“É um programa para que a gente possa fazer uma transição do carvão, que é uma energia fóssil para uma energia renovável, acima de tudo preservando o emprego das pessoas. Precisamos aplicar a nossa inteligência técnica, para que a gente consiga através de projetos criar novos produtos, fazer essa transição de forma gradual, tecnológica, ambiental. Então a gente tem que criar formas, mecanismos, é por isso que a gente fez esse plano e o Ricardo Guidi que é o coordenador desse programa, da implantação dele, tem o DNA dele, tem a digital dele lá no Congresso da lei para que a gente consiga dar aos empresários e à economia e principalmente aos empregados do Sul de Santa Catarina vida longa”, disse o governador Jorginho Mello.

O sul catarinense foi o local escolhido para o lançamento por ser a região de maior impacto, devido à readequação das Termoelétricas, isso porque 15% da economia local vem do setor. A atividade garante mais de 20 mil empregos e beneficia cerca de 100 mil pessoas de forma direta e indireta. Além disso, fatura mais de 6 bilhões de reais por ano e movimenta diferentes setores da região.

“O plano é um marco para a cidade de Criciúma e para toda a região Carbonífera, o objetivo principal do plano é descarbonizar, sair do modelo de alta emissão de carbono para o modelo de baixa emissão de carbono, mas minimizando os impactos sociais ambientais e econômicos na região. A gente espera com esse plano criar um novo modelo de negócio, trazer novas oportunidades para que a gente possa gerar mais empregos e incrementar a economia”, pontuou o secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, Ricardo Guidi.

Na cerimônia foi assinada a ordem para contratação de empresa especializada que vai elaborar estudos técnicos para desenvolvimento do plano de transição energética justa. Com isso, deve apresentar ações de curto, médio e longo prazo, viabilizando uma política permanente para redução da emissão de gases de efeito estuda, alinhada ao desenvolvimento da região.

Também foi assinado um acordo de cooperação técnica celebrado com a Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina (SATC) para apoio técnico e administrativo ao comitê técnico no desenvolvimento e implementação do programa de transição energética justa no pólo Sul do estado. O governador Jorginho Mello aproveitou a agenda de trabalho em Criciúma para visitar as instalações da SATC antes do evento.

“Transição justa é mudar o modelo de produção sem destruir valor econômico social, ou seja foco nas pessoas. A transição energética justa é mudar o modelo de consumo de energia de altas emissões de carbono para baixas emissões de carbono e tudo isso passa por uma transformação tecnológica ecológica que inclua novos processos que emitam menos gases de efeito estufa. Descarbonizar não é acabar com fóssil é acabar com as emissões dos fósseis”, explicou o diretor executivo da SATC, Fernando Luiz Zancan.

“A transição energética justa é um processo essencial, inevitável sendo crucial para a sustentabilidade a longo prazo. E impõe desafios socioeconômicos significativos não só ao setor carbonífero como também aos demais setores econômicos, à academia e ao poder público em busca da diversificação da matriz econômica da região Sul. No entanto, com uma abordagem estratégica e inovadora, os setores podem encontrar novas oportunidades de crescimento e contribuição para um futuro energético mais sustentável a partir da colaboração entre o governo, empresas e comunidades”, defendeu o presidente da associação empresarial de Criciúma, Valcir José Zanete.

Também estiveram na cerimônia, o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert; o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro; o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel; secretário adjunto do Meio Ambiente e Economia Verde, Guilherme Dallacosta, os deputados estaduais, Estener Soratto, Julio Garcia e Thiago Zilli, além da presidente da Acafe e reitora da UNESC, Luciane Ceretta.

A primeira demanda refere-se ao Hospital Materno-Infantil Santa Catarina, cuja responsabilidade recai sobre o Estado. O prefeito enfatizou a necessidade de aumentar a contratação de profissionais de saúde para reduzir o tempo de espera e garantir atendimento de qualidade aos pacientes da cidade e região.

A segunda demanda diz respeito à continuidade das obras do Anel de Contorno Viário, cuja paralisação tem causado transtornos à população e ao setor produtivo local. Isso compromete o planejamento e a execução de projetos importantes dependentes da conclusão dessa obra.

O governador garantiu ao prefeito que irá atender as demandas solicitadas. Ficou de ligar para o prefeito e agendar uma reunião durante a semana para tratar dos assuntos.

Representantes da Acic, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Criciúma e da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) aproveitaram a visita para entregar ao governador um documento com demandas do Sul do Estado em diferentes áreas.

Na infraestrutura, os pleitos incluem a execução de obras na malha viária, o fortalecimento do Porto de Imbituba e do Aeroporto Regional de Jaguaruna, importantes vetores do desenvolvimento econômico na região.

Ainda na economia, a ampliação da oferta e redução dos custos do gás natural para assegurar a competitividade das empresas, além da concretização do Plano de Transição Energética Justa.

“A região possui um grande potencial, que para ser plenamente desenvolvido, requer a concretização de projetos e obras estruturantes. Nesse sentido, ressaltamos a importância da união entre a administração pública, iniciativa privada e a academia. Juntos, certamente conseguiremos avançar no crescimento e desenvolvimento do Sul do Estado”, entende o presidente da Acic, Valcir José Zanette.

Investimentos estão projetados

“Nós saneamos as contas e, dessa forma, conseguimos investir em melhorias nas rodovias de Santa Catarina e vamos continuar investindo. Para estimular a aviação regional, reduzimos o ICMS do combustível. Estamos revitalizando os 16 aeroportos do Estado e vamos privatizar o aeroporto de Jaguaruna, para suprir a demanda e impulsionar o Sul de Santa Catarina. Isso estará resolvido em no máximo 90 dias”, comprometeu-se o governador.

“Para o Porto de Imbituba, temos todas as obras contratadas. Nos próximos dois anos, o porto terá a capacidade de operação ampliada e poderá atender os grandes navios, até quatro ao mesmo tempo”, acrescenta o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins.  

As demandas apresentadas pela classe empresarial contemplam ainda a saúde, a educação e a segurança pública.

A Nova Economia Catarinense

Durante o painel “A Nova Economia Catarinense”, realizado na Acic nesta segunda-feira, secretários de Estado detalharam ações empreendidas e planejadas em diferentes áreas.

Além do secretário Beto Martins, participaram os secretários Marcelo Fett, da Ciência, Tecnologia e Inovação; Sílvio Dreveck, da Indústria, Comércio e Serviços; Ricardo Guidi, do Meio Ambiente e Economia Verde; Ricardo Grando, secretário-adjunto de Infraestrutura, além de outros integrantes da equipe de Governo.

Presente ao encontro, o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, ressaltou a importância das parcerias entre Estado e município na prestação do serviço público. “O resultado desse grande trabalho é sentido pela população”, considera.

Demandas

Infraestrutura

– Duplicação da SC-445, da BR-101 até Içara, e de Içara a Criciúma;

– Conclusão da SC-442, entre Cocal do Sul e Morro da Fumaça;

– Duplicação da SC-108, entre Criciúma e Urussanga;

– Pavimentação da SC-108, entre Jacinto Machado e Praia Grande;

– Implantação do Anel de Contorno Viário de Cocal do Sul;

– Extensão da Via Rápida até Balneário Rincão;

– Conclusão das obras da Serra do Faxinal;

– Apoio à conclusão da BR-285 no trecho catarinense e o engajamento com os representantes políticos para viabilizar a obra no trecho gaúcho.

– Concretização da Parceria Público-Privada no Aeroporto Regional de Jaguaruna, garantindo os investimentos e melhorias necessários para atender à demanda da região;

 – Investimentos no Porto de Imbituba, visando seu desenvolvimento e ampliação da capacidade operacional.

Saúde 

– Manter o equilíbrio financeiro das instituições prestadoras dos serviços de saúde pública.

Segurança Pública

– Aumentar o efetivo das polícias Civil e Militar;

– Ampliar os investimentos em inovação e tecnologia nos serviços de segurança;

Educação

– Melhorar a qualidade do Ensino Médio e do Ensino Profissionalizante, visando a formação de profissionais qualificados para o mercado de trabalho, fortalecendo a competitividade e eficiência da indústria.

Gás Natural

– Expandir a oferta e reduzir os custos do gás natural para assegurar a competitividade das empresas.

Transição Energética Justa (TEJ)

– Concretização do Plano de Transição Energética Justa de Santa Catarina.

“Olha o que eu sei é o que vocês sabem. Se trata de uma ação da Justiça Eleitoral, de uma suspeita de compra de votos, mas não tenho detalhes. Eu conversei com a secretária, com o adjunto, porque esse é um setor muito sensível, mas não houve pedido de afastamento. O que pode dizer é que vou me inteirar do tema e dar todo o apoio a investigação, como ela mesma tem feito”.

Mais de 40 policiais cumpriram 11 mandados de busca e apreensão. Autorizados pela Justiça Eleitoral, os mandatos dão continuidade ao processo de investigação iniciada em janeiro deste ano e que tem como foco a apuração de crime eleitoral.

Os delitos teriam sido cometidos em 2014, por uma pessoa que disputou o cargo de deputado Estadual, foi eleito e neste momento ocupa outra função no Governo do Estado. Com auxílio de cabos eleitorais, o candidato usou 560 mil não declarados para custear gastos de campanha e aliciar eleitores.

Colombo informou que os primeiros contratos com as prefeituras já poderão ser assinados a partir de outubro. “Estou muito satisfeito. O valor foi autorizado e agora nós vamos assinar o contrato e iniciar as operações para fazer os repasses às prefeituras. Deu tudo certo e vamos poder ajudar os municípios a enfrentarem a crise fazendo investimentos. O Fundam é um programa que promove o equilíbrio em Santa Catarina, desenvolvendo todas as regiões, protegendo a boa distribuição demográfica catarinense”, avaliou Colombo.

O governador afirmou que a meta é repetir o sucesso da primeira edição, quando o Fundam distribuiu R$ 606 milhões. Como cada município apresentou até dois projetos, foram assinados 453 convênios, que possibilitaram a compra de 976 equipamentos, máquinas e veículos, a realização de 56 obras e a pavimentação de 1.358 ruas, o que corresponde a 538 quilômetros lineares pavimentados.

“Com o Fundam, fortalecemos toda a economia do Estado. Já temos a experiência e toda uma equipe estruturada para garantir o sucesso também dessa nova edição. O modelo funcionou muito bem na primeira etapa e tenho certeza agora será cada vez mais aprimorado”, acrescentou Colombo.

A exemplo da primeira edição, a meta agora é contemplar todos os 295 municípios catarinenses e garantir autonomia para que cada prefeitura escolha o investimento a ser feito dentro das áreas previstas. O gerenciamento e o controle do programa ficarão novamente com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)

O PGJ instaurou uma notícia de fato, procedimento interno que significa uma apuração prévia, e vai verificar se há indícios de responsabilidade do Governador do Estado por ato de improbidade administrativa nas contas da saúde. Para isso, vai requisitar informações a todos os Promotores de Justiça que investigam questões envolvendo a saúde no Estado.

Ao todo, entre 2014 e julho de 2017, foram instaurados no MPSC mais de 8 mil inquéritos civis e procedimentos preparatórios pelas Promotorias de Justiça. Os Promotores de Justiça também já ajuizaram pelo menos 4 mil e 800 ações civis públicas. Tudo com o objetivo de adequar o fornecimento de insumos, serviços ou medicamentos para o atendimento à população catarinense.

O Chefe do MPSC criou, ainda, um grupo de trabalho, formado por Promotores de Justiça, para atuar na 33ª Promotoria de Justiça da Capital, que possui atribuição exclusiva na defesa da saúde em âmbito estadual, a fim de dar agilidade a todos os procedimentos que ali tramitam. A 33ª Promotoria de Justiça da Capital apura, por exemplo, a indisponibilidade do SAMU em razão da falta de combustível e de repasse financeiro e a possível paralisação e suspensão dos serviços prestados pela FAHECE no HEMOSC e CEPON também por atraso de repasse de recursos públicos.

“O Ministério Público de Santa Catarina reconhece a gravidade do momento na prestação do serviço de saúde. É uma preocupação de todo o Ministério Público. A dívida do Estado com a saúde é extremamente preocupante, são mais de 500 milhões reconhecidos pela Secretaria Estadual da Saúde. É importante o conhecimento o sistema de gestão. Por isso, a importância da autoria. Precisamos verificar se os serviços foram efetivamente prestados, como os recursos estão sendo aplicados e se o Governo do Estado vem atendendo os limites legais com o gasto na saúde “, afirmou o PGJ, em entrevista coletiva à imprensa.

Colombo destacou que a medida é essencial para dinamizar a economia do Estado a partir do segundo semestre. Conforme o governador a vida nas cidades melhora quando se faz investimentos por meio de quem está mais próximo. A verba é repassada para as prefeituras, que definem as obras prioritárias.

“É um programa estratégico, que preserva e fortalece o nosso modelo de pequenos municípios e a boa distribuição demográfica. As comunidades precisam de apoio para permanecer onde estão e ter resultados de produção e qualidade de vida. Para isso é preciso levar infraestrutura, Educação, Saúde, tecnologia e segurança pública. E é justamente isso que buscamos oferecer. O Fundam tem essas características, representa um desenvolvimento harmônico do nosso Estado”, disse.

“É o primeiro reservatório construído em 12 anos. Foi um compromisso assumido pela Casan para assumir o sistema. Esse reservatório é fundamental para garantir abastecimento a toda a população”.

Ato contínuo, o Governador de Santa Catarina autoriza o início do processo licitatório para restaurar a SC 445.

“Ela está sucateada e essa é uma obra fundamental para o crescimento da cidade”. Prefeito mantém sua posição pró municipalização da Paulino Búrigo.

“Mas isso vai ser discutido com a comunidade. Estou prefeito, não serei sempre prefeito. Eu defendo esse ponto de vista, mas é a comunidade que vai se manifestar e dar ou não seu aval”

A agenda conta ainda com uma visita ao Santuário do Sagrado Coração de Jesus recentemente inaugurado em Içara. Para incentivar o desenvolvimento econômico e o turismo religioso, o Governo do Estado está investindo R$ 5 milhões na pavimentação da ICR – 253, rodovia que dá acesso ao santuário. A visita está prevista para às 10h.

À tarde, o governador e o vice se reúnem com o prefeitos dos 12 municípios da Agência de Desenvolvimento Regional de Criciúma, na Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), para anunciar o Fundo de Apoio aos Municípios, o Fundam 2. No encontro, Colombo deverá apresentar o programa e pedir aos prefeitos que elaborem os projetos para receber os recursos.