Refis – SulNotícias

Prefeitura de Cocal do Sul lança Refis 2024

Redação Sulnoticias — Mon, 06 May 2024 14:08:00 +0000

A prefeitura de Cocal do Sul lança nesta segunda-feira, dia 6 de maio, o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) de 2024. Os contribuintes que estão inadimplentes têm a oportunidade de regularizar a situação junto à Fazenda Municipal. Dessa forma, é possível quitar os débitos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, conforme previsto por lei. As dívidas poderão ser quitadas a partir de hoje até o dia 27 de dezembro de 2024.

O benefício previsto em lei concede até 98% de desconto sobre os valores de multas e juros sobre os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2023, para quem optar pelo pagamento em parcela única.
O Refis, por intermédio da Lei Nº 1.817, concede redução nos valores de multas e juros em débitos com o fisco municipal. O objetivo é promover a regularização de créditos tributários decorrentes de débitos das pessoas físicas e jurídicas, relativos a tributos municipais, entre eles estão impostos como IPTU, ISS e outros.

O contribuinte interessado em aderir ao Refis deve procurar pelo setor de Tributos, na Prefeitura, para o encaminhamento do pagamento e parcelamentos, ou entrar em contato pelos telefones 48 3444-6022 e 48 3444-6020 (números também são whatsapp) para maiores esclarecimentos. Também pode-se entrar em contato pelo e-mail tributos@cocaldosul.sc.gov.br. Além disso, o pagamento pode ser efetuado por pix ou também pelos bancos autorizados pela prefeitura.

Refis 2022: contribuinte pode negociar dívidas com desconto de 80% e 50%

Redação Sulnoticias — Thu, 06 Oct 2022 10:12:00 +0000

Contribuintes com dívidas pendentes com a Prefeitura de Criciúma podem negociá-las até o dia 30 de novembro, por meio do Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis). Neste ano, o cidadão pode ficar em dia com o município com duas opções. A primeira é com desconto de 80% em juros e multas para pagamentos em até duas vezes, desde que ainda negociados no mês de outubro. A segunda opção, débitos de qualquer natureza podem ser liquidados em até 12 vezes com 50% de desconto, desde que sejam negociados até o fim do mês de novembro.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Felipe Tavares, os valores arrecadados serão destinados para investimentos no município de Criciúma. Já estão comprometidos para a área da Educação 25% do valor e 26% para a área da Saúde. Os 49% restantes serão destinados para investimentos na infraestrutura, lazer e bem-estar da população. “Esse é o último prazo para os contribuintes com débitos tributários e não tributários viabilizarem o acordo e ficarem em dia com a Fazenda Municipal”, ressaltou.

Até o momento, já foram negociados R$7,5 milhões em dívidas. “A segunda opção foi criada com o objetivo de oferecer uma segunda alternativa para quem precisava de maior prazo para ajustar a sua necessidade ao fluxo de caixa da empresa ou pessoa física. Oferecemos as duas possibilidades para que o contribuinte escolhesse a opção mais viável”, afirmou.

Para aderir ao programa, o contribuinte deve comparecer no Setor de Arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda, no Paço Municipal Marcos Rovaris, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem fechar ao meio-dia. “A equipe continua de prontidão para ajudar ao contribuinte a encontrar a melhor opção para ficar em dia com prefeitura”, finalizou.

Prefeitura de Forquilhinha ativa refis 2017

Anderson Jesus — Wed, 27 Sep 2017 17:14:15 +0000

Administração Municipal de Forquilhinha estipulou as datas e descontos para o Programa Municipal de Recuperação Fiscal (REFIS). O programa concede descontos sobre multas e juros para pagamentos de tributos inscritos em dívida ativa.

Neste ano não entram os débitos de 2017. Os interessados devem procurar o Setor de Tributação da Prefeitura de Forquilhinha. O prazo para adesão ao refis vai até 29 de dezembro de 2017. O contribuinte que não quitar seus débitos será cobrado judicialmente ou em cartório. Confira abaixo os descontos concedidos:

100% de desconto sobre multas e juros para parcela única

90% de desconto sobre multas e juros para pagamento em até três vezes

80% de desconto sobre multas e juros para pagamento de 4 a 10 parcelas

70% de desconto sobre multas e juros para pagamento de 11 a 15 parcelas