“Vamos ficar apenas com o Pronto Socorro funcionando. Não há como atender se o valor não for pago. Isso é dinheiro para pagar os profissionais médicos. Sem ele, os médicos param e o hospital para junto”.

Na última semana o Gerente de Saúde Fernando de Faveri admitiu a dívida, mas disse que o Estado já estava preparando o pagamento. Ainda esta semana, um novo contato deve ser feito com o Estado cobrando uma posição. “Já fizemos o alerta. Não há como manter o funcionamento sem os pagamentos e isso vai impactar em toda a região”, comenta.

“Hoje já não há dinheiro suficiente para saúde, educação e segurança. Se essa matéria for aprovada a situação vai piorar. Esse corte é uma condição imposta pelo governo Federal para que o Estado negocie suas dívidas. Mas para isso a população é que vai pagar. Temos que discutir muito esse assunto antes de qualquer votação”.

O congelamento das despesas é uma exigência do governo federal, autorizado pela Lei Complementar 156/2016, que estabeleceu o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal. Para aderir ao plano, Santa Catarina não poderá  elevar o crescimento anual das despesas, além da  inflação do ano anterior, pelo prazo de dois anos.

Na prática, a medida congela os gastos e inviabiliza que o governo faça investimentos, explica o deputado Dirceu Dresch, líder do PT na Assembleia Legislativa. “O Estado de Santa Catarina ficará engessado, proibido de investir na melhora do serviço público,”

Salvaro fez questão de destacar que a Afasc presta serviço há quatro décadas e que o papel social da instituição está ameaçado pela postura dos vereadores. “A Afasc tem 40 anos de história que atende mais de 5 mil crianças, atende idosos, clubes de mães e faz uma série de projetos sociais que são mantidos todos pela prefeitura. Não há qualquer ilegalidade. Essa matéria faz a adequação a Afasc ao marco regulatório nacional. O que se entende é que alguns vereadores querem pressionar o prefeito em busca de espaço aqui e ali. Eles escolheram o projeto errado”.

Para o advogado Alexandre Barcelos João, os vereadores cometeram um equívoco. Na avaliação dele não há qualquer ilegalidade no projeto. “Aliás, o projeto, julgo que seria importante porque modernizaria a gestão. Houve algum equívoco porque a proposta era para adequar a norma federal já referendada pelo Supremo. Imagino que deve ter havido algum equívoco por parte da Câmara”, comenta

Durante entrevista a Difusora o prefeito afirmou que pretende reencaminhar o projeto ainda hoje. No entanto, ele irá esbarrar em um detalhe jurídico. O Regimento da Câmara afirma que, em caso de reprovação, o projeto só pode ser avaliado no ano seguinte. “A menos que o artigo que foi caracterizado como inconstitucional seja retirado”, explica o presidente da Câmara Júlio Colombo. Ele admite que, sem o projeto o governo não conseguirá encaminhar recursos para a Afasc. “Se fizer pode responder por improbidade”

Além disso, a partir de amanhã (6), serão suspensos os serviços de escolta em rodovias federais. O serviço é prestado, entre outros, a veículos com cargas superdimensionadas. O horário de funcionamento das unidades administrativas será alterado, com prioridade de atendimento ao público das 9h às 13h. As superintendências regionais divulgarão novos horários de funcionamento.

A PRF informou que o cronograma de desativação de unidades operacionais se dará conforme planejamento e adequação regional.