A PCSC executou 11 ordens judiciais de busca e apreensão após representação e investigação conduzidas pela equipe da DRE da DIC de Criciúma.

Até o momento já foram contabilizadas apreensões de diversas munições de calibre restrito, substâncias entorpecentes e dinheiro relacionado ao tráfico. Os procedimentos decorrentes da operação estão sendo realizados na sede da DIC.

A ação contou com o apoio das Delegacias de Criciúma, das Delegacias de Comarca das Regionais de Criciúma, Tubarão e Araranguá, além da CORE, NOC e SAER. Esta iniciativa reforça o compromisso das autoridades no enfrentamento à criminalidade organizada na região.

O baixo efetivo policial e a legislação branda que não segura um ladrão reincidente são alguns dos problemas enfrentados pelos policiais. “Abordamos pessoas na rua com mais de 20 passagens de furto, ou seja, a polícia é cobrada e faz o seu papel, porém essa conta não pode ficar só conosco”, ressalta o comandante Spillere.

No relatório elaborado pela Polícia Militar, em 2023, houve uma média de 11 furtos por mês em Forquilhinha. O presidente da Câmara de Vereadores colocou o Legislativo à disposição no apoio das demandas dos policiais. “Vamos procurar as autoridades estaduais e oficializar o nosso pedido de reforço na segurança pública de Forquilhinha com novos policiais”, declara Dinho Rampinelli.

Todas as 62 escolas da rede municipal de ensino de Criciúma estão em processo de implantação do botão do pânico, um sistema que garantirá um atendimento mais eficaz em casos de emergências. Implantado pela Administração Municipal, o botão estará disponível a todo momento e será diretamente conectado às forças de segurança e órgãos municipais, possibilitando uma rápida atuação. O equipamento faz parte do Plano Municipal de Segurança Escolar, que tem como objetivo realizar uma gestão otimizada para prevenir, auxiliar e identificar riscos em instituições públicas e privadas do município.

“O tempo de resposta será significativamente mais rápido, uma vez que todas as escolas já estão equipadas com câmeras de monitoramento. Nossas crianças são acompanhadas em tempo real a partir do Centro de Controle e Operação (CCO), que fica localizado na sede da Defesa Civil”, explica o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro.

O CCO é encarregado de monitorar as câmeras instaladas nas unidades escolares. Implementado pela Prefeitura de Criciúma em 2023, o CCO abrange 62 escolas do município, além de creches e de algumas escolas particulares. “Abrimos o espaço, também, para escolas particulares porque os alunos do município são, de fato, parte do município, e todos merecem receber o mesmo cuidado”, afirma o prefeito.

Além disso, conforme Salvaro, 42 escolas já estão equipadas com concertina, um dispositivo que dificulta a ação de qualquer pessoa que possa ameaçar a segurança das crianças. As demais escolas estão em processo de implementação do item, o que resultará na cobertura de todas as instituições de ensino da rede municipal.

Estrutura do CCO de Criciúma

O CCO é uma unidade interna equipada com 18 telas de 65 polegadas, que monitoram 264 câmeras estrategicamente instaladas nos arredores das mais de 60 escolas do município e das creches da Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc).

O sistema oferece monitoramento em tempo real e tem o objetivo de fornecer suporte em diversas situações. Além disso, as escolas contam com circuitos fechados de TV (CFTV) e sensores de presença com alarmes, os quais já foram instalados para monitoramento e vigilância patrimonial.

Todas as instituições de ensino podem ter suas câmeras monitoradas em tempo real pelo CCO, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela Defesa Civil de Criciúma.

Conforme o comandante, sargento Everaldo Martins, as câmeras já estão contribuindo para a segurança do município. “Já efetuamos apreensões de tráfico de drogas por meio de veículos identificados no novo sistema”, pontuou. Os equipamentos também vão contribuir para desvendar autoria de crimes para a Polícia Civil, segundo aponta o agente de Polícia Civil, Frank Willy Vieira. “Será possível colher provas resultando no aumento das soluções de crimes na cidade”, concluiu.

O prefeito de Siderópolis, Franqui Salvaro, mencionou a importância das novas câmeras para aumento da segurança da população. “Esses investimentos vão melhorar a nossa segurança, tanto da população sideropolitana, quanto para as famílias que visitam o nosso município”, comentou o prefeito.

O item facilita as buscas em caso de desaparecimento e são feitos de material à prova d’água, o que garante a preservação dos dados mesmo com uso dentro do mar.

Os profissionais também reforçam que as pulseiras podem ser utilizadas em todas as pessoas que necessitem de identificação e não apenas crianças nos ambientes de lazer.

O capitão Manoel do CBMSC, reforça que a identificação diminui muito o risco de a criança ficar perdida

Neste quinto ciclo de concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal, conhecido como Selo Resgata, 30 empresas catarinenses foram reconhecidas por suas práticas exemplares de responsabilidade social e sustentabilidade em relação às pessoas que buscam reintegração social e justiça social. A recente divulgação da premiação pelo Secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco Brandani, destacou, mais uma vez, Santa Catarina como referência nacional nesse setor de atividade laboral.

Conforme informado pelo secretário da SAP, Carlos Alves, aproximadamente 8 mil reeducandos estão envolvidos em atividades de trabalho em Santa Catarina. “A atividade laboral é uma ferramenta fundamental para a ressocialização, sendo uma das principais metas do Governo do Estado no sistema prisional. Além disso, representa uma excelente oportunidade para as empresas catarinenses”, disse.

A secretária adjunta da SAP, Joana Mahfuz Vicini, enfatizou que os resultados evidenciam o contínuo crescimento da política pública catarinense de reinserção social por meio do trabalho. “O trabalho não apenas restitui a dignidade, revitaliza a autoestima, mas também proporciona meios para a subsistência pessoal e familiar. É considerado um instrumento crucial para a reintegração social e, consequentemente, a redução da reincidência criminal”, ressaltou.

Crescimento da atividade laboral para 2024

No sistema prisional catarinense, foram estabelecidos 42 acordos de Parceria Ocupacional até dezembro de 2023, sendo que seis aguardam a conclusão das obras para o início das atividades laborais. Por meio desses processos, foram criadas 1.078 oportunidades ocupacionais em seis unidades prisionais do Estado. Para 2024, com base nos termos de referência para a abertura de processos de seleção de parceiros privados, estima-se a criação de mais de 3.000 vagas em Santa Catarina.

Desde sua institucionalização em 2017, a concessão do Selo Resgata tem engajado progressivamente um número crescente de organizações na promoção da reintegração social das pessoas em conflito com a lei, promovendo a corresponsabilidade na agenda de prevenção à criminalidade. Em Santa Catarina, ao longo desse período, foram entregues 261 selos nacionais de responsabilidade social para empresas do estado.

O app é gratuito e pode ser acessado pelo site Celular Seguro do Ministério da Justiça e Segurança Pública ou nas lojas de aplicativos online. No Google Play Store, para celulares com sistema operacional Android, foram feitos 465.150 mil downloads. Em aparelhos iPhone (sistema iOS) foram contabilizados 194 mil downloads. Com isso, o aplicativo foi o mais baixado do país por dois dias seguidos.

Ao todo, a ferramenta recebeu 2.544 alertas de usuários referentes a perdas, roubos ou furto de aparelhos, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, declarou que esses números demonstram confiança das pessoas nas ações do Ministério diante de problemas.

“Temos o compromisso de resolver os problemas mais graves da população. É assim em relação ao crime organizado, aos crimes violentos letais intencionais e também no combate ao roubo e furto de celulares. Realizamos ações que impactam positivamente o cotidiano da sociedade.”

Cadastro

O aplicativo foi criado para prevenir o uso indevido de celulares roubados ou furtados, por meio de notificações da situação de forma mais rápida das operadoras e instituições bancárias e de crédito. Com apenas um clique, o usuário pode preservar dados habitualmente armazenados nos celulares, como número de CPF e senhas.

Para fazer o cadastro o Celular Seguro, antes, o usuário deve acessar a própria conta no portal Gov.br, com login do CPF e senha. Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF para que o bloqueio seja efetivado.

A pessoa cadastrada poderá indicar outras de sua confiança, que estarão autorizadas a efetuar os bloqueios, caso o titular tenha o celular roubado, furtado ou extraviado.

De acordo com o MJSP, até a tarde de sexta-feira, 331.470 pessoas de confiança foram incluídas.

Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o site por um computador. Além disso, é possível acessar o aplicativo por meio de navegadores, como o Google Chrome e o Microsoft Edge, e registrar a ocorrência, de forma simples.

Bloqueio

Em um processo simples, o cidadão poderá acionar os bancos e sua operadora telefônica para o bloqueio do acesso remoto às contas e o sinal do aparelho. O bloqueio não é imediato e pode variar conforme a instituição bancária, em até 24 horas após o registro do sinistro.

Após o registro de perda, roubo ou extravio do celular, os bancos que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas.

De acordo com a Febraban, o bloqueio dos aparelhos celulares, por meio dos códigos dos IMEIs dos aparelhos, que funcionam como uma “impressão digital” única de cada celular. Este número de identificação, IMEI, permite que as operadoras identifiquem os aparelhos conectados à sua rede de telefonia móvel. O número IMEI pode ser acessado no menu “Configurações” do aparelho e fica disponível na aba “Sobre o telefone”. O número do IMEI aparecerá junto aos números de telefone, modelo e série do aparelho. Outra forma de encontrar o IMEI do celular é procurar na nota fiscal do aparelho ou na embalagem.

O corte das linhas telefônicas, porém, entrará em vigor até fevereiro de 2024.

Para conhecer as empresas que já aderiram ao aplicativo, o usuário pode conferir os termos de uso da plataforma. Até o momento, já aderiram à iniciativa 12 bancos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander, Itaú, Banco Inter, Sicoob, XP Investimentos, Banco Safra, Banco Pan, BTG Pactual e Sicredi.

Recuperação de dados

O Ministério afirma que não há a opção de bloqueio temporário. Caso o aparelho seja recuperado, o usuário terá que entrar em contato com a operadora de telefonia e com os demais parceiros do Projeto Celular Seguro, como bancos e aplicativos, para reativar seus acessos.

Fake news

Por fim, o Ministério da Justiça e Segurança Pública alerta os donos de celulares para fake news que estão sendo espalhadas na rede sobre o funcionamento do Celular Seguro. Ele afirma que o governo federal não acessa nenhum dado que esteja no telefone do usuário. Nem envia e-mails ou links para que o usuário acesse a plataforma.

A formação foi realizada para que as gestoras conheçam, identifiquem e repliquem, sobre situações de maus-tratos, negligência e abuso contra crianças.

O sargento da reserva da Policia Militar, Edno Carmélio Dutra, foi um dos palestrantes do dia, e trouxe para as gestoras conhecimentos sobre a Lei 14.344/22 – Lei Henry Borel, que tem como propósito aperfeiçoar o microssistema de garantias infantojuvenil e prevenir e enfrentar a violência doméstica contra crianças e adolescentes. “O papel da escola na vida dessas crianças, que são possíveis vítimas, é muito importante. Toda equipe escolar deve estar atenta aos sinais”, destaca. “Esse aprofundamento que trouxemos nesse encontro, com certeza facilitará para que elas coloquem em prática dentro das creches”, comenta Dutra.

A formação trouxe orientações e diretrizes de como proceder em casos de violência, bem como proporcionar um momento para que a diretora expusesse seu olhar e tirasse dúvidas sobre as demandas de cada CEI, dentro da sua realidade.

“Esses temas merecem a atenção das gestoras e professoras que estão com as crianças diariamente, pois precisam estar preparadas para as alterações de comportamento das crianças que indiquem sua condição de vítima de qualquer tipo de violência, sendo doméstica, física e psicológica. Com isso, essa criança poderá receber a ajuda necessário, já que a maioria das nossas crianças não sabe ou não consegue pedir ajuda”, ressalta a coordenadora do DEI, Andreza Dagostim.

As diretoras também receberam orientações da advogada do Departamento Jurídico da Afasc, Patricia Guralski, que falou sobre o “Protocolo de atendimento nos casos de suspeita de agressão e/ou violência física e sexual”; da psicóloga do DEI, Paulina Serafin e da orientadora de Educação Inclusiva, Kalila Daminelli.

“Por conta do Curso de Formação de Oficiais e Curso de Formação de Sargentos, 25 Cabos e Soldados do 9º Batalhão da PM deverão se dirigir a Florianópolis nos próximos meses. A situação de falta de policiais vai se agravar com 16 pedidos de transferência para Reserva Remunerada que aportarão no Quartel nos próximos dois anos, perdas estas com reposição improvável, pois não existe perspectiva de novos Cursos de Formação de Soldados. A dramática redução do efetivo da Polícia Militar de Criciúma pode alcançar a marca de 200 profissionais, menor marca do 9º Batalhão nos anos 2000”, disseram.   

De acordo com os vereadores, está visível diminuição do quantitativo, aliada à carência de novas viaturas, já repercutiu no desaparecimento da presença policial nas ruas, incrementando consideravelmente a sensação de insegurança em Criciúma, como se observa.

Nesta quinta-feira a reunião é Içara. Os vereadores querem do Coronel Cosme Manique Barreto a garantia de que os policiais militares que terminam o curso de formação em Dezembro vão seguir na região. “Precisamos de pelo menos 25 policiais para manter a mesma situação que tínhamos há três anos. Já temos uma sinalização do Coronel Paulo Henrique Henn, que comanda a PM de Santa Catarina. No entanto, quem faz a distribuição aqui no Sul é o comandante Cosme e por isso essa reunião”, comenta o presidente da Câmara de Içara, Vereador Alex Michels

“Não vai resolver nada. Nós tivemos mil furtos, neste caso o morador não estava em casa. Não adiantaria e ainda poderia ter a arma furtada. Nós tivemos 60 assaltos, neste caso os criminosos chegaram em grupo, armados, com colete, rádio comunicador. Dificilmente teria o morador chances de reação. E ainda assim, essa arma vai servir para transformar ocorrências de trânsito ou desentendimentos em situações bem mais graves”, pontua.

O Coronel também entende que usar dados de homicídios nos Estados Unidos para justificar que a arma reduz criminalidade não faz sentido. “Quase 90% dos homicídios do Brasil são de criminosos. De grupos rivais ligados ao tráfico e não de cidadão de bem. Seria bem mais eficiente rever a legislação, endurecer a pena, reduzir a maioridade penal e rever a audiência de custódia”.