cadastramento são:

Identidade, CPF e Número do PIS;

Comprovante de residência anterior ao dia 8 de junho de 2017, entre 08/02/2017 a 07/06/2017;

Cópia da carteira de trabalho das páginas:

– Identificação do trabalhador (página da foto e qualificação civil);

– Número do PIS;

– Contratos de trabalho registrados na Carteira de Trabalho e anotações gerais, se houver;

O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (7) que irá liberar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos moradores de Treviso. A ação tem o objetivo de ajudar na recuperação da cidade que foi atingida no dia 8 de junho deste ano por um vendaval. Essa é a primeira vez que o governo faz a liberação do FGTS para toda a população de Treviso em decorrência de um desastre natural. A informação está no Diário Oficial da União, mediante Portaria de número 108 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional.

“Durante esta semana vamos conversar com a caixa e detalhar o cronograma. Todo processo de cadastramento vai ser feito na prefeitura, mas até o início da próxima semana vamos detalhar todo o processo”, explica o prefeito Jaimir Comin. “Esse recurso vai aquecer a nossa economia e garantir as famílias que possam recuperar os prejuízos sofridos”, emenda.

Uma estrutura será montada pela Prefeitura para fazer o cadastramento da população a partir da próxima semana. Todos os moradores de Treviso que possuem saldo em suas contas do FGTS poderão efetuar o saque que estará disponível por 90 dias.

“Conseguimos a liberação do FGTS para toda a população de Treviso, pois o evento climático que aconteceu na cidade foi de grandes proporções e esse foi o pedido da Defesa Civil Municipal para o Governo Federal. Cumprir com todos os requisitos e burocracias foi uma tarefa difícil, mas tivemos o resultado positivo que foi o reconhecimento e a liberação em menos de dois meses”, comemora o coordenador municipal da Defesa Civil de Treviso, Vinicius Pasquali.

As informações sobre como se cadastrar para efetuar o saque serão repassadas durante essa semana e o processo será realizado com o auxílio da Caixa Econômica Federal

Mais de 2,5 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir do mês de julho. O valor total disponível para saque neste mês ultrapassa R$ 3,5 bilhões e equivale a aproximadamente 8% do total de recursos disponíveis no programa.

Independentemente das datas, as pessoas que fizeram aniversário nos meses anteriores ainda podem sacar os valores ou transferi-los para suas contas-correntes. O prazo de saque das contas inativas do FGTS encerra dia 31 de julho e não deve ser prorrogado, segundo a Caixa.

Até o dia 28 de junho, o banco registrou o pagamento de mais de R$ 38,2 bilhões relativos às contas inativas do FGTS. O valor equivale a 95,38% do total previsto, de R$ 40 bilhões. Mais de 22,6 milhões de trabalhadores nascidos até novembro já sacaram o benefício, aproximadamente 81% dos 27,7 milhões de empregados nascidos entre janeiro e novembro, beneficiados pela Medida Provisória 763/16.

No próximo sábado (10), a Caixa inicia a quarta fase de pagamentos para 7,5 milhões de trabalhadores que fazem aniversário em setembro, outubro e novembro. O valor total disponível ultrapassa R$ 10,9 bilhões, que correspondem a 25% do total de recursos disponíveis no programa, de acordo com o banco,.

Previsto inicialmente para o dia 16 de junho, o pagamento deste lote foi antecipado em razão do feriado de Corpus Christi. Para os clientes que têm conta poupança individual na Caixa, o crédito também será antecipado e mais de 2,4 milhões de trabalhadores receberão seus recursos automaticamente no dia 10.

Independentemente das próximas datas, as pessoas que fizeram aniversário nos meses anteriores ainda podem sacar os valores ou transferi-los para suas contas-correntes. A previsão é que o último lote, para nascidos em dezembro, seja pago a partir de 14 de julho.

Para as agências que já abrem rotineiramente às 9h, o atendimento se estenderá das 8h até uma hora a mais do que o normal. Já as demais cidades vão contar com bancos abertos duas horas mais cedo nestes três dias. Amanhã, 2.100 agências do banco funcionarão em regime de plantão das 9h às 15h, para saques, solucionar dúvidas e providências como emissão da senha do Cartão do Cidadão.

Nem todo mundo, porém, é obrigado a comparecer em uma agência da Caixa para receber os recursos. Mais de três milhões de pessoas terão os valores depositados automaticamente em suas contas da Caixa. Os trabalhadores que possuem o Cartão do Cidadão e têm até R$ 3 mil a receber poderão ter acesso aos valores também por meio de lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui.

Para o trabalhador que for resgatar contas com saldos superiores a R$ 3 mil, é recomendado que compareça ao banco portando documento de identificação, carteira de trabalho ou alguma comprovação de rescisão do contrato. Já para os valores acima de R$ 10 mil é obrigatória a apresentação desses documentos.

Quem pode sacar

Pode fazer o saque quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. O pagamento das 49,6 milhões de contas inativas tem seguido um calendário específico, que leva em conta o mês de aniversário do trabalhador.

No mês que vem, poderão fazer o saque os nascidos em setembro, outubro e novembro. O mesmo ocorrerá a partir de julho, quando quem nasceu em dezembro poderá sacar.

Independentemente das próximas datas, e dos lotes anteriores, a data limite para saque de todos os trabalhadores é o dia 31 de julho, de acordo com a Caixa.