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	<title>Fim de Ano &#8211; SulNotícias</title>
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		<title>Fim de ano: quais são as obrigações do empregador nas vagas temporárias?</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação Sulnoticias]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 19 Dec 2023 10:33:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
		<category><![CDATA[Emprego]]></category>
		<category><![CDATA[Empregador]]></category>
		<category><![CDATA[Fim de Ano]]></category>
		<category><![CDATA[Obrigações]]></category>
		<category><![CDATA[Vagas temporárias]]></category>
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					<description><![CDATA[O fim de ano tradicionalmente faz com que muitas empresas abram vagas temporárias com o intuito de suprir as demandas de trabalho e de vendas,&#160; geradas pelo interesse do consumidor ao realizar as compras de Natal e Ano Novo. Segundo projeção da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Brasil baterá [&#8230;]]]></description>
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<p class="wp-block-paragraph">O fim de ano tradicionalmente faz com que muitas empresas abram vagas temporárias com o intuito de suprir as demandas de trabalho e de vendas,&nbsp; geradas pelo interesse do consumidor ao realizar as compras de Natal e Ano Novo. Segundo projeção da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Brasil baterá o recorde de vagas temporárias abertas no fim de 2023. De acordo com o órgão, cerca de 108,5 mil vagas serão ofertadas no período, sendo o maior número em 10 anos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O contrato de trabalho temporário é regulamentado por uma norma específica, sendo mais comum no país em épocas de demanda especial nas datas sazonais, principalmente no comércio. O empregado com contrato de trabalho temporário possui praticamente os mesmos direitos do contratado por prazo indeterminado, sendo algumas diferenças existentes originadas pelas especificidades do contrato.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“Apesar de não existir um vínculo trabalhista entre a empresa tomadora de serviço e o empregado temporário, ela será a responsável pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias do empregado, inclusive pelo recolhimento das contribuições previdenciárias durante todo o contrato”, explica Ágatha Otero, advogada do escritório Aparecido Inácio e Pereira.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A tomadora de serviços deverá garantir ao empregado contratado temporariamente as condições de segurança, higiene e salubridade do local de trabalho. Da mesma forma, deve fornecer ao trabalhador temporário o mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados permanentes.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Além da formalização da contratação por escrito, o trabalhador temporário possui direito a:&nbsp;</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Anotação da condição de trabalhador temporário na CTPS;</li>



<li>Remuneração igual aos demais empregados da mesma categoria da empresa tomadora dos serviços;</li>



<li>Jornada de trabalho reconhecido o limite legal de 44 horas semanais (com acréscimo de 50% para horas extras);</li>



<li>Adicional noturno;</li>



<li>Repouso semanal remunerado;&nbsp;</li>



<li>13º salário proporcional ao tempo de trabalho;&nbsp;</li>



<li>Férias proporcionais;</li>



<li>Seguro contra acidente de trabalho.&nbsp;</li>
</ul>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Descumprimentos podem gerar punições</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">O descumprimento dos requisitos específicos do contrato temporário, que também são direitos do trabalhador temporário, transformam essa relação de emprego, que passa a ser considerada por tempo indeterminado.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ou seja, o descumprimento de deveres como anotação na carteira, respeito ao prazo de duração do contrato e a existência do contrato temporário escrito, faz com que essa relação se transforme e o trabalhador passa a ter direito as demais garantias trabalhistas, iguais aos trabalhadores da empresa tomadora de serviços.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Além disso, o trabalhador temporário possui direito a todos os benefícios previdenciários: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, salário maternidade, auxílio-acidente e o recolhimento do FGTS&nbsp; obrigatório por lei (art. 7º, III, da Constituição Federal), correspondendo a 8% do valor sobre a remuneração paga ou devida ao empregado e deve ser depositado em conta específica.&nbsp;</p>



<p class="wp-block-paragraph">“Como o trabalho temporário é um contrato com prazo flexível, limitado a 180 dias e podendo se estender por mais 90, não há depósito da multa sobre o FGTS, visto que esta é cabível apenas quando houver rescisão imotivada antes do termo final do contrato. Já o saque do FGTS pode ser feito pelo trabalhador temporário após o término do contrato. Sendo que o empregado tem direito a sacar 100% do valor depositado durante o período em que ficou à disposição da empregadora”, finaliza a advogada.</p>
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		<title>Colombo confirma licença e renúncia em 2018</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Anderson Jesus]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 13 Dec 2017 18:32:42 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[Últimas]]></category>
		<category><![CDATA[Coletiva]]></category>
		<category><![CDATA[Colombo]]></category>
		<category><![CDATA[Fim de Ano]]></category>
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					<description><![CDATA[Raimundo Colombo reuniu os jornalistas políticos de Santa Catarina nesta quarta-feira em Florianópolis. Foi o tradicional almoço do fim de ano que o Governador realiza com a imprensa. Além dos jornalistas, apenas o Governador, o vice e o Secretário de Comunicação. A pauta foi variada, mas claro um dos temas mais questionados foi o futuro [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Raimundo Colombo reuniu os jornalistas políticos de Santa Catarina nesta quarta-feira em Florianópolis. Foi o tradicional almoço do fim de ano que o Governador realiza com a imprensa. Além dos jornalistas, apenas o Governador, o vice e o Secretário de Comunicação. A pauta foi variada, mas claro um dos temas mais questionados foi o futuro político de Colombo e Eduardo.</p>
<p>O vice começou falando que em 2018 será ele quem irá receber a imprensa. Colombo confirmou, admitiu que vai disputar uma vaga no Senado e que vem tratando da transição com Eduardo. “De uma forma muito aberta e muito cortês. Não há segredos”, assegurou. Colombo apresentou inclusive data.</p>
<p>Afirmou que renuncia no prazo legal. Isso é final de março início de abril. “Vou cumprir o rito que a legislação determina”, pontuou. Mas Eduardo aposta que assume antes.  E isso de fato pode ocorrer. Em fevereiro Colombo vai à Espanha. “Vou fazer um curso durante 18 dias e nesse período vou estar licenciado”. Depois pretende cuidar da saúde. “Depois do Carnaval eu assumo”, afirma Moreira.</p>
<p>Colombo fez questão de destacar o desempenho de Santa Catarina ao longo do ano. “Fomos o último estado a entrar na crise e o primeiro a sair. Até setembro geramos 80% das vagas de emprego criadas nos três estados do Sul. Temos dados que impressionam e isso chama atenção de outros estados”, pontuou o Governador, que defendeu a reforma da previdência. “Não vou proteger popularidade, vou defender o que é importante para o país”.</p>
<p>Agenda no Sul</p>
<p>Colombo não vai participar da inauguração da Obra no Presidente Vargas. Vai ao Farol de Santa Marta inaugurar pavimentação, vai ao Hospital São José e depois segue para Lages. ‘E o Eduardo vai me representar”.</p>
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		<title>Em ato, lideranças defendem imagem de Ada de Lucca</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Anderson Jesus]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 26 Nov 2017 20:42:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[Últimas]]></category>
		<category><![CDATA[Ada]]></category>
		<category><![CDATA[Encontro]]></category>
		<category><![CDATA[Fim de Ano]]></category>
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					<description><![CDATA[Foi no Sul do Estado, a primeira aparição pública da Secretária Ada de Lucca depois da Operação República Velha da Polícia Federal. Ada fez um encontro ontem, em Içara, reunindo 500 apoiadores para a confraternização de final de ano. Encontro acabou se transformando em um ato do partido em defesa da Secretária. Durante esse evento, [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Foi no Sul do Estado, a primeira aparição pública da Secretária Ada de Lucca depois da Operação República Velha da Polícia Federal. Ada fez um encontro ontem, em Içara, reunindo 500 apoiadores para a confraternização de final de ano. Encontro acabou se transformando em um ato do partido em defesa da Secretária.</p>
<p>Durante esse evento, Murialdo disse que a Ada revolucionou a SJC/SC é que tornou o sistema penitenciário Catarinense em referência pra todo o Brasil. Lembrou também que na segunda-feira ela inaugura a reforma e ampliação do presídio Santa Augusta. “Ao invés de discutirmos isso, estamos falando sobre algo que sequer tem processo aberto, que se quer foi investigado e dado a oportunidade pra que ela se manifeste”</p>
<p>Vice Governador Eduardo Moreira  fez questão de ressaltar o trabalho. “É uma das secretárias com maior prestígio junto ao governador”. Mauro Mariani disse que a forma como a imagem dela foi utilizada nos últimos dias é uma injustiça. “Ada é referência pra todo o PMDB, elevou a participação feminina sendo presidente estadual do PMDB mulher e na vida pública tem uma carreira notoriamente de gestão com resultados e honestidade.”</p>
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