As guias digitais estão disponíveis no site iptu.criciuma.sc.gov.br, com acesso simplificado por CPF, CNPJ ou inscrição imobiliária. Quem preferir atendimento presencial pode retirar os carnês no setor de Arrecadação Tributária, no Paço Municipal Marcos Rovaris, ou nas Intendências do Rio Maina, Santa Luzia e Quarta Linha.

Neste ano, o IPTU poderá ser parcelado em até 10 vezes sem acréscimos, com parcela mínima de R$ 150 e vencimento da última cota em 30 de novembro de 2026. Guias com valor inferior a R$ 300 devem ser quitadas em parcela única. Atualmente, Criciúma possui mais de 180 mil unidades cadastradas, sendo cerca de 158 mil prediais e 22 mil territoriais.

De acordo com a secretária municipal da Fazenda, Marluci Freitas Bitencourt Vitali, foram lançados 117.856 carnês, número menor que o total de imóveis devido a cadastros englobados, como apartamentos com box de garagem. A projeção de arrecadação com o imposto para 2026 é de R$ 66,5 milhões.

“O IPTU é um instrumento essencial para o planejamento financeiro e a execução de políticas públicas municipais. Com esses recursos, ampliamos investimentos em áreas prioritárias e garantimos a manutenção dos serviços que atendem diariamente a população”, destaca a secretária.

Pedido de isenção

O prazo para solicitar isenção do IPTU também encerra em 27 de fevereiro. O pedido pode ser feito presencialmente no setor de Arrecadação e Apoio Tributário ou via protocolo digital, pelo site protocolo.criciuma.sc.gov.br.

Têm direito à isenção aposentados e pensionistas, pessoas de baixa renda ou inscritas no Bolsa Família, imóveis em área de preservação ambiental, imóveis locados ao Município ou a igrejas e templos, além de sedes de instituições que atendem pessoas com doenças graves. A novidade para 2026 é a isenção para proprietários de um único imóvel com 100 anos ou mais de idade.

As regras e documentos exigidos estão disponíveis no site iptu.criciuma.sc.gov.br, conforme a Lei Complementar Municipal nº 287/2018 e nº 305/2018.

Taxa de Coleta de Lixo

A Taxa de Coleta de Lixo continuará sendo cobrada nas faturas da Casan, parcelada em 12 vezes, desde que o cadastro do imóvel esteja vinculado ao hidrômetro. Para quem solicitou a guia até 1º de dezembro de 2025, a cobrança será feita em documento único, separado do carnê do IPTU.

Os valores sofreram apenas reajuste da inflação (INPC de 4,18%). A consulta pode ser feita em criciuma.sc.gov.br/coletadelixo.

Atendimento via WhatsApp

Como ferramenta de inovação, o Município mantém a atendente virtual Cris, que permite a emissão da guia do IPTU diretamente pelo WhatsApp. Basta informar CPF ou CNPJ. O número é (48) 3431-0150.

Isenção de taxas para atividades de baixo risco

Além do IPTU, também serão disponibilizadas as guias das taxas municipais de lançamento, como a Taxa de Licença e Fiscalização de Estabelecimento (TLFE), a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal (TCFAM) e a Taxa de Vigilância Sanitária (TFVS).

A Secretaria da Fazenda informa que a Lei Complementar 626/2025 ampliou o rol de atividades econômicas consideradas de baixo risco, dispensando a necessidade de licenças e possibilitando isenção de taxas para mais de 7 mil contribuintes no município.

Condições de pagamento do IPTU Morro da Fumaça 2025:

• Cota única com 20% de desconto: vencimento em 14 de abril.
• Parcelamento em boleto (sem desconto):
  • 1ª parcela: 25 de abril
  • 2ª parcela: 26 de maio
  • 3ª parcela: 25 de junho
  • 4ª parcela: 25 de julho
• Parcelamento via cartão de crédito: até 12 vezes com juros.

A secretária do Sistema Econômico, Carine Berti da Silva, destaca a importância do pagamento em dia:

“Disponibilizamos as guias antecipadamente para que os contribuintes possam se programar e aproveitar o desconto. O IPTU é essencial para garantir investimentos em saúde, educação e infraestrutura”, pontua.

Como emitir a guia do IPTU 2025

O contribuinte pode acessar as guias de forma rápida e prática:

Pelo site:

1. Acesse: morrodafumaca.atende.net
2. Clique em “IPTU” no menu superior.
3. Escolha a forma de pagamento.
4. Pesquise pelo CPF ou CNPJ.
5. Clique em “Imprimir Guias de IPTU”.

Pelo aplicativo Atende.net:

1. Faça login no app.
2. Pesquise e selecione Morro da Fumaça.
3. Acesse a aba “Meus Débitos” e selecione IPTU.
4. Emita a guia diretamente no celular.

Débito Direto Autorizado (DDA):

Os contribuintes também podem optar pelo DDA junto ao banco para pagamento automático.

Para dúvidas ou mais informações, o setor de Tributos está disponível: (48) 3434-6120 / 3434-6103
Atendimento presencial: Paço Municipal Auzílio Frasson

Isenção do IPTU em Morro da Fumaça

A Prefeitura oferece isenção do IPTU para algumas categorias específicas. Para saber quem tem direito e quais documentos apresentar, consulte as regras neste link.

A solicitação deve ser feita diretamente no setor de Tributos da Prefeitura, com entrega do requerimento e documentos comprobatórios.

O boleto está disponível no site: . Há também a possibilidade de o atendimento ser presencial, no guichê do Paço Municipal Ângelo Lodetti. O atendimento do Setor de Arrecadação ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Neste ano, o calendário do IPTU será o mesmo da Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A única diferença é que como trata-se de uma taxa, e não de um imposto, o pagamento em cota única não acarreta em desconto. É válido relembrar que içarenses proprietários de até três terrenos baldios são isentos da Cosip. Já para os donos de terrenos com unidade consumidora de energia, a taxa vem direto na conta de luz.

Confira o calendário para o pagamento do IPTU e da Cosip:

– 1ª parcela: 11 de março de 2024;
– 2ª parcela: 10 de abril de 2024;
– 3ª parcela: 10 de maio de 2024;
– 4ª parcela: 10 de junho de 2024;
– 5ª parcela: 10 de julho de 2024.

Os contribuintes de Nova Veneza podem fazer a retirada das guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo no site oficial da Prefeitura (www.novaveneza.sc.gov.br), nas Unidades Básicas de Saúde e nas Intendências de Caravaggio e São Bento Baixo. O município oferece desconto de até 20% em cota única para os pagamentos realizados até o dia 16 de abril de 2024.

No site da prefeitura, o contribuinte deve clicar no banner, onde será direcionado à página de serviços on-line da prefeitura, onde há orientações para a impressão da guia de pagamento. Para isso, vai ser preciso preencher informações de acesso: o CPF ou CNPJ do proprietário.

Os contribuintes também podem solicitar o parcelamento do pagamento em até cinco parcelas, sem descontos, para as seguintes datas:

1ª Parcela – 16/04/2024;

2ª Parcela – 16/05/2024;

3ª Parcela – 17/06/2024;

4ª Parcela – 16/07/2024;

5ª Parcela – 16/08/2024.

Na última semana em entrevista ao blog, Vaguinho antecipou que o Governo está aguardando um posicionamento do Tribunal de Contas para propor um lei de patrocínio. “Isso vai permitir, com segurança jurídica, que o município apoie o clube.

Confira o Desabafo de Salvaro

“Claro que entendemos que o objetivo é colaborar. Afinal de contas o clube é um grande patrimônio da cidade, somos apaixonados pelo Tigre, mas não podemos seguir um modelo que coloque a gestão em uma situação delicada e o próprio clube. Então esse modelo não vai prosperar até porque já há orientação do Ministério Público neste sentido”, destaca.

Segundo Vaguinho a alternativa que o município vem estudante é a de patrocínio. Uma consulta já está no Tribunal de Contas e aguarda apenas o parecer do deputado Dado Cheren para que possa caminhar.

Confira a explicação do Secretário

Entre os que podem requerer o benefício estão: aposentados e pensionistas, pessoas classificadas como baixa renda ou que recebam Bolsa Família, Área de Preservação Permanente (APP) e imóvel locado para igrejas ou templos de qualquer culto. “Até o momento, foram encaminhados 150 pedidos de isenção. É importante que o contribuinte consulte no site da prefeitura os documentos que são necessários e os pré-requisitos. Com os documentos em mãos, é só vir até o setor para dar entrada no pedido de isenção do IPTU de 2024”, esclarece o secretário municipal da Fazenda, Vagner Espíndola.

Os requisitos e a documentação necessária podem ser encontrados acessando o link iptu.criciuma.sc.gov.br/isencao.

IPTU de 2024

As guias do IPTU de 2024 estão disponíveis para emissão. Os carnês podem ser emitidos pela internet, através do site iptu.criciuma.sc.gov.br, retirados no setor de Arrecadação Tributária, no Paço Municipal Marcos Rovaris, no Procon e nas intendências (Rio Maina, Santa Luzia e Quarta Linha).

O pagamento em cota única e o vencimento da primeira parcela serão no dia 15 de março. O imposto também pode ser parcelado em até 10 vezes, com valores mínimos de R$ 150, sem acréscimos, com a última parcela vencendo em dezembro de 2024. Na plataforma online (iptu.criciuma.sc.gov.br) o contribuinte tem acesso às informações referentes ao tributo, como locais de retiradas, isenção do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo.

• Aposentados ou pensionista

Renda familiar igual ou inferior a R$ 5.648,00 (Salário Mínimo R$ 1.412,00 x 4). Possuir um único imóvel no município que sirva exclusivamente para sua própria moradia.

A área construída não poderá ultrapassar 150 m² (sendo a área construída a soma de todas as construções. No caso de apartamento, soma-se garagem e área de uso comum) e o terreno não poderá ultrapassar 600 m². Não ser sócio ou proprietário de empresa, exceto Microempreendedor Individual (MEI). Se o imóvel estiver registrado em nome do casal, o benefício, se concedido, será de 100%. Em caso de copropriedade com terceiros, a isenção é proporcional à fração que o beneficiário tiver do imóvel (ex: três irmãos possuem um imóvel, dividido em partes iguais, mas apenas um se enquadra nos critérios de isenção. Neste caso, poderá ser cobrado 2/3 do valor do imposto de qualquer dos outros dois irmãos).

Em caso de falecimento de um dos cônjuges, deverá ser apresentada a sentença de inventário e o formal de partilha. Se o inventário estiver finalizado, deve ser apresentada a documentação de todos os herdeiros que ficaram com fração do imóvel. Se não estiver finalizado, não será concedida a isenção superior à parcela do cônjuge supérstite (vivo), sendo o restante cobrado do espólio. O imóvel deverá estar em nome do postulante à isenção. O uso do imóvel deve ser estritamente residencial, sem dívidas no município.

Documentos necessários

Declaração de rendimentos (declarar todos os rendimentos, aposentadoria, pensão, autônomo, renda extra) de todos que residem no imóvel. Cópia da carteira de identidade e CPF – de todos que residirem no imóvel. Cópia da certidão de casamento. Se solteiro (a): certidão de nascimento – de todos que residirem no imóvel. Cópia da certidão de óbito. Comprovante de renda de todos os que residem na mesma residência. Ter o cuidado que apareça o valor bruto do salário.

Se assalariado: cópia do contracheque do último mês. Se aposentado ou pensionista: Extrato de Crédito do Benefício (DCB). Cópia da carteira de trabalho de todos os que residem na mesma residência. Comprovante de residência atualizado do ano de 2024. Matrícula atualizada do imóvel (emitir do Cartório de Registro de Imóveis). Consulta prévia (retirar no site da Prefeitura de Criciúma ou no setor de Cadastro). Declaração de único imóvel (emitir do setor de Cadastro da Prefeitura de Criciúma).

• Baixa renda ou Bolsa Família

Renda familiar igual ou inferior a R$ 2.824,00 (Salário Mínimo R$ 1.412,00 x 2). Possuir um único imóvel no município que sirva exclusivamente para sua própria moradia. A área construída não poderá ultrapassar 150 m² (sendo a área construída a soma de todas as construções. No caso de apartamento, soma-se garagem e área de uso comum) e o terreno não poderá ultrapassar 600 m².

Se o imóvel estiver registrado em nome do casal, o benefício, se concedido, será de 100%. Em caso de copropriedade com terceiros, a isenção é proporcional à fração que o beneficiário tiver do imóvel (ex: três irmãos possuem um imóvel, divido em partes iguais, mas apenas um se enquadra nos critérios de isenção. Neste caso, poderá ser cobrado 2/3 do valor do imposto de qualquer dos outros dois irmãos).

Em caso de falecimento de um dos cônjuges, deverá ser apresentada a sentença de inventário e o formal de partilha. Se o inventário estiver finalizado, deve ser apresentada a documentação de todos os herdeiros que ficaram com fração do imóvel. Se não estiver finalizado, não será concedida a isenção superior à parcela do cônjuge supérstite (vivo), sendo o restante cobrado do espólio. O imóvel deverá estar em nome do postulante à isenção. O uso do imóvel deve ser estritamente residencial, sem dívidas no município.

Documentos necessários

Declaração de rendimentos (declarar todos rendimentos, aposentadoria, pensão, autônomo, renda extra) de todos que residem no imóvel. Cópia da carteira de identidade e CPF – de todos que residirem no imóvel. Cópia da certidão de casamento. Se solteiro (a): certidão de nascimento – de todos que residirem no imóvel.

Cópia da certidão de óbito. Comprovante de renda de todos os que residem na mesma residência. Ter o cuidado que apareça o valor bruto do salário. Se assalariado: cópia do contracheque do último mês. Se aposentado ou pensionista: Extrato de Crédito do Benefício (DCB). Cópia da carteira de trabalho de todos os que residem na mesma residência. Comprovante de residência atualizado do ano de 2024. Matrícula atualizada do imóvel (emitir do Cartório de Registro de Imóveis). Consulta prévia (retirar no site da Prefeitura de Criciúma ou no setor de Cadastro). Declaração de único imóvel (emitir do setor de Cadastro da Prefeitura de Criciúma).

• Área de Preservação Permanente (APP)

Terreno que possuir cobertura vegetal e que seja destinado como reserva ecológica ou como Área de Preservação Permanente (APP), exceto quando houverem sido modificadas as condições originais com construções e benfeitorias alheias à vegetação. Não possuir dívidas no município.

Documentos necessários

Cópia da Carteira de Identidade e CPF, se pessoa física, e contrato social ou equivalente e cartão do CNPJ, se pessoa jurídica. Matrícula atualizada (retirada no Cartório de Registro de Imóveis). Consulta Prévia (emitir do setor de Cadastro da Prefeitura de Criciúma).

• Imóvel locado a igrejas ou templos de qualquer culto

Imunidade de IPTU para igrejas ou templos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados, comprovados por documentação.

Documentos necessários

Cartão CNPJ, estatuto e ata de posse da atual diretoria, cópia do contrato de locação ou comodato, alvará de funcionamento e consulta prévia (emitir do setor de Cadastro da Prefeitura de Criciúma).

• Imóvel locado ou cedido gratuitamente ao município

Cópia da Carteira de Identidade e CPF, se pessoa física, e contrato social ou equivalente e cartão do CNPJ, se pessoa jurídica. Contrato de cessão gratuita de uso do imóvel ou documento equivalente ou do contrato de locação, demonstrando, neste último caso, que há previsão de cláusula atribuindo responsabilidade em nome da Administração Municipal pelo pagamento do imposto.

Alvará

Já as Taxas de Serviço e Controle Sanitário, e de Verificação de Posturas e Normas Urbanísticas, também estão disponíveis e serão pagas em cota única, ambas com vencimento para o dia 22 de março.

O IPTU poderá ser parcelado em até quatro vezes sem desconto, com vencimentos em 18 de abril, 17 de maio, 17 de junho e 17 de julho deste ano. Em cota única, os contribuintes têm desconto de 10%. E há ainda desconto de 5% aos contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, cujos imóveis tenham valores pendentes de IPTU até a data de dezembro de 2023. As dúvidas podem ser tiradas pelos telefones 3444-6022 ou 3444-6021.

Vale lembrar que o pagamento por ser feito via pix. E para os que preferirem, também podem pagar nas agências e aplicativos dos bancos conveniados à administração municipal: Caixa Econômica Federal, Sicoob e Banco do Brasil (apenas correntistas).

Isenção

– Estão isentos do pagamento do IPTU todos os contribuintes aposentados e pensionistas que percebam renda familiar de até um salário mínimo e meio, que possuam um único imóvel no município e que tenham idade superior a 50 anos;

– Também estão isentos os portadores de doenças graves e terminais;

Coleta de lixo

Os proprietários de imóveis, que utilizam o Serviço de Coleta de Lixo Municipal, mas que não possuem fatura de água cobrada pelo SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Cocal do Sul, deverão retirar as guias para pagamento da cobrança da Taxa de Coleta de Lixo no Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul. O pagamento em cota única ou primeira parcela tem vencimento em 26 de abril.

“Fizemos um planejamento de várias obras e ações em nossa cidade e para isso, o IPTU é muito importante para construirmos esse novo Rincão. São mais de 44 km de pavimentação, 8 novas escolas, parques, investimentos em saúde e assistência social, além de drenagens”, destaca o prefeito municipal Jairo Custódio.

Os carnês podem ser retirados a partir de hoje, dia 15, na Central de Atendimento, localizada na Rua Urubici, ao lado da Polícia Civil, ou pelo site www.balneariorincao.sc.gov.br.