Em julho deste ano, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O processo foi incluído na pauta da 8ª Turma do tribunal, responsável pelos recursos da Operação Lava Jato na segunda instância da Justiça Federal. Em outubro, o Ministério Público Federal pediu o aumento da pena do ex-presidente.

A acusação sustenta que Lula deve responder separadamente a cada acusação de corrupção que consta na sentença de Moro.

Na sentença proferida em julho, Moro entendeu que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente.

Além disso, Moro entendeu que os recursos usados pela empreiteira foram desviados da estatal.

Na apelação, a defesa de Lula sustenta que a análise de Moro foi “parcial” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo” e que o magistrado teria falhado ao estabelecer a pena com base apenas na narrativa do ex-presidente da Construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro.

Colombo informou que os primeiros contratos com as prefeituras já poderão ser assinados a partir de outubro. “Estou muito satisfeito. O valor foi autorizado e agora nós vamos assinar o contrato e iniciar as operações para fazer os repasses às prefeituras. Deu tudo certo e vamos poder ajudar os municípios a enfrentarem a crise fazendo investimentos. O Fundam é um programa que promove o equilíbrio em Santa Catarina, desenvolvendo todas as regiões, protegendo a boa distribuição demográfica catarinense”, avaliou Colombo.

O governador afirmou que a meta é repetir o sucesso da primeira edição, quando o Fundam distribuiu R$ 606 milhões. Como cada município apresentou até dois projetos, foram assinados 453 convênios, que possibilitaram a compra de 976 equipamentos, máquinas e veículos, a realização de 56 obras e a pavimentação de 1.358 ruas, o que corresponde a 538 quilômetros lineares pavimentados.

“Com o Fundam, fortalecemos toda a economia do Estado. Já temos a experiência e toda uma equipe estruturada para garantir o sucesso também dessa nova edição. O modelo funcionou muito bem na primeira etapa e tenho certeza agora será cada vez mais aprimorado”, acrescentou Colombo.

A exemplo da primeira edição, a meta agora é contemplar todos os 295 municípios catarinenses e garantir autonomia para que cada prefeitura escolha o investimento a ser feito dentro das áreas previstas. O gerenciamento e o controle do programa ficarão novamente com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)

O debate foi acompanhado pelo secretário de Articulação Nacional, Acélio Casagrande, deputados federais gaúchos e catarinenses, e representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Eles foram recebidos pelo secretário de Energia Elétrica, Fábio Lopes Alves.

Conforme os representantes do setor, a extinção do desconto sobre a compra de energia elétrica realizada por cooperativas de eletrificação rural prejudica diretamente o agricultor e causa um grande problema social. Eles também acrescentaram que as cooperativas, em sua maioria, atendem áreas desprezadas pelas concessionárias de energia.

Por outro lado, Fábio destacou que o MME está aberto ao diálogo e que uma decisão será tomada o mais rápido possível para reverter este cenário. Na próxima semana, o grupo se reúne novamente, com a presença de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para definir uma solução.

Conforme a analista de projetos Sociais do Hospital, Daniela Ferreira, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) foram implantados pelo Ministério da Saúde para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades privadas sem fins lucrativos, onde pessoas físicas e jurídicas que contribuírem com doações poderão se beneficiar de deduções fiscais no Imposto de Renda.

Acompanharam as agendas a analista de projetos Sociais do HSJ, Maria Dione Gomes; o relações Institucionais do HSJ, Altamiro Bittencourt; a coordenadora do Centro de Ensino e Pesquisa, Irmã Isolene Lofi; e o assessor especial da Secretaria de Articulação Nacional (SAN), Fábio Vicente.

O incentivo de R$ 500 mil foi anunciado pelo vice-governador Eduardo Pinho Moreira, na inauguração do Santuário do Sagrado Coração de Jesus, em abril. “Já conseguimos o terreno com doação da prefeitura em 2015, agora este incentivo do Governo do Estado vai garantir a realização de um sonho de poder melhor atender as ações de prevenção e combate ao câncer”, comenta a presidente.

De acordo com o secretário Regional, a instituição precisa estar alinhada com a ADR para que todos os trâmites legais sejam resolvidos com maior agilidade. “A ADR está próxima das entidades e dos municípios cumprindo o seu papel no desenvolvimento regional com a orientação e auxílio da vinda destes recursos”, explica Fabris.

Casa Rosa terá primeira sede própria

A instituição que funciona atualmente ao lado do Hospital São Donato, em Içara, terá sua primeira sede própria com a construção de um novo espaço de 847 mt². De acordo com a presidente da instituição, somente em 2016, a Casa Rosa atendeu 3.481 mulheres com exames preventivos e mulheres diagnosticadas com câncer de mama. “Hoje atendemos mulheres de Içara e de toda a região, com um espaço maior e mais adequado vamos poder aumentar significativamente estes atendimentos”, assegura.

A Casa Rosa atende no município há 25 anos e trabalha na prevenção do câncer de mama e câncer de colo do útero. A instituição passará a atender no novo espaço a prevenção do câncer da próstata, além de acolher a Associação Amigos do Peito (AMPE), e o Berço dos Anjos, projeto que confecciona enxovais para mães carentes.

“Nosso trabalho é voltado para a assistência social, preocupação com a saúde, bem estar e educação das mulheres. Oferecemos atendimento psicológico e médico além de realizar encaminhamentos de exames mais complexos como ultrassom e mamografia”, complementa a presidente.