O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE) para o Projeto de Lei 5230/23, do Poder Executivo. O substitutivo mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1.800 para 2.400 horas (somados os três anos do ensino médio) para alunos que não optarem pelo ensino técnico.

A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais).

Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos:

• linguagens e suas tecnologias;
• matemática e suas tecnologias;
• ciências da natureza e suas tecnologias; ou
• ciências humanas e sociais aplicadas.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define um total de 1.800 horas para a formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários de formação, após a reforma do ensino médio de 2017. Mendonça Filho era ministro da Educação à época e propôs essa reforma.

Ensino noturno
Uma das mudanças vindas do Senado determina que os estados deverão manter, na sede de cada um de seus municípios, pelo menos uma escola de sua rede pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno. Esse ponto foi mantido no texto aprovado hoje no Plenário da Câmara.

A exigência dependerá de haver demanda manifestada e comprovada pela matrícula nesse turno, na forma da regulamentação do respectivo sistema de ensino.

Outra mudança acatada prevê apoio do Ministério da Educação aos sistemas estaduais de educação para o estabelecimento de políticas, programas e projetos de formação continuada dos docentes que incluam orientações didáticas e reflexões metodológicas relacionadas ao novo formato do ensino médio.

Formação técnica
No caso da formação técnica e profissional, um dos itinerários possíveis para as escolas ofertarem aos estudantes, a formação geral básica será de 1.800 horas. Outras 300 horas, a título de formação geral básica, poderão ser destinadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionadas à formação técnica profissional oferecida.

Como esses dois módulos totalizam 2.100 horas, outras 900 horas ficarão exclusivamente para as disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno quando ofertado pela escola, totalizando assim 3.000 horas.

Segundo o texto aprovado, o ensino médio será ofertado de forma presencial, mas será admitido, excepcionalmente, que ele seja mediado por tecnologia, na forma de regulamento elaborado com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino.

Ao contrário do texto original do governo, continua na lei a permissão para contratar profissionais de notório saber reconhecido pelos sistemas de ensino para ministrar conteúdos na educação profissional técnica de nível médio, mesmo que sua experiência tenha sido em corporações privadas.

Itinerários
Os sistemas de ensino deverão garantir que todas as escolas de ensino médio ofertem o aprofundamento integral de todas as áreas de conhecimento, exceto o ensino profissional. Deverá haver, no mínimo, dois itinerários formativos de áreas diferentes.

Como os itinerários são formatados de acordo com o contexto local e as possibilidades dos sistemas de ensino, o estudante poderá optar por uma complementação com itinerários focados em duas áreas diferentes: matemática e ciências da natureza, por exemplo; ou linguagens e ciências humanas.

A montagem dos itinerários dependerá de diretrizes nacionais a serem fixadas pelo Conselho Nacional de Educação com a participação dos sistemas estaduais de ensino, reconhecidas as especificidades da educação indígena e quilombola.

Esses sistemas, por sua vez, deverão apoiar as escolas para a realização de programas e projetos destinados a orientar os alunos no seu processo de escolha dos itinerários.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Eles ocupam os cargos deixados por, respectivamente, Sandro Ressler, Gelson Possamai e Elisângela Zanolli, que se desligaram do governo na última semana. As nomeações devem ser oficializadas no Diário Oficial do Município (DOM) nos próximos dias.

Experiências

Servidor de carreira do Município, o enfermeiro Gustavo Schlichting de Jesus já ocupava uma posição de liderança da Secretaria de Saúde, sendo o coordenador da Atenção Especializada. Ele é pós-graduado em Saúde Coletiva.

Valdemir Antônio Guslinski possui uma longa trajetória no campo. Oriundo da comunidade de Santa Cruz, na zona rural de Içara, o produtor rural herdou a profissão dos pais e se dedica há quase 50 anos à agricultura.

Com uma experiência de 12 anos na iniciativa privada, onde trabalhou no setor cerâmico, Josilaine Teixeira Joaquim é graduada em Tecnologia em Cerâmica e pós-graduada em Engenharia de Produção. Esta será a sua primeira oportunidade no serviço público. 

Confira as notas emitidas pelo Governo:

O Governo de Criciúma informa que o Pátio de Máquinas, administrado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, contará com um novo diretor de Operações a partir da próxima terça-feira (2). Filho do ex-vereador Vilmar da Conceição, Edson Luiz da Conceição assumirá o cargo no lugar do ex-vice-prefeito e ex-vereador de Criciúma, Verceli Coral, que comunicou a sua saída para se dedicar a novos desafios.

O Governo de Criciúma informa que, a partir da próxima terça-feira (2), as Secretarias Municipais da Fazenda e da Educação contarão com novos gestores. Celito Cardoso, atual secretário municipal de Educação, assumirá a Secretaria Municipal da Fazenda, comandada, desde março de 2023, por Vagner Espíndola Rodrigues, que comunicou a sua saída para se dedicar a novos desafios. Professora concursada da rede municipal de ensino de Criciúma há 20 anos, Alexsandra Stols assumirá a gestão da Secretaria Municipal de Educação.

Jori vai assumir a vaga deixada por Tita Beloli, que estava na função desde 2021. Tita pediu para se desincompatibilizar do Governo e com isso fica apto para disputar uma vaga na Câmara de Criciúma na eleição de Outubro deste ano.

Já Jori chega a função conhecendo boa parte dos projetos em andamento na cidade. A maioria destes projetos, aliás, foi desenvolvida pela equipe comanda por ele no Iparque.

Dalvania não vai só. As articulações em Içara indicam que com ela seguem a vereadora Silvia Mendes, a Marreca, que hoje está no PSDB. Os progressistas Davi Nazário e Adilson Bertan, os integrantes do Governo Israel Rabello e Charles Cargnin. O vereador Gelson Possamai também já recebeu o convite, mas ainda não confirmou.

A modalidade de saque-aniversário permite que o trabalhador resgate anualmente parte do saldo na conta vinculada no mês de seu aniversário. Contudo, essa escolha o impede de retirar o saldo remanescente em caso de demissão por justa causa.

Durante a reunião do conselho curador do FGTS, Luiz Marinho reconheceu as cobranças em relação ao direito de resgate do saldo total após a liberação do saque-aniversário e pediu desculpas pelo atraso no envio da proposta ao Legislativo.

No mês passado, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o secretário de Proteção ao Trabalhador, Carlos Augusto Simões Gonçalvez Júnior, assegurou que o governo federal não pretende extinguir o saque-aniversário. No entanto, ainda não foram revelados detalhes sobre a proposta que será apresentada ao Congresso.

Na reunião desta terça-feira, o Conselho Curador do FGTS aprovou um orçamento de R$ 117,7 bilhões para 2024. Desse montante, R$ 105 milhões serão destinados à habitação popular, R$ 6 bilhões ao saneamento básico e outros R$ 6 bilhões à infraestrutura urbana.

Do orçamento total para habitação, mais de R$ 97 bilhões serão destinados ao programa Minha Casa Minha Vida. A meta estabelecida para 2024 é a contratação de cerca de 339 mil moradias pelo programa.

A Administração Municipal utilizava o sistema Fly e-Nota para a emissão da NFS-e. O sistema deixará de ser utilizado pelos MEI’s enquadrados como prestadores de serviços. “Ressaltamos que esta obrigatoriedade alcança, somente, o MEI que presta serviços. Os demais contribuintes prestadores de serviços devem continuar emitindo normalmente suas NFS-e através do sistema disponibilizado pela Prefeitura de Criciúma”, acentua o auditor fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda, Diogo Luiz Brochetto.

O novo sistema passa a funcionar em todo o território nacional. O novo padrão nacional, a partir do Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, é vinculado à Receita Federal. Segundo Brochetto, que também é o chefe da Arrecadação e Apoio Tributário da Secretaria Municipal da Fazenda, a adesão do sistema tem como finalidade uniformizar o modelo do documento fiscal.

“O Sistema Nacional da NFS-e visa ter um ambiente de repositório de dados que assegure a integridade e disponibilize informações para os empresários e para as prefeituras”, afirma o auditor fiscal.

O que é a NFS-e Nacional?

A NFS-e Nacional é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em ambiente nacional pela Receita Federal para documentar as operações de prestação de serviços. A geração da NFS-e é feita automaticamente por meio de serviços informatizados, disponibilizados aos contribuintes.

“A NFS-e, documento digital, padronizado nacionalmente, possibilita aos municípios a troca de informações sobre o recolhimento de tributos e o perfil dos usuários, o que torna possível uma atuação dos entes federativos com mais inteligência de dados, simplicidade e praticidade na emissão, podendo emitir até pelo celular, além de não ter custos para adesão ao novo sistema”, explica Brochetto.

Para mais informações sobre o cadastro e a emissão de NFS-e podem ser obtidas por meio do Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (www.gov.br/nfse/pt-br), do Governo Federal.

Atualmente todos os moradores de Içara, independente do Consumo pagam R$ 13, 22 por Mês. O novo projeto prevê.
Isenção para quem consome até 50 kWh/mês

De 51 kWh/mês a 100 kWh/mês o valor atual de 13,22 terá reajuste de R$ 0,50/Mês. “Durante um ano aumenta 50 centavos por mês. Esse aumento será escalonado porque um ano é o tempo de previsão para implantar o serviço. Quando o sistema estiver funcionando a tarifa nessa faixa passa a ser de R$ 19,22”.

Na faixa de 100 kWh/mês a 200 kWh/mês aumento de R$ 0,80 mês. Tarifa ficará em R$ 22,80.

O reajuste maior recairá sobre a indústria e o comércio. “Justamente por isso a discussão com a CDL e a Associação Comercial que estão contribuindo com a elaboração do projeto”, reforça o prefeito, que destaca mais um ponto. “Essa alteração só irá ocorrer se durante a concorrência pública alguma empresa aparecer interessada em modernizar todo o sistema na cidade. Caso contrário, tudo segue inalterado”

“Nesta terça-feira vamos ter sol. Na quarta a situação já começa a mudar. O dia até pode começar com tempo firme, mas o quadro muda. Vamos ter a partir desta quarta muita nebulosidade. Quinta, sexta, sábado e domingo tem muita nuvem e chance de chuva durante o período”, comenta.

Segundo Sonego, os modelos também seguem mostrando um feriado de finados com vento, instabilidade e temperatura amena. “O mês de  novembro não será um mês quente”

Nesta sexta tempo segue fechado, sábado tem chuva com certo volume e domingo nublado mais uma vez.  “A chuva mais forte será no sábado e concentrada pela manhã. Depois vamos ter mais um começo de semana com tempo bom”, lembra.

O que chama atenção na próxima semana é o frio. Na segunda e na terça-feira o amanhecer deve ser gelado para a época do ano, com mínima batendo nos cinco graus