Como o programa Jovem Aprendiz pode ser mais atrativo para que mais pessoas possam ingressar no mundo do trabalho, protegendo-se da informalidade e tendo seus direitos garantidos? De que forma a pandemia alterou a dinâmica da formação de jovens aprendizes? Como as organizações qualificadoras podem se articular com as empresas para atender à demanda reprimida de jovens que aguardam por uma vaga de emprego, e ao mesmo tempo prepará-los para atuar em um setor em forte ascensão, como o caso da área de tecnologia? Essas e outras questões foram debatidas no seminário “Aprendizagem: Uma forma de qualificação profissional”, realizado na última terça-feira (26) pelo Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICOM). O evento online fez parte de uma série de ações que marcam o lançamento do diagnóstico social participativo Sinais Vitais – Adolescentes e Jovens no Mundo do Trabalho.

O programa Jovem Aprendiz foi criado para garantir aos adolescentes e jovens o direito ao crescimento saudável, de estudar e de se preparar para o mercado de trabalho, no tempo adequado, além do direito ao lazer e à convivência familiar, como forma de assegurar o desenvolvimento físico e mental. 

O Sinais Vitais identificou que o potencial de contratação de jovens aprendizes em Florianópolis é de 15 mil. Em 2018, 2.265 estavam com contrato ativo. Naquele mesmo ano, cerca de 7 mil pessoas aguardavam por uma vaga de emprego como jovem aprendiz na cidade. “Com isso, concluímos que há muito espaço para que estes jovens atuem, tendo seus direitos respeitados e salários dignos”, alerta Larissa Boing, gestora de programas do ICOM.

Um dos dados que chamam a atenção no relatório diz respeito ao tempo de trabalho como aprendiz. Segundo dados do MPT/RAIS (2018), 80% dos aprendizes tiveram o contrato encerrado antes de completar um ano de trabalho, e 43% do total foram dispensados antes mesmo de completar 6 meses, ou seja, a maioria não concluiu o curso de qualificação teórica. Em conversa com os jovens em uma das oficinas participativas do Sinais Vitais, eles apontaram alguns dos desafios que os fazem desistir, como dificuldade de conciliar o trabalho com os estudos; tarefas muito repetitivas, desvios de função e até mesmo dificuldade de adaptação à cultura da empresa.

Para o educador social Daniel Machado da Conceição, o processo de socialização profissional é um fator importante para reter esses jovens, que muitas vezes não estão acostumados com os “códigos do mundo do trabalho”. “Além disso, benefícios ao jovem trabalhador, como melhores salários, vale-alimentação e transporte, podem ser atrativos para que se mantenham no programa por mais tempo”, avalia.

Para Larissa, é importante refletir sobre o fato dos jovens terem dificuldade de conciliar o trabalho com os estudos. “Isso não deveria acontecer em um programa de aprendizagem, e fica a reflexão de como as empresas podem se preparar melhor para receber e acompanhar este jovem”.

Aline Jordão, assistente social na Fundação Catarinense de Assistência Social (Fucas), uma das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) qualificadoras da capital, comentou que a maioria das rescisões antecipadas de contrato na organização são por conta das efetivações nas empresas, além de empreendedorismo e dedicação aos estudos. “Na Fucas realizamos o acompanhamento com os jovens quando ingressam no mercado de trabalho. Além de questões de demandas pessoais, busca por outras oportunidades, como maior remuneração, e também a questão da não adaptação à rotina de trabalho, sendo a dificuldade de conciliar o trabalho/estudo e vida pessoal, estão entre as principais motivações para o jovem sair precocemente dos programas de aprendizagem”.

Impactos da pandemia

Para Paula Chies Schommer, presidente do ICOM, devem ser levadas em consideração questões sobre mudanças no mundo do trabalho e vínculos, bem como as diferentes formas de trabalhar, em função da pandemia. “Somam-se a isso mudanças tecnológicas e de regulação do trabalho que também afetam os jovens e as condições de mercado; além de mudanças na legislação trabalhista e a situação econômica atual no Brasil”.

Segundo Graziela Krieck, assistente social na Associação Espro – Ensino Social Profissionalizante, apesar de todos os desafios gerados pela pandemia, algumas mudanças foram transformadoras e vieram para ficar.  “Hoje realizamos atendimento com jovens de todo o Brasil, e o acesso ao Ensino a Distância (EAD) melhorou. Fizemos pesquisa antes para saber se tinham infraestrutura, e alguns jovens receberam chip de celular para conseguir acompanhar as aulas. Novas plataformas digitais agora fazem parte da rotina de todos. É preciso mesclar os dois formatos de ensino, remoto e presencial”, avalia.

Bruno Becker, presidente do Projeto Resgaste, concorda que houve evolução em alguns aspectos, porém, no seu ponto de vista, a pandemia prejudicou os jovens de diversas formas. “O acesso à internet e equipamentos de qualidade é escasso. A realidade das comunidades é bem diferente. Falta, muitas vezes, acesso à informação, às inscrições e vagas. Vejo muita dificuldade para utilização das ferramentas e o aproveitamento é baixo no EAD”.

Capacidade de contratação de jovens aprendizes

Estima-se que em 2018, considerando a exigência mínima de 5% da cota de aprendizagem prevista em lei, Florianópolis deveria ter contratado 5.202 aprendizes. No entanto, apenas 2.265 tinham contrato ativo, o que representa um déficit de 56%. São 2.937 adolescentes e jovens sem oportunidade de qualificação profissional, mostra o Sinais Vitais. Considerando o teto de 15% referente à cota de aprendizagem prevista em lei, Florianópolis, em 2018, poderia ter ofertado mais de 15 mil vagas de aprendizagem. 

Segundo Paula, apesar de muitas lacunas, existe um potencial a ser explorado, e o desafio é haver uma maior articulação entre as organizações qualificadoras, empresas e sociedade civil. “Como a gente se articula mais? Nesse sentido, as OSCs têm um importante papel de experimentação, para em conjunto encontrar saídas para esses dilemas. Temos um desafio coletivo, todos somos responsáveis em gerar oportunidades para os jovens”.

Para Graziela, espaços como o FETI/SC – Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho de Santa Catarina E O FOCAP/SC – Fórum Catarinense de Aprendizagem Profissional, devem ser aproveitados pelas qualificadoras, e juntamente com empresas, deve ser iniciado um debate para criar estratégias de articulação. “Ações como visita técnica, avaliação de desempenho, feedback com o jovem, bem como troca de experiências entre jovens e profissionais que já estão no mercado, são algumas boas práticas que podem ser adotadas”.

De acordo com Larissa, ainda haverá novas rodadas de conversa com as empresas de tecnologia para apresentar os dados do Sinais Vitais e promover essa articulação.

Para conhecer o Sinais Vitais na íntegra, acesse: https://comunicacao.icomfloripa.org.br/sinais-vitais-2018-2019-florianopolis-adolescente-e-jovens-no-mundo-do-trabalho

Existe trabalho infantil em Florianópolis? Como ele impacta na vida de crianças e adolescentes? De que maneira esse cenário se agravou no contexto da pandemia? Essas foram algumas das questões discutidas no seminário Trabalho Infantil – Quando os direitos já foram violados, realizado na última terça-feira, dia 19, pelo Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICOM). A ação faz parte de uma série de eventos realizados no mês de outubro para marcar o lançamento do diagnóstico social participativo Sinais Vitais – Adolescentes e Jovens no Mundo do Trabalho.

O seminário foi conduzido por André Viana Custódio, consultor em políticas públicas para infância. Conforme revela o Sinais Vitais, no último Censo do IBGE, 4.515 crianças e adolescentes foram identificadas trabalhando em Florianópolis. No entanto, esses dados são passíveis de subnotificação. “A invisibilidade é um dos problemas”, aponta Custódio, que explica que predominam o trabalho infantil nas ruas e o trabalho doméstico.

Essa invisibilidade também foi debatida, como um desafio que dificulta o planejamento de políticas públicas. “É por isso que muitas vezes trabalhamos com indícios e percepções. Porém é preciso olhar para os adolescentes e jovens a partir de um retrato da cidade, levando em consideração a sua capacidade de resiliência e suas grandes potencialidades. Uma cidade com quase 500 mil habitantes, em sua maioria mulheres, tendo uma parcela bastante representativa de jovens, totalizando 25% da população nessa faixa etária. É necessário pensar na proteção dos direitos dessa população”, avalia Custódio.

Conceito de trabalho infantil

Todo trabalho realizado abaixo de 16 anos e fora de programas de aprendizagem é considerado trabalho infantil, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A partir de 16 anos a legislação considera como trabalhador comum, porém atividades consideradas perigosas, insalubres e penosas são proibidas abaixo dos 18 anos.

Para André Viana Custódio, há três causas principais para o trabalho infantil. A principal delas é a econômica; a segunda é a cultural, devido à crença equivocada de que aqueles que trabalham desde cedo garantem o futuro; e a terceira é a fragilidade de políticas públicas e a falta de iniciativas como universalização da educação e atividades no contraturno escolar.

Como identificar o trabalho infantil?

Segundo Custódio, “o trabalho doméstico de criança e adolescente em casa de terceiro é caracterizado como trabalho infantil. É o caso da menina que cuida de crianças, ou idosos, quando caracteriza cuidado permanente”.

Mas é possível a exploração do trabalho doméstico pela própria família. Isso ocorre quando a tarefa é incompatível, atrapalha no desenvolvimento e quando a criança ou o adolescente assume a responsabilidade dos adultos. “O trabalho infantil doméstico revela as desigualdades de gênero e raça. As meninas e a população negra são mais suscetíveis à exploração. O trabalho doméstico parece ser leve, porém é insalubre, perigoso, penoso, afeta o desenvolvimento, dificulta os processos de aprendizagem e interrompe a socialização. A tolerância é resultado da nossa cultura da escravidão”, pontua. Ele também avalia que essa é uma situação que foi agravada pela pandemia.

Segundo o especialista, existe uma história patriarcal que torna invisível o trabalho doméstico, e a educação para promover a igualdade de gênero é fundamental para evitar o adoecimento mental da mulher por sobrecarga. “Devemos ter um olhar apurado para entender com a responsabilidade que essa criança ou adolescente está assumindo, e priorizar o direito à educação. A criança e o adolescente devem estar livres para frequentar a escola. Esse deve ser o olhar”.

Diferente do doméstico, o trabalho infantil mais visível é aquele realizado nas ruas, que muitas vezes não é visto como um problema. “Somos herdeiros de uma grande exploração de mão de obra infantil. Por conta das políticas públicas, melhoraram as condições, mas ainda não foi erradicado. É papel da nossa geração erradicar o trabalho infantil”.

Dificuldades na erradicação

Durante o seminário, foram discutidas as dificuldades que Florianópolis enfrenta para erradicar o trabalho infantil. Na visão de Daiane Corrêa, conselheira tutelar, há falhas no fluxo de atendimento e na conscientização. “A criança que está e situação de trabalho infantil está complementando a renda. Qual será a transferência de renda para que a criança não retorne? E a conscientização da família, que acha que o trabalho é bom, que dignifica?”, questionou Daiane.

Segundo Custódio, o fluxo do atendimento não pode se romper. “Os fluxos precisam ser pensados em parceria com a rede de proteção, por meio do encaminhamento à proteção, seguida de notificação do Conselho Tutelar”. Além disso, é preciso ter um acompanhamento da frequência escolar, avaliação da condição de saúde e atendimento na assistência social, além de vínculos e contraturno escolar. “Ofertar melhores alternativas para o adolescente e a família é o que pode mudar essa realidade”, alerta Custódio.

Próximo seminário irá debater o programa Jovem Aprendiz

O próximo encontro será no dia 26, às 14h, e o assunto é o programa Jovem Aprendiz, que foi criado para garantir aos adolescentes e jovens o direito ao crescimento saudável, de estudar e de se preparar para o mercado de trabalho, no tempo adequado, além de garantir o direito ao lazer e à convivência familiar, como forma de assegurar o seu desenvolvimento físico e mental do adolescente. O evento será conduzido pela equipe do ICOM e as inscrições podem ser feitas aqui.

O Sinais Vitais identificou que o potencial de contratação de jovens aprendizes em Florianópolis é de 15 mil. Em 2018, 2.265 estavam com contrato ativo. Naquele mesmo ano, 7 mil pessoas aguardavam por uma vaga de emprego como jovem aprendiz na cidade. “Com isso, concluímos que há muito espaço para que estes jovens atuem, tendo seus direitos respeitados e salários dignos”, alerta Larissa Boing, Gestora de Programas do ICOM.