“O Ministério Público entendeu que o Instituto Barriga Verde mesmo tendo realizado vários concursos, não poderia ser contratado com dispensa de licitação. O MP entendeu que a documentação apresentada não era suficiente. Nós atendemos a orientação e agora vamos encaminhar o processo para escolher uma nova empresa”, ressalta a presidente.

Ela lembra ainda que pelo menos 1,6 mil pessoas já haviam feito a inscrição para o certame. Com a medida, elas precisam agora acessar o site da Famcri, e fazer um requerimento para ter direito ao reembolso. “No site há o requerimento, que precisa ser preenchido e protocolado na Famcri. Ao fazer isso, em 15 dias, o valor será devolvido”.