O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) fará dois eventos relevantes no sul catarinense nesta terça-feira, dia 13 de maio. Na comarca de Tubarão, haverá a solenidade de instalação da Vara Regional de Garantias, às 10h30min. Em Imbituba, o novo Fórum será inaugurado às 15h. Os atos contarão com a presença do presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto. 

A Vara Regional de Garantias de Tubarão abrangerá, da comarca-sede e das comarcas de Armazém, Capivari de Baixo, Jaguaruna, Laguna, Braço do Norte, Orleans, Garopaba, Imaruí e Imbituba, 20 municípios. Esta é uma unidade da Justiça criada para acompanhar investigações criminais e proteger os direitos das pessoas investigadas. 

Ela é responsável por autorizar prisões, escutas telefônicas e outras medidas durante a fase de investigação, antes do início do processo. Depois dessa etapa, outro juiz assume o caso para julgar, garantindo mais imparcialidade. O TJSC é pioneiro e esse modelo vem sendo implantado em várias regiões de Santa Catarina para tornar a Justiça mais rápida e organizada. 

Novo Fórum em Imbituba 

A comarca de Imbituba ganhou um novo fórum para receber as demandas dos jurisdicionados. A solenidade oficial de inauguração ocorrerá também neste dia 13 de maio, às 15 horas, com a presença de autoridades. Localizado ao lado do atual Fórum, na rua Ernâni Cotrim, no Centro, o novo edifício tem 6,8 mil metros quadrados de área construída, distribuídos em quatro pavimentos. Esse espaço terá condições de abrigar cinco varas e diversos setores administrativos.

A equipe de pesquisadores do ProFRANCA (Projeto Franca Austral), em Imbituba (SC), registrou o primeiro filhote desta temporada, na praia de Ibiraquera, na última quarta-feira (19). O filhote é bastante pequeno, com características de recém-nascido. A mãe já é velha conhecida da equipe. catalogada em 2003 com o código B257, já teve anteriormente dois filhotes em águas catarinenses – em 2015 e 2021. O projeto registrou a baleia logo após sua chegada, em 11 de junho, sozinha. E agora, oito dias depois, já com o filhote recém-nascido.

Os pesquisadores foram surpreendidos em 24 de maio, com os primeiros avistamentos, bem mais cedo que em anos anteriores. Segundo o cálculo mais recente, já são 10 baleias fotoidentificadas, seis delas já conhecidas e quatro ainda nunca registradas, incluindo uma avistada em Arraial do Cabo (RJ), pelo Projeto Baleia Jubarte, e duas recém avistadas em Ilha Bela (SP) pelo Projeto Baleias a Vista. 

“Neste grupo, são ao menos seis fêmeas. Sabemos disso porque já tiveram filhotes na nossa costa, sendo o mais recente de 2021, o que completa o ciclo de três anos de retorno”, explica Karina Groch, diretora do ProFRANCA, que tem patrocínio da Petrobras. Em Santa Catarina, cujo litoral é o que mais recebe a visita dos cetáceos, elas já foram vistas em Imbituba, Laguna, Florianópolis e Garopaba.

“Elas chegaram mais cedo, o que nos traz alegria pela presença que, provavelmente, pode ser o reflexo de trabalhos incessantes para sua conservação, já que foram quase extintas há 40 anos pela caça desenfreada”, comemora Karina. Porém, ela é prudente para explicar esta antecipação e se a temporada – oficialmente entre julho e novembro – registrará um grande número neste ano. “Além da proteção da espécie, o fenômeno El Niño pode também ser um fator que já estamos estudando com afinco”, explica.

E os estudos serão incrementados em breve. Neste ano, uma equipe de 33 pessoas – entre biólogos, coordenadores, administradores, pesquisadores, comunicadores, e estagiários – faz o monitoramento. Os mamíferos frequentam o litoral brasileiro especialmente para gerar seus filhotes e amamentá-los em enseadas com águas mais quentes e seguras. Diante das visitas, são realizadas diversas ações, de pesquisa, monitoramento aéreo, embarcado e por terra, a avaliação das enseadas mais importantes, da interação com a pesca, e a influência da presença desses animais para a preservação dos oceanos. 

Para saber mais- O ProFRANCA informa frequentemente em seus stories, no Instagram e Facebook, onde foram avistadas as baleias-francas. No site do Projeto (baleiafranca.org.br) há mais detalhes sobre como são identificados e um mapa das avistagens. A sede do Projeto fica na Praia de Itapirubá Norte, em Imbituba, conta com um Centro de Visitantes – o Centro Nacional Conservação da Baleia Franca – e é aberta de terça-feira a sábado, entre 9h e 12h e das 14h às-17h. Imbituba também conta com um Museu Histórico, o Museu da Baleia, localizado na Praia do Porto, antiga estação baleeira onde eram processadas as baleias caçadas na região antigamente. 

O ProFRANCA – Projeto Franca Austral – é realizado pelo Instituto Australis e conta com patrocínio da Petrobras e do Governo Federal, por meio do Programa Petrobras Socioambiental.

O governador Raimundo Colombo e a direção do Porto de Imbituba acompanharam a operação desta terça, junto a autoridades da região. “O porto já vem apresentando resultados extraordinários e agora passamos a contar com essa nova linha que vai trazer um ganho extraordinário. O Estado fica ainda mais competitivo e o Porto de Imbituba se consolida como o porto que mais vai crescer no Brasil”, avaliou Colombo.

“É um verdadeiro divisor de águas. Essa nova linha vai colocar o porto em uma posição diferenciada e garantir competitividade para atrair outras linhas para diferentes regiões”, acrescentou o presidente do Porto de Imbituba, Rogério Pupo.

Nessa época, muitas baleias-francas podem ser vistas em todo litoral catarinense, mas especialmente na área da Apa da Baleia Branca, que vai de Florianópolis a Balneário Rincão. A temporada reprodutiva das baleias-francas no Brasil é de julho a novembro.

Durante este período, os mamíferos procuram águas mais calmas e quentes para acasalar, parir e amamentar. Um espetáculo da natureza!

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