Voltado a líderes de grupos de pesquisa certificados pela Udesc, a chamada pública contempla projetos que tragam soluções inovadoras para demandas regionais e globais, especialmente aquelas relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. O edital possui valor global R$ 15 milhões, sendo R$ 10 milhões do orçamento da Udesc e R$ 5 milhões da Fapesc. O prazo máximo de execução dos projetos é de 24 meses, mas em casos justificados e com solicitação formal, o período poderá ser prorrogado por até 12 meses.

Para participar, o pesquisador responsável deve ser docente efetivo da Udesc, possuir doutorado e liderar um grupo de pesquisa certificado pela instituição. Além disso, é necessário residir em Santa Catarina e manter o currículo atualizado na Plataforma Lattes. A Udesc publicará um edital interno para habilitar e classificar os grupos de pesquisa participantes, garantindo uma seleção ampla e justa. O resultado dessa fase será anunciado em 19 de fevereiro de 2025.

A submissão dos projetos selecionados no edital interno da Udesc deverá ser realizada no SIGFapesc de 28 de fevereiro de 2025 a 2 de abril de 2025. O resultado final da seleção será divulgado em 22 de maio de 2025 no site da Fapesc.

Confira o edital completo

A parceria entre as duas instituições é celebrada pelo Termo de Mútua Colaboração em Ciência, Tecnologia e Inovação, uma iniciativa que busca fortalecer o ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) de Santa Catarina e o avanço em todas as áreas de conhecimento, promovendo o desenvolvimento sustentável, o equilíbrio regional e a qualidade de vida no estado.

No encontro, o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo de Santa Catarina (FRENCOOP/SC), o deputado Zé Milton, conheceu alguns dos primeiros projetos de redes trifásicas e implantação de subestações, que começam a ganhar forma graças à nova legislação.

Um dos elementos-chave da Lei é a criação de um crédito presumido de até 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) anual, direcionado especificamente para cooperativas e concessionárias. Esses recursos serão destinados ao financiamento da construção de subestações, linhas de transmissão, e instalação e melhoria das redes trifásicas.

Durante a assembleia, o presidente da FECOERUSC, Edson Flores da Cunha, destacou a importância para o avanço da qualidade energética em todo o estado, com especial atenção aos pequenos municípios e áreas rurais. “Esses projetos representam uma nova fase para o setor. Com o apoio da Lei de Incentivo, as cooperativas e concessionárias podem modernizar suas infraestruturas, o que, por sua vez, beneficiará toda a comunidade atendida”, afirmou Edson, ao agradecer ao deputado pelo empenho na elaboração e aprovação do projeto.

O deputado Zé Milton expressou sua confiança nos resultados positivos dessa iniciativa. “Ao oferecer esse incentivo fiscal, o Estado estará fomentando investimentos importantes para a melhoria da qualidade energética, resultando em um fornecimento de energia mais eficiente e estável. Isso permitirá que empresas e agricultores instalem equipamentos modernos, ampliem suas produções e evitem quedas de energia que causam prejuízos”, finalizou Zé Milton.

Os benefícios serão concedidos mediante consulta prévia aos órgãos do município, observando inclusive o Plano Diretor da Cidade. Além dos já existentes, a lei vem ampliar os benefícios econômicos e fiscais a todo e qualquer empresário, seja ele local ou de outro município ao direito a lei de incentivo. “Com esta lei de incentivo o Município de Criciúma alcança um novo patamar de atração junto aos investidores que queiram empreender aqui na cidade e ainda garante nova motivação para os queiram expandir seus negócios por aqui. Vamos dar ampla publicidade deste novo texto para que logo, logo, possamos perceber o alcance desta nova lei ”, explicou Celito Cardoso, secretário Municipal da Fazenda.

A legislação já concedia 100% de isenção nas taxas de licença e fiscalização de estabelecimento (TLFE), sobre o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para até 2%. Foram ampliados os recursos como: concessão de direito real de uso ou doação com encargos de terreno, com dispensa de licitação e terraplanagem no interior dos imóveis privados e particulares, benefícios que podem durar até cinco anos.

“Estamos ampliando, por exemplo, os incentivos e as possibilidades com obras de terraplanagem. Portanto, se o empreendedor está iniciando seu negócio na cidade, mesmo que seja um espaço alugado, ele terá direito a esse incentivo de terraplanagem na sua empresa”, ressaltou Aldinei Potelecki, Diretor de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação de Criciúma.

Como nas edições anteriores, podem ser cadastrados projetos previamente analisados e aprovados pelo poder público, realizados tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. Se estiver tudo em conformidade com as leis, eles serão avaliados por uma equipe interna da Betha Sistemas.

De acordo com o analista financeiro da organização, Jeison Machado Topanotti, para selecionar as instituições beneficiadas são considerados alguns critérios, como quantidade de pessoas atendidas, importância do trabalho realizado, entre outros. “No ano passado, a Betha doou aproximadamente R$ 100 mil a 15 instituições localizadas nos Estados de Santa Catarina e Paraná. Geralmente as empresas tendem a doar para as entidades que possuem mais afinidade, mas aqui é diferente. Doando para mais projetos, acabamos beneficiando um número maior de pessoas”, esclarece.

Para participar da seleção, o projeto cadastrado deve atender a alguma dessas legislações: Apoio e Incentivo à Cultura (Pronac), Fomento à Atividade Audiovisual, Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente, Incentivo ao Desporto, Fundo do Idoso, Apoio à Atenção Oncológica e apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência. Não serão aceitos projetos enviados por outros meios, senão pelo formulário online.