O valor disponibilizado anualmente para cada vereador será de 1,2% da receita para emendas individuais e 1% para emendas de bancada. O cálculo, se levada em consideração a arrecadação de 2021, seria de R$ 89 mil para cada vereador, enquanto as bancadas teriam cerca de R$ 640 mil, divididos proporcionalmente entre as bancadas por representação. Deste montante, 50% precisa ser destinado para a área da saúde. 

Para a implementação efetiva do projeto, precisam ser feitas emendas nas leis orçamentárias do município. “É uma conquista muito importante principalmente para as entidades do município. Teremos autonomia e com essa ferramenta também vamos destinar ainda mais recursos para o Hospital São Marcos”, afirmou o presidente do legislativo, Evandro Gava.

A primeira comunidade a ser ouvida pelo prefeito Jairo Custódio e o vice-prefeito, Luiz Gustavo Laurindo da Luz foi Barra Velha. Os moradores fizeram várias solicitações, mas elegeram três delas como prioridade. A ativação do Posto Policial do bairro, a construção de um ginásio poliesportivo e melhorias na saúde. A comunidade de Lagoa dos Esteves elegeu a construção da Capela Mortuária, a pavimentação do acesso a Plataforma Sul e a pavimentação da Avenida da Lagoa do Faxinal como prioridades.

“Este é o segundo orçamento comunitário que realizamos. E mais uma vez saímos satisfeitos com as prioridades das comunidades, agora é organizar para que essas obras saiam das prioridades e passem a ser realidade”, comemora o prefeito Jairo Custódio.

Com recorde de público o bairro Pedreiras que ganhou o primeiro berçário do município, eleito na primeira edição do Orçamento Comunitário, dessa vez, optou por uma Lotérica e pavimentações das ruas Pedro José Vargas e José de Lagos Inácio. O centro da cidade que fez questão de participar e agradecer pelas obras que estão ocorrendo na cidade como o calçadão elegeu como prioridade a construção de uma creche no bairro União, a revitalização do Centro Comunitário e pavimentações.

“As comunidades se organizaram para participar das reuniões, e isso mostra o processo democrático na escolha. O bairro Pedreiras na primeira edição participaram 60 pessoas, nessa, mais de 300 pessoas participaram, pois sabem que o Orçamento Comunitário é algo sério e será feito”, destaca o vice-prefeito, Luiz Gustavo Laurindo da Luz.

A comunidade do Rincão Sul mobilizou os moradores e ganharam uma praça, com pista de caminhada, quadra de esportes e uma passarela de acesso ao mar, a praça será construída no acesso sul. Além disso, também elegeram como prioridade a construção de um Centro Comunitário e pavimentações.

“Temos que elogiar e agradecer essa administração, eu nunca vi isso, o prefeito vir até a comunidade perguntar o que queremos, afinal, nós que sabemos o que mais precisamos. A prefeitura está de parabéns, no primeiro orçamento, elegemos nossa prioridade e eles realizaram e agora temos certeza que eles vão realizar nossa nova prioridade”, enfatiza o morador do Condomínio Deobaldo Donato Pacheco, Maicon Anacleto.

O bairro Urussanga Velha escolheu pavimentações, melhoria nas estradas e ampliação da Creche. As comunidades de Mirassol, Chico do Poço e Condomínio Deobaldo Donato Pacheco, escolheram melhorias no condomínio, uma creche no Mirassol e uma Praça no Chico do Poço. A Lagoa dos Freitas elegeu como prioridade uma rótula na SC 445, ampliação do CEI e pavimentação da rua da escola municipal José Réus.

Nesta segunda-feira começa a ser executado o projeto Prefeito nos Bairros, que tratará do orçamento comunitário. O projeto tem por objetivo levantar as principais necessidades que as comunidades têm e elencar os prioritários que serão executados ainda no ano de 2017. A primeira comunidade a receber a comitiva do Governo será Barra Velha. A reunião será no Salão Comunitário, às 19h30min,. Ainda nesta semana serão realizadas reuniões no bairro Pedreira, na quarta-feira, e na Lagoa dos Freitas, na sexta-feira. Ao todo serão oito encontros contemplando todos os bairros do município.

O projeto já foi idealizado pelo prefeito Jairo Celoy Custódio no começo da administração, mas que para fosse lançado era necessário que a economia prevista com as medidas austeras desse resultado. Como as mediadas foram positivas, os recursos economizados serão transformados em obras na comunidade. “Mesmo passado os 100 dias de governo, ainda estamos economizando o máximo para que sobrem recursos para os investimentos e queremos ir nos bairros para discutir com a população a necessidade de cada uma”, explica o prefeito Jairo Custódio.

A metodologia do projeto consiste em reunir as comunidades para apontar as principais prioridades e eleger os delegados que farão parte do Conselho, que definirá as obras que foram elencadas. “Este tipo de ação é para fortalecer as comunidades que poderão colocar as prioridades para a administração”, destaca o prefeito. Até o dia 29 de junho serão realizadas todas as reuniões e n0o começo de julho já haverá a primeira reunião do Conselho de Delegados. O projeto foi apresentado aos vereadores na quinta-feira.

“Nem tudo que se define nestas audiências sai do papel. Em 19 anos de reuniões regionalizadas apenas 40% das decisões das comunidades foram de fato realizadas. Agora tem essa medida, apresentada por mim, para que as emendas sejam impositivas”, explica o deputado Marco Vieira.

Segundo o deputado falta a regulamentação. “então dia 21 de junho acontece uma audiência publica aqui na Alesc para debater isso. É importante que os prefeitos participem para aprovar essa regulamentação”