Segundo Vaguinho, o projeto contempla investimentos em infraestrutura, prevenções a mudanças climáticas, tecnologia e Meio Ambiente. “Vamos ter pavimentações em vários pontos da cidade, o prosseguimento do Binário da Santos Dumont, investimentos em uma central semafórica inteligente, macrodrenagem e o parque ambiental do Morro Cechinel”, detalha.

O secretário lembra ainda que o investimento só está sendo viabilizado graças a capacidade de investimento da cidade. “Se Criciúma não tivesse financeiramente saneada esse recurso não viria. Vamos assinar o contrato, teremos cinco anos de carência e mais 10 anos para pagar”.

O Governo de Criciúma deu mais um passo para viabilizar a contratação de operação de crédito externo junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) para financiamento parcial de obras de mobilidade urbana no município. Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibilizados nesta sexta-feira (5) demonstram que Criciúma fechou o biênio 2017/2018 com a nota B de capacidade de pagamento. O conceito permite a contratação de operações de crédito por estados e municípios.

A Prefeitura de Criciúma, autorizada pela lei municipal n° 6.939, de 10 de agosto de 2017, contratará o empréstimo de US$ 17,2 milhões junto ao Fonplata. “Trabalhamos para nos enquadrar nos critérios estabelecidos pela STN, que permite o governo municipal acessar o empréstimo do Fonplata. No biênio 2016/2017, a nota de capacidade de pagamento de Criciúma era C, o que impossibilitava o empréstimo internacional. O controle de gastos públicos foi aprimorado e aperfeiçoamos a eficiência na arrecadação de recursos. Isso e outra medidas resultaram na melhora dos indicadores na STN”, comenta o secretário municipal da Fazenda, Celito Cardoso.

De acordo com a secretária municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, Kátia Smielevski, após ter o dinheiro do empréstimo internacional em caixa, o Governo de Criciúma iniciará as obras do sistema binário da Avenida Santos Dumont e Avenida Carlos Pinto Sampaio. “O projeto do binário abrange melhorias que iniciam na Avenida Centenário, no bairro Pinheirinho, e terminam na Via Rápida, passando pela Avenida Imigrantes Poloneses e Avenida Miguel Patrício de Souza. O recurso do Fonplata vai financiar parte das obras viárias que serão feitas na Avenida Santos Dumont e na Avenida Carlos Pinto Sampaio, além de ruas no entorno”, explica.

Conforme a STN, para concessão de aval para contratação de operações de crédito por estados e municípios, os órgãos públicos devem apresentar, como um dos pré-requisitos, dois conceitos A e um indicador B em três índices financeiros analisados: capacidade de endividamento, capacidade de poupança corrente e capacidade de liquidez. “Com a nota B de capacidade de pagamento, vamos aguardar a manifestação da STN para assinarmos o contrato que viabiliza o empréstimo junto ao Fonplata e iniciarmos as obras de mobilidade urbana”, afirma o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro.

Os recursos da operação de crédito correspondem a 50% do Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana, cabendo ao Município de Criciúma promover a adequação da Lei Orçamentária Anual. O projeto vai permitir a implantação do binário da Rodovia Santos Dumont, no Bairro São Luiz até a Avenida Centenário, no Pinheirinho.

Segundo a Secretária de obras de Criciúma a expectativa do Governo municipal é de que o recurso possa estar liberado até o ano que vem, mas para isso o Senado Federal ainda precisa autorizar o empréstimo. “Os recursos, serão usados para construção do Binário da Avenida Santos Dumont, no bairro São Luiz”, explica Kátia Smielevsk.

O município para cada real investido, precisa dar a contrapartida de mais um real. “Mas o Fonplata leva em consideração algumas obras que executamos e que estão sendo executadas, ou seja, a contrapartida está bem encaminhada”