Segundo a apuração, o esquema teria começado em Florianópolis e estaria se expandindo para Criciúma, utilizando o mesmo modus operandi. Empresas do ramo funerário estariam estabelecendo regras e valores superfaturados dos serviços e juntas estariam controlando os preços para não haver concorrência.

Nesta segunda-feira foram cumpridos mandados de busca e apreensão e também de condução de suspeitos, entre eles o do ex-secretário de Assistência Social Bruno Ferreira e o Advogado Jeferson Monteiro. Foram detidos ainda Tiago de Moraes, Leandro Renan, Sandro Guarani, Anilson Cavali Júnior e Gineides Varela. Há busca e apreensão no Paço Municipal, na Câmara no gabinete do Vereador Daniel Antunes e na casa do prefeito.

Em Nota a prefeitura divulgou a seguinte informação: A Administração Municipal confirma que na manhã desta segunda-feira (5) recebeu diligências do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) reitera que, até o momento, não possui informações concretas sobre a finalidade da operação em órgãos da Prefeitura de Criciúma. A Administração Municipal está colaborando com as solicitações feitas e trará mais informações em breve.

A operação visa desarticular uma possível organização criminosa, liderada por um grupo empresarial, suspeita de desviar recursos públicos e fraudar licitações. Essa organização, segundo a investigação, buscava recrutar agentes públicos e particulares para obter ganhos ilícitos em detrimento do patrimônio público.

O grupo é acusado de direcionar processos licitatórios em diversos municípios do Estado, sob o pretexto de prestar serviços de consultoria e assessoramento para captação de recursos públicos. Esses contratos públicos, sem comprovação de atividade real, serviriam para que servidores públicos, agentes políticos e particulares recebessem vantagens indevidas.

No total, foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, cinco de suspensão do exercício das funções públicas e 63 de busca e apreensão. As ações ocorreram em 23 municípios catarinenses, além de um município no Rio Grande do Sul e em Brasília/DF.

O procedimento investigatório criminal foi instaurado em 2022 e desde então a 29ª Promotoria de Justiça da Capital vem apurando supostas irregularidades envolvendo a prestação de serviços funerários. Segundo a apuração, o esquema teria começado em Florianópolis e estaria se expandindo para Criciúma, utilizando o mesmo modus operandi. Empresas do ramo funerário estariam estabelecendo regras e valores superfaturados dos serviços e juntas estariam controlando os preços para que não haja concorrência.  

Participam da operação 118 Policiais que integram o GAECO e os mandados estão sendo cumpridos em Florianópolis, São José e Criciúma.  Até o momento já foram apreendidos documentos relacionados a edital de concorrência pública, documentos relacionados a renovação, celulares, dinheiro, entre outros. 

 GAECO  

O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público de Santa Catarina, pelas Polícias Militar, Civil, Penal, Polícia Científica e Rodoviária Federal, pela Receita Estadual e pelo Corpo de Bombeiros Militar e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Governo de Criciúma esclarece que a apreensão de documentos ocorrida na manhã desta terça-feira (28), no Paço Municipal Marcos Rovaris, corresponde, de acordo com informações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), à investigação iniciada em Florianópolis, em anos anteriores, relacionada à prestação de serviços funerários.

A Administração Municipal informa que toda a documentação solicitada foi disponibilizada ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e que servidores públicos se colocaram à disposição para quaisquer esclarecimentos.

A Prefeitura de Criciúma comunica, ainda, que todos os atos de contratação das empresas funerárias que prestam serviços na cidade de Criciúma ocorreram de forma legítima, observando os princípios da legalidade, da moralidade, impessoalidade e publicidade exigidos constitucionalmente.

O governo municipal reitera que se mantém à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos.

A Ong foi contratada pela Secretaria de Justiça e Cidadania para gerir a casa de semiliberdade de Criciúma e Araranguá e o Casep de Tubarão e Criciúma. Os órgãos acolhem e oferecem ressocialização aos adolescentes infratores. Era com o dinheiro destinado a este fim que o presidente da entidade se beneficiava. A suspeita é de que ao longo dos últimos anos, pelo menos 1,5 milhão tenham sido desviados. “Mas o valor pode ser maior, acreditamos que seja maior”.

Além do presidente, outras oito pessoas que colaboravam no esquema seguem detidos. No entanto, os investigadores acreditam que apenas o presidente se beneficiou com o esquema

A Ong foi contratada pela Secretaria de Justiça e Cidadania para gerir a casa de semiliberdade de Criciúma e Araranguá e o Casep de Tubarão e Criciúma. Os órgãos acolhem e oferecem ressocialização aos adolescentes infratores. Era com o dinheiro destinado a este fim que o presidente da entidade se beneficiava. A suspeita é de que ao longo dos últimos anos, pelo menos 1,5 milhão tenham sido desviados. “Mas o valor pode ser maior, acreditamos que seja maior”.

Até o final da próxima semana, o MP deve concluir as primeiras denúncias. Nesta primeira fase o presidente da Ong será acusado de Peculato, que é o desvio de recurso público, e de organização criminosa. “Os outros envolvidos tinham ciência do que estavam fazendo, mas aceitavam as ordens que vinham de cima. Eles não foram beneficiados com os desvios a não ser os salários, mas tinham consciência do que acontecia”, relata o promotor.

Entre os crimes já identificados estava a utilização de dinheiro do Estado para pagar funcionários que atuavam na Ong e em empresas particulares dos acusados. “Um exemplo. Através da Lei Rouanet, a Ong implantou cinemas e o bilheteiro de um deles era pago como socioeducador do Casep”.

A pedido do MP, a justiça determinou o bloqueio de contas bancárias e bens. “Os imóveis foram bloqueados, os carros e as contas. Pelo que fui informado, ele teria 750 mil em contas dele e da empresa, mas o valor ainda precisa ser confirmado”, comenta o promotor que irá solicitar a prorrogação da prisão de todos os envolvidos.

Nos dois dias foram cumpridos sete dos nove mandados de prisão preventiva e um dos dois de prisão temporária, todos expedidos pelo Poder Judiciário a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Também foram cumpridos quatro mandados de condução coercitiva e 17 de busca e apreensão – 14 em Lauro Muller, um em Criciúma, um em Orleans e um em Bom Jardim da Serra.

Segundo a Promotora de Justiça Raquel Betina Blank, os alvos dos três mandados de prisão que não foram localizados são considerados foragidos. O único preso temporariamente e as quatro pessoas conduzidas coercitivamente foram liberadas após serem ouvidas. Já os presos preventivamente foram encaminhados ao Presídio de Criciúma.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Lauro Muller investiga o tráfico de drogas na região desde novembro de 2016. O nome da operação se deve a ser a localidade de Guatá, no interior do município de Lauro Muller, o local onde as organizações criminosas alvo da investigação gerenciavam