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	<title>Suspensão &#8211; SulNotícias</title>
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		<title>TJ suspende ações contra cobrança de ICMS em contas de energia</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Anderson Jesus]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 30 Jul 2017 13:12:02 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ, determinou a suspensão de todas as ações em tramitação no Estado que versam sobre a polêmica que envolve a incidência das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) e de Uso de Distribuição (TUSD) &#8211; que servem para remunerar as atividades de disponibilização do uso [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ,</p>
<p>determinou a suspensão de todas as ações em tramitação no Estado que versam sobre a polêmica que envolve a incidência das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) e de Uso de Distribuição (TUSD) &#8211; que servem para remunerar as atividades de disponibilização do uso das redes de transmissão e distribuição de energia elétrica &#8211; na base de cálculo do ICMS.</p>
<p>O pedido para abertura do IRDR, formulado pelo desembargador Carlos Adilson Silva, foi motivado pela constatação de que a matéria, que até então recebia tratamento praticamente uniforme, inclusive no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ganhou novos contornos a partir do julgamento de recurso especial que contrariou a jurisprudência atual e fez ressurgir a divergência.</p>
<p>O desembargador entende que os requisitos necessários para a instauração do incidente estão presentes e se aplicam ao caso, uma vez que se verifica o fenômeno da repetição de demandas, trata-se de matéria exclusivamente de direito e há entendimentos distintos entre os órgãos julgadores da Corte, de sorte que existe efetivo risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica das partes.</p>
<p>Com isso, cerca de 5 mil ações atualmente em tramitação, seja em 1º ou 2º grau, estão suspensas e deverão aguardar o resultado do IDRD para ter prosseguimento. A decisão de instaurar o incidente de demanda repetitiva foi unânime, enquanto a determinação de suspensão dos processos foi adotada por maioria de votos. Não há prazo ou previsão para o julgamento definitivo</p>
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		<title>Salvaro pede à Casan que suspenda obras</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Anderson Jesus]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 27 May 2017 20:09:58 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[O Governo de Criciúma enviou ao superintendente regional Sul da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), Vilmar Tadeu Bonetti, um ofício solicitando a suspensão da execução dos serviços de expansão da rede de coleta de esgoto em Criciúma. A Administração Municipal também solicitou a mudança do material utilizado para fechar valas abertas para manutenção [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>O Governo de Criciúma enviou ao superintendente regional Sul da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), Vilmar Tadeu Bonetti, um ofício solicitando a suspensão da execução dos serviços de expansão da rede de coleta de esgoto em Criciúma. A Administração Municipal também solicitou a mudança do material utilizado para fechar valas abertas para manutenção de água e esgoto. O pedido visa diminuir a quantidade de buracos abertos e não pavimentados.</p>
<p>De acordo com a secretária municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, Kátia Smielevski, a Casan coloca areião nos buracos, mas o material causa transtornos à Prefeitura de Criciúma. “Além de ocasionar poeira, nos dias de chuva, o areião escorre pelo pavimento e forma lama nas vias. Solicitamos que os fechamentos das valas sejam feitos com uma camada de base de brita graduada. Estamos sempre buscando aprimorar a parceria que possuímos com a Casan para melhorar a vida dos usuários”, ressalta.</p>
<p>Conforme Kátia, a parceria com a Casan não contempla a repavimentação de valas abertas para a expansão da rede de coleta de esgoto. “Estive reunida com o prefeito Clésio Salvaro e observamos que a repavimentação é somente de valas abertas para a manutenção das redes de água e esgoto e, por isso, solicitamos a suspensão do serviço de expansão”, explica Kátia.</p>
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