Plano Diretor – SulNotícias

Cocal do Sul: aprovada lei que prevê Revisão do Plano Diretor

Redação Sulnoticias — Thu, 14 Dec 2023 15:00:00 +0000

Foi aprovado, nesta semana na Câmara de Vereadores de Cocal do Sul, o projeto de lei complementar, que agora passa a ser sancionado, que prevê a revisão do Plano Diretor participativo do município. Uma das principais modificações será a elevação do número de pavimentos permitidos nos prédios, passando a permitir 15 andares, além três pavimentos de garagem.

De acordo com a lei agora sancionada, o Plano Diretor do Município de Cocal do Sul é o instrumento básico de política municipal para o desenvolvimento sustentável do meio ambiente urbano e rural.

A Revisão do Plano Diretor tem como objetivo de repensar sobre as questões físicas, ambiental, econômico e social, via processo de participação social que envolva toda a cidade. A revisão contou ainda com a expertise da Unesc, que contribuiu com o desenvolvimento do projeto.

“Isso torna nossa legislação mais ágil e moderna, afinal Cocal do Sul não é mais o mesmo de dez anos atrás. Sendo assim, muitos pontos já não se encaixavam mais na cidade, o que poderia impedir que ela se desenvolvesse; dessa forma é possível definir os rumos do município, permitindo ainda que a população contribuísse com sugestões e opiniões sobre o futuro de nossa cidade”, declara o prefeito Fernando de Fáveri.

Plano Diretor do Rincão é encaminhado para o Legislativo

Anderson Jesus — Wed, 01 Nov 2017 15:04:26 +0000

O Plano Diretor Municipal de Balneário Rincão será encaminhado para a Câmara de Vereadores nos próximos dias. Nesta segunda-feira, foi realizada a última audiência pública que discutiu alguns pontos que levantaram dúvidas do documento. A expectativa é de que o Plano Diretor seja aprovado ainda em 2017.

O Plano engloba um conjunto de leis (Leio do Plano Diretor Municipal, Perímetro Urbano, Uso e Ocupação do Solo, Sistema Viário, Código de Obras e Lei do Código de Posturas).

O engenheiro civil Nestor Back, gestor do Setor de Planejamento da Prefeitura de Balneário Rincão, explica que de acordo com a Resolução nº 34/2005 do Conselho das Cidades, o Plano Diretor deve prever as ações e medidas para assegurar o cumprimento das ações sociais da cidade, considerando o território rural e urbano; as ações e medidas para assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana, tanto privada como pública; os objetivos, temas prioritários e estratégias para o desenvolvimento da cidade e para a reorganização territorial do município, considerando sua adequação aos espaços territoriais adjacentes.

Back sintetiza que o Plano Diretor Municipal é o instrumento básico da política municipal de desenvolvimento. É o ato legal que define em nível municipal os limites, as faculdades e as obrigações envolvendo a propriedade urbana. “Contém os objetivos, as diretrizes, os instrumentos e as estratégias da Política de Desenvolvimento Municipal. Trás no seu conteúdo o macrozoneamento municipal e urbano, que são unidades territoriais que expressam o destino que o Município pretende dar às diferentes áreas”, conclui o engenheiro.

O prefeito de Balneário Rincão, Jairo Celoy Custódio, ao final das discussões, agradeceu todos que participaram da audiência pública. “Queremos que Balneário Rincão trilhe o caminho do desenvolvimento e para isso precisamos ter o Plano Diretor aprovado”, destaca o prefeito.

Içara realiza última audiência do Plano Diretor

Anderson Jesus — Wed, 23 Aug 2017 16:36:20 +0000

Delegados do Plano Diretor de Içara se reúnem hoje para a última audiência pública. No encontro serão discutidas as sugestões de alterações feitas pela comunidade e justificar as principais propostas da lei.

“É o momento para a comunidade participar. Temos a convicção que estamos elaborando um belo plano para organizar a cidade. Em seguida ele vai para a Câmara e esperamos que ele seja aprovado em meados de outubro”, explica o Secretário Arnaldo Lodetti Junior.

Nilva Cassol, coordenadora do comitê gestor, lembra que os delegados vão seguir acompanhando os debates no Legislativo. “Agradeço a todos que participaram até agora. Só lamento que o legislativo tenha acompanhado tão pouco essa discussão”

Audiência pública discute Plano Diretor de Içara

Redação Sulnoticias — Tue, 15 Aug 2017 16:18:58 +0000

A última audiência pública que discutirá a atualização e o aperfeiçoamento da legislação municipal urbanística, que dispõe sobre o Plano Diretor de Mobilidade Urbana do município será realizada no dia 23 de agosto, às 19h na Sociedade Recreativa Ipiranga, Centro.

“Os pareceres estão prontos e serão objetos de avaliação, nesta que é a terceira e última audiência pública que discutirá o Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município. É de extrema importância a participação dos munícipes no diálogo,” convida o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Arnaldo Lodetti Junior. “Esta reunião antecipa o envio do Projeto ao legislativo municipal,” completa.

Confira o edital de convocação no site: goo.gl/Q8NrsJ

Içara prepara última audiência do Plano Diretor

Anderson Jesus — Thu, 01 Jun 2017 15:13:01 +0000

O município de Içara realiza os ajustes finais para marcar a última audiência do Plano Diretor antes do envio do projeto ao Legislativo. Durante essa semana moradores de Içara podem acessar o site do governo municipal para analisar o que já foi encaminhado até o momento. Consulta pública segue até a próxima quarta-feira.

“Em seguida vamos analisar o que foi encaminhado pela comunidade para depois marcar a terceira e última audiência pública”, explica Nilva Cassol, coordenadora do núcleo Gestor do Plano Diretor.

Segundo o secretário Arnaldo Lodetti Junior a expectativa é que até meados de agosto o plano esteja pronto para ser enviado para a Câmara de Vereadores.

“O plano está sendo amplamente discutido, bem elaborado e vai traçar as diretrizes para o crescimento e a modernização da cidade”