As denúncias de irregularidades são recebidas via Ouvidoria do Governo de Criciúma, por meio do telefone 156. Feito o registro, a prefeitura encaminha uma notificação ao proprietário do lote em situação de abandono, que deve realizar a limpeza da área no prazo de 10 dias. Após esse período, a equipe de fiscalização retorna ao local para verificar se o terreno foi devidamente limpo. Caso o proprietário não execute os serviços, a multa pode chegar a quase R$ 2 mil. Sendo assim, a equipe da Prefeitura de Criciúma está autorizada a efetuar a limpeza.

De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, Jóri Ramos Pereira, o custo da limpeza e da multa, cobrada em caso de descumprimento da notificação, é contabilizado no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A penalidade é de 10 Unidades Fiscais do Município (UFM), equivalente a R$ 165,43 cada, mais o custo da limpeza realizada pela prefeitura, no valor de R$ 2 por m² do terreno. “Nas próximas semanas realizaremos, ainda, a limpeza de diversas ruas da cidade. O objetivo é garantir, cada vez mais, a limpeza da cidade e bem-estar da população”, explicou.

As empresas habilitadas à prestação de serviços de limpeza de lotes baldios e abandonados na área urbana de Criciúma são: Construtora Nunes Ltda, CSK2 Prestadora de Serviços Ltda e Construções Vitória Ltda. “A primeira colocada iniciará realizando os primeiros serviços. Caso não dê conta de fazer tudo no tempo determinado, as outras serão credenciadas, respeitando a ordem da classificação. Se o proprietário receber a infração e após cinco dias não protocolar defesa, vamos acionar a empresa para realizar o trabalho. Ela terá dez dias para fazer o serviço, caso não atenda ao chamado, solicitaremos novamente a realização da limpeza e, se ainda não atender, vamos solicitar o descredenciamento da instituição na limpeza do terreno. Ela ainda terá cinco dias para apresentar uma defesa prévia”, explica o chefe da Divisão de Fiscalização Urbana (DFU), Adriano Batista da Silva.

O termo de credenciamento é válido por um ano e pode ser prorrogado, a interesse da Administração Municipal. De acordo com chefe do DFU, a empresa realizará os primeiros serviços nesta semana. “As firmas farão o trabalho pelo valor de R$ 3,50 por metro quadrado de terreno limpo, além de duas Unidades Fiscais do Município (UFM) por metro cúbico de lixo ou entulho. Cada UFM equivale a R$ 118. A empresa credenciada deverá negociar a forma de pagamento diretamente com o proprietário”, relata Silva.

Denúncias de terrenos irregulares podem ser encaminhadas para a Ouvidoria da Prefeitura de Criciúma através do telefone 156 ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br/site/ouvidoria. “A limpeza dos terrenos pelas empresas credenciadas manterá a cidade mais limpa, evitando a proliferação de insetos transmissores de doenças e proporcionará mais segurança à população”, comenta o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro.