As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. Para se inscrever, os estudantes devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta gov.br.

Os resultados dos recursos sobre a isenção da taxa de inscrição foram divulgados na última sexta-feira (24), assim como dos recursos que tratam das justificativas de ausência no Enem 2023, para candidatos que estavam isentos da taxa e faltaram às provas.

A taxa de inscrição custa R$ 85 e poderá ser paga até o dia 12 de junho. Os moradores do Rio Grande do Sul também terão isenção desse valor.

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e também é a principal porta de entrada para a educação superior no país. Os resultados da avaliação podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Também são aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.

Os estudantes que não concluíram o ensino médio também podem participar na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.

As informações estão baseadas na Portaria do MMA nº 24 de maio de 2018, considerada norma mãe, que trata dos períodos para captura, e na Portaria nº 9 do MPA/MMA de 1º de março de 2024 que trata das cotas de pescado por modalidade.

:: Confira a tabela:

Os interessados devem se inscrever pelo site da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciência (Fundatec), por meio do link fundatec.org.br. “Ainda existem vagas disponíveis em várias áreas como: Professor Instrutor de Libras, Auxiliar de Serviços Educacionais, Professor Bilíngue/Intérprete, Fonoaudiólogo, Médico do Trabalho, Médico-Especialista (Pneumologista), Higienizador, Técnico Administrativo e Ocupacional, Operador de Equipamentos Rodoviários, entre outros”, destaca o secretário-geral do Governo de Criciúma, Arleu da Silveira.

A taxa de inscrição custa R$ 120 para cargos de nível superior, R$ 90 para nível médio/técnico e R$ 60 para nível fundamental. O concurso público tem prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.

Prova

A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 24 de março, conforme o cronograma exposto no edital, mas pode sofrer alterações. A divulgação oficial da data, horários e local específico de aplicação será realizada com, no mínimo, oito dias de antecedência à data provável, no site fundatec.org.br.

Para a maioria dos cargos dos níveis fundamental e médio/técnico, o processo terá apenas uma etapa, que é a prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório. Alguns cargos terão prova prática, conforme edital nº 02/2024. Já a grande maioria dos candidatos a cargos de nível superior terá uma etapa adicional, caso sejam considerados aprovados, que é a prova de títulos, de caráter classificatório.

Mais informações, como todas as vagas disponíveis, estão presentes nos editais de concurso público nº 01/2024 e nº 02/2024, que podem ser acessados na íntegra por meio do link .

A matrícula abrange a Educação Infantil, o Ensino Fundamental regular e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Somente os residentes em Criciúma ou provenientes de municípios conveniados, mediante autorização da Secretaria Municipal de Educação, podem realizar a pré-matrícula nas escolas da rede municipal de ensino. O secretário municipal de Educação, Celito Cardoso, destaca o compromisso da Secretaria em proporcionar uma educação acessível e de qualidade para os moradores de Criciúma, reconhecendo a importância da educação na descoberta e construção de talentos para a sociedade.

No caso da Escola Municipal de Educação Básica Polo de Surdos (EMEPS) Profª. Maria de Lourdes Carneiro, as vagas e o período a ser frequentado pelos estudantes surdos serão organizados pela unidade de ensino em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, levando em consideração a disponibilidade dos professores bilíngues.

É fundamental observar o cronograma de entrega dos documentos nas unidades escolares, pois esse é o processo que determinará se o aluno estará efetivamente matriculado.

Lista de Documentos:

• Certidão de Nascimento (cópia impressa)
• Carteira de Identidade (cópia impressa)
• Cadastro de Pessoa Física (CPF) (cópia impressa)
• Cartão Nacional de Saúde (SUS) (cópia impressa)
• Comprovante de Residência (atualizado)
• Cartão Auxilio Brasil (cópia impressa, se aplicável)
• CPF e Carteira de Identidade dos pais ou responsáveis legais (cópia impressa)
• Declaração de trabalho dos pais ou responsáveis legais
• Declaração de Guarda (para crianças convivendo com responsáveis legais)
• Atestado médico para necessidade de alimentação especial
• Laudo médico com CID (para crianças com deficiência)
• Declaração de vacinas atualizada

Cronograma de Documentos para Matrícula nos CEIMs:

• 20 e 21 de Novembro: Grupo Multi A e Grupo Multi B
• 22 de Novembro: Grupo III
• 23 de Novembro: Grupo IV
• 24 de Novembro: Grupo V
• 27 e 28 de Novembro: Grupo VI

Cronograma de Documentos para Matrícula nas Escolas:

• 20 e 21 de Novembro: Grupo Multi B, Grupo Multi C e Grupo V
• 22 de Novembro: Grupo VI e 1º ano
• 23 de Novembro: 2º, 3º e 4º ano
• 24 de Novembro: 5º e 6º ano
• 27 e 28 de Novembro: 7º, 8º, 9º ano e EJA

As guias para pagamento serão emitidas apenas no período em que os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) estiverem disponíveis, em boletos separados. Em virtude de contrato firmado entre Prefeitura de Criciúma e Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), a taxa de lixo é cobrada nas faturas de água do município, com o parcelamento automático em 12 vezes na conta ou em cota única.

Cadastro do Imóvel

Para o requerimento, é obrigatório informar o Cadastro do Imóvel. O contribuinte que não souber, pode solicitar a Consulta Prévia no Setor de Cadastro, no site da prefeitura ou conferir em uma guia do IPTU antiga.

Entre os dias 20 e 24 de novembro, acontece o período de entregas de documentos previstos no item 5.2 do edital, cujo a íntegra do documento está disponível em: . Esta etapa seguirá pelo agendamento de cada unidade educacional.

Transferências externas e/ou novas matrículas terão o período de inscrição online também entre os dias 20 e 24 deste mês. Já durante os dias 27, 28, 29 e 30, será o momento da entrega dos documentos solicitados pelo item 5.3 do edital.

“É importante que os pais dos estudantes não percam os prazos e acompanhem de perto a situação junto à unidade de ensino. A rede municipal trabalha com o ensino infantil e o ensino fundamental. Atualmente, ocupamos o primeiro lugar da Região Carbonífera no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em ambas as categorias, o que faz com que anualmente tenhamos uma grande demanda de alunos interessados em estudar aqui”, comenta Elenice Alvim, secretária de Educação, Ciência e Tecnologia de Içara. 

O Mestrado em Ciências e Engenharias de Materiais oferece as disciplinas de Processamento de Materiais, Seminários de Pesquisa em Ciência e Engenharia de Materiais, Materiais Compósitos, Processos de Reciclagem e Tratamento de Resíduos, Nanociência e Nanotecnologia e Termodinâmica dos Materiais.

Já o Mestrado em Saúde Coletiva está com oferece as disciplinas de Gestão do Cuidado Integral a Saúde, Docência na Saúde e Planejamento Estratégico em Saúde.

Para mais informações sobre os documentos necessários para as inscrições e os investimentos nas disciplinas isoladas: PPGCEM (48) 3431-2775 e o PPGSCol (48) 3431-2609.

De acordo com a 9ª Promotoria de Justiça de Criciúma, em 2009 foi firmado um TAC com o Município de Criciúma, Sindicato da Indústria da Construção Civil do Sul Catarinense, Fundação do Meio Ambiente de Criciúma e empresas de recolhimento de entulho. No acordo, o Executivo Municipal se comprometeu a efetuar diversas medidas envolvendo o descarte de resíduos sólidos resultantes das atividades de demolição e construção civil. 

As obrigações do Município envolviam implantar e gerenciar o Plano Integrado de Resíduos de Construção e Demolição (PIGRCD), estruturar, licenciar e construir Unidades de Transbordo e Triagem (UTT), elaborar plano de recuperação de áreas degradadas, estruturar um núcleo gestor dos resíduos, além de adotar uma gama de providências a partir da implantação dos planos acima visando a adequação de todos os envolvidos nas atividades de demolição e construção civil.

Relata o Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa que o prazo inicial para a conclusão das obrigações constantes no acordo findava em abril de 2011. O Município, no entanto, não cumpriu o prazo e requereu sua prorrogação, no que foi atendido pelo Ministério Público. Porém, mais uma vez o prazo transcorreu sem que a Prefeitura cumprisse integralmente os itens do acordo.

Assim, diante da inércia do Município, a 9ª promotoria de Justiça ingressou, em 2014, com a ação de execução, com pedido de medida liminar para determinar o cumprimento das obrigações assumidas. 

 A medida liminar foi deferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma, determinando que o Prefeito de Criciúma comprove, em 20 dias, o início do cumprimento da integralidade das obrigações assumidas no TAC, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 300,00.

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Os interessados devem se inscrever pelo site da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese), através do link ftcriciuma.fepese.org.br ou no Posto de Atendimento ao Candidato, localizado no Centro de Eventos Maximiliano Gaidzinski, na rua Giácomo Sônego Neto, n° 1335, no bairro Santa Bárbara. O local funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 13h às 17h. A taxa de inscrição custa R$ 150,00 e o edital pode ser acessado por meio do link goo.gl/m67iTx. O concurso terá validade de dois anos e pode ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.

De acordo com o presidente da Comissão Especial para Coordenação e Acompanhamento de Concurso Público para o Cargo de Fiscal de Rendas e Tributos de Nível Superior, Luiz Fernando Cascaes, os candidatos devem ter idade mínima de 18 anos e diploma de nível superior. “Os contratados realizarão atividades como auditorias, fiscalização tributária, constituição do crédito tributário, entre outras tarefas específicas. A carga horária é de 40 horas, mas o cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados”, ressalta.

Prova

A prova será aplicada no dia 22 de outubro, em local a ser divulgado no dia 16 de outubro. A avaliação será escrita, de caráter eliminatório e classificatório, com 80 questões objetivas. Cada pergunta terá cinco alternativas, sendo apenas uma correta. “Para ser aprovado, o candidato precisa acertar 70% das questões e conseguir a pontuação mínima em cada área de conhecimento”, relata Cascaes. O último concurso público para a contratação de Fiscal de Rendas e Tributos de Nível Superior para a Administração Municipal foi realizado em 2000.