Os servidores públicos estaduais que estão na ativa, os aposentados e pensionistas recebem nesta quarta-feira (17) a metade do 13º salário. Os cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda mostram que o depósito de 50% do valor coloca R$ 648 milhões extras na economia catarinense. 

Somando o valor da antecipação aos pagamentos dos salários realizado em junho (R$ 1 bilhão) e o que será realizado agora no final de julho (R$ 1,01 bilhão), serão R$ 2,6 bilhões desembolsados pelo caixa estadual em um intervalo de pouco mais de 30 dias. A lei prevê que a primeira parcela do 13º salário seja paga até novembro e a segunda metade até 20 de dezembro – a data de pagamento da outra parcela para o funcionalismo público ainda será definida e anunciada pelo Governo do Estado. 

“A exemplo do que já fizemos no ano passado, estamos reconhecendo o trabalho dos servidores públicos estaduais e também valorizando os nossos aposentados e pensionistas com a antecipação desta metade do 13º salário. Esse dinheiro extra certamente é muito bem-vindo para cerca de 172 mil famílias catarinenses e também para movimentar a nossa economia”, disse o governador Jorginho Mello.

A antecipação de metade do 13º salário contempla os servidores ativos e inativos do Poder Executivo – incluindo as fundações e autarquias estaduais – e pensionistas pagos pelo Iprev, num total de 171.535 funcionários públicos. Não entram na conta as folhas de pagamento das empresas estatais: Casan, Celesc e Badesc. 

Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert explica que o pagamento de metade do 13º salário é resultado da gestão criteriosa das contas públicas. “Com receitas e despesas sob controle, estamos honrando os compromissos com o funcionalismo e movimentando a economia catarinense”, ressaltou o secretário.

Para o anuncio do pagamento, o prefeito reuniu os responsáveis pelas pastas. Estiveram presente no ato o vice-prefeito e secretário de Saúde Luiz Laurindo, o gestor da Educação e Assistência Social Adroaldo Faraco, o gestor do setor de Planejamento Nestor Back, o gestor da pasta de Administração e Finanças Rafael Mota e o responsável pelo setor de compras Ivoi Vieira. “Com esta ação estamos injetando R$ 350 mil, que irá incrementar a economia do município”, destacou o prefeito.

“Mais uma vez conseguimos antecipar a primeira parcela do 13º salário aos nossos servidores. A maneira de trabalho empreendida, com controle de gastos e o enxugamento da máquina administrativa, nos permitiu efetuar o pagamento juntamente com os salários”, afirmou o prefeito.

“Continuamos em contato constante com o Governo do Estado, pois restaram débitos referentes a 2017. Já recebemos o aviso dos médicos da maternidade sobre a paralisação no próximo mês. Esperamos que entrem recursos para evitar então o fechamento do setor. Dependemos dos repasses para que os profissionais sejam pagos”, coloca o diretor-administrativo, Júlio César De Luca.

Representantes da Administração Municipal estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (17), na Sala de Licitações da Prefeitura de Criciúma, com membros do Sindicato dos Médicos da Região Sul (Simersul) e médicos demitidos em 2016, por determinação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O encontro foi organizado para esclarecer a forma de pagamento da rescisão contratual.

Para pagar os 57 médicos demitidos, serão destinados aproximadamente R$ 1,5 milhão. “Os cofres da Prefeitura de Criciúma ainda não estão em condições de fazer um pagamento único. Em conversa com o secretário da Fazenda, Robson Gotuzzo, planejamos fazer o pagamento em seis parcelas, para não comprometer o pagamento de outros vencimentos. Queremos quitar os débitos da Administração Municipal, mas como precisamos pagar as despesas correntes, além das deixadas pela gestão anterior, estamos com dificuldades. Mesmo assim, já pagamos R$ 72 milhões em dívidas deixadas”, relata o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro.

Os médicos demitidos, para começarem a receber as prestações, assinaram um termo de quitação, declarando não haver nada mais a questionar, além de anunciar que não autorizaram o Sindicato dos Servidores Públicos de Criciúma e Região (Siserp) a ajuizar ação judicial contra a Prefeitura de Criciúma, e desistido de qualquer direito decorrente da ação. A primeira parcela da rescisão será depositada na conta corrente do beneficiário após a assinatura do termo.

A reunião contou com a participação do vice-prefeito Ricardo Fabris, do vereador licenciado Allison Pires e do secretariado da Administração Municipal.

“Aos poucos estamos colocando o governo em dia. Até o momento já pagamos 72 milhões. Fruto de economias que foram feitas pelo Governo. Estamos colocando a casa em ordem. Ninguém que tinha menos até 100 mil para receber ficou com as contas abertas. Em breve vamos pagar os médicos, comprar uniformes escolares”

Nos últimos 15 dias, a Prefeitura de Criciúma injetou aproximadamente R$ 28 milhões na economia. Além do pagamento de credores e da folha salarial, que custa aproximadamente R$ 15 milhões, a Administração Municipal realizou o pagamento da primeira parcela do 13° salário, correspondente a cerca de R$ 8 milhões, e colocou em dia a revisão geral anual de servidores e magistério, que era de aproximadamente R$ 3 milhões.