Representantes das entidades ligadas ao comércio e o do Forcri se reuniram com os vereadores no início da noite desta segunda-feira (27) para sensibilizá-los acerca de uma mudança em parte do Projeto de Lei nº 112/2017, que tramita no Legislativo de Criciúma. A proposta do Executivo, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) visa a alteração da Tabela de Atos da Vigilância Sanitária. Após o encontro a liderança do governo solicitou a retirada do projeto da pauta do plenário.

Caso a matéria seja aprovada na íntegra da redação, todos os estabelecimentos, no processo de retirada do alvará, precisarão pagar taxa de vigilância sanitária. As entidades entendem a generalização como injusta, como explicou o presidente da CDL de Criciúma, Gelson Philippi. “O projeto engloba todas as atividades empresariais do Cadastro Nacional de Atividade Econômica (CNAE). Entendemos que não haveria necessidade de incluir todos os estabelecimentos, uma loja de confecções ou um escritório de contabilidade, por exemplo, ter essa cobrança de taxa para vigilância sanitária. Defendemos que isso seja debatido para não penalizar ainda mais essas empresas”, frisou.

Segundo o engenheiro civil e superintendente substituto do patrimônio da União em Santa Catarina, José Bauer, o processo para a reconstrução dos telhados está em fase de licitação. A previsão é abrir, no dia 20 deste mês, para as propostas. “Se tiver a empresa vencedora, tudo dentro das condições legais, iniciaríamos a obra com prazo de sete meses. Nós conseguimos um recurso de R$ 500 mil para poder, dentro dessa verba, fazermos a parte do telhado, e o restante da obra ficaria a cargo do Município”, disse.

Ainda segundo o engenheiro a destruição causada pelo fogo afetou em torno de 30% do local, mas não interfere diretamente no que já está planejado, já que não foi o prédio principal. O orçamento para a reforma completa está no valor de R$ 1,4 milhão.

A secretária de infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana do Município, kátia Smielevski, informou que a prefeitura está buscando recursos para finalizar a obra, após a cobertura ser reconstruída. Ela disse também que o local está sendo preparado para o início das obras. “Começamos ontem (quarta-feira) a remoção do forro, pois este item (forro) não está no processo licitatório em andamento”, completou.

A Comissão de Oras verificou in loco a situação e dialogou com os técnicos sobre os recursos e possíveis empecilhos no andamento do processo. “Por se tratar de um patrimônio histórico, de um bem tombado, existe, no edital, algumas especificações que exigem que essas empresas tenham, na sua característica, como empresas de reformas de ambientes históricos. Então, isso minimiza as chances, as oportunidades de as empresas participarem”, ressaltou o vereador Daniel Freitas, presidente da Comissão.

Na próxima segunda-feira (18/9) será protocolado, no Legislativo, um requerimento da Comissão de Obras para solicitar audiência pública sobre a preservação e conservação dos prédios públicos. Estiveram ainda os vereadores Ademir Honorato (PMDB), Miri Dagostim (PP), e Dailto Feuser (PSDB).

Entre as propostas apresentadas está o PE n° 97/17, que altera os artigos 2° e 10 da lei n° 5.417, de 2 de dezembro de 2009, que institui o programa que trata da demanda habitacional prioritária de Criciúma. “Além da alteração atualizar os valores da renda mensal de cada faixa, o PE inclui um quarto critério de classificação, que é a faixa 1,5, com renda mensal de R$ 1.800,01 até R$ 2.600,00. Muitas famílias têm dificuldades em conseguir participar do Programa Minha Casa Minha Vida por possuírem renda acima do limite da faixa 1, e não conseguirem arcar com os custos da faixa 2. Seguindo o que foi realizado pelo Governo Federal, queremos implantar esta faixa intermediária”, explica o secretário municipal de Assistência Social, Paulo Cesar Bitencourt.

O PE n° 97/17 também visa que os critérios arquitetônicos e urbanísticos das faixas 1 e 1,5, que poderão exigir parâmetros menores, possam sofrer alterações, a critério do órgão municipal responsável. “Este acréscimo no artigo 10 vai viabilizar a construção das casas pelas construtoras. Antes preferiam não realizar as obras, por temerem prejuízo”, relata Bitencourt.

Salvaro solicitou aos vereadores a análise do PE, além da votação em regime de urgência, assim como o PE n° 94/17, que altera as disposições da lei 6.799, que estabelece normas que regulamentam as obras construídas em desacordo com o Plano Diretor. “Reuniões como a realizada na Câmara Municipal são importantes. Assim, se houver dúvidas dos legisladores, toda a equipe da Administração Municipal está preparada para saná-las. O encontro também serviu para discutir projetos de lei que estão pendentes”, ressalta Salvaro.

Confira outros PE apresentados pelo Governo de Criciúma:

PE n° 28/17: altera o zoneamento do solo no Loteamento Eliza II.

PE n° 29/17: altera a redução da faixa pavimentação de ruas de novos loteamentos, com largura de 15 metros, de 11 metros para 8,5 metros, tendo em vista um dimensionamento suficiente das calçadas para circulação de pedestres e portadores de deficiência física.

PE n° 95/17: autoriza o Chefe do Poder Executivo suplementar o Orçamento Municipal do exercício de 2017, por conta de transposição de dotações, no valor de R$ 15.270.000,00.

PE n° 96/17: altera a lei municipal n° 5.232, que dispõe sobre a criação do abrigo provisório Lar Azul, seu funcionamento e dá outras providências.

Emenda: substitutivo global da proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) n° 002/PE/17, que inclui e altera dispositivos do artigo 61 da LOM, tendo em vista o reestudo procedido.

Conforme o representante do Hospital São José (HSJ), Altamiro Bittencourt, a região possui aproximadamente três mil cirurgias para serem realizadas. “Uma pessoa pode ficar de dois a três anos na fila esperando pelo procedimento e os vereadores de Morro da Fumaça estão encabeçando esta luta para agilizar o processo. O primeiro passo foi dado, agora a intenção é conversar com vereadores de outras cidades, secretários de saúde e direções dos hospitais”, comenta.

Bittencourt lembra ainda que a Amrec não faz os procedimentos seguindo uma orientação da Associação dos Hospitais de Santa Catarina. “Os recursos para os procedimentos não estão sendo repassados, então a associação determina que as cirurgias sejam feitas somente após o Estado e os municípios garantirem que os valores serão repassados”, completa.

Presidente do Legislativo fumacense, José Carlos Bortolin, o Calita (PMDB), destaca a importância do tema. “Este assunto precisa ser debatido e, mais que isso, solucionado. Não podemos permitir que uma pessoa permaneça por até três anos na fila. Vamos buscar mobilizar toda a região para que esta situação seja solucionada”, diz.

Além de Calita, ainda participaram do encontro, os vereadores Raimundo Marques, o Mundi (PMDB) e Alison Felix Bertan (PR).

O Bispo Dom Jacinto Inácio Flach, o padre Antônio Vander da Silva e o casal Zefiro Giassi e Ana Maria Zilli Giassi, receberam na Sessão de hoje (30/5), Moção de Aplauso, pelo empenho, trabalho e dedicação para implantação do Santuário do Sagrado Coração de Jesus, o segundo maior santuário catarinense. A autoria da homenagem foi dos vereadores Tita Beloli (PMDB) e Miri Dagostim (PP), e aprovada por unanimidade pelos parlamentares. A placa foi entregue ainda nesta noite.

O vereador Miri Dagostin (PP) ressaltou a humildade que o bispo tem com as pessoas e enalteceu o empreendedorismo dos empresários Ana e Zefino. Também salientou o trabalho desenvolvido pelo padre Antônio Vander. “Muito nos emociona o exemplo dado por vocês”, disse. O vereador Tita Beloli (PMDB) descreveu cada homenageado com duas palavras, sendo, humildade e trabalho para os empresários. “Seu Zefino começou desde cedo, e sempre com humildade, ajudando muitas pessoas, assim como a sua esposa”. A Dom Jacinto ele lembrou com as palavras Fé e Sonhar. Persistência e Dedicação foram mencionadas para o Padre Vander. “Quando temos humildade e trabalhamos com dedicação e persistência na fé, o sonho se torna realidade”, finalizou o vereador.

O presidente da Câmara, vereador Julio Colombo (PSB), também parabenizou e disse que um momento que orgulha muito os vereadores. “É isso que buscamos, trabalhar com a comunidade, mas também reconhecer o trabalho feito para e com a comunidade”.  

Sonho

Ao receber a homenagem o bispo lembrou que esse sonho de construir o santuário era de muito tempo. “É um sonho de muito tempo, mas é preciso sonhar juntos. Como se constrói uma torre tem que saber se ela vai chegar ao fim”, disse o bispo, lembrando toda a trajetória até a construção do santuário. “No mundo inteiro, todos os santuários são visitados. Ficamos muitos contentes com a homenagem. A gratidão sempre é um gesto maravilhoso”, enfatizou o bispo.

“Sinto-me honrado estar nesta Casa. A participação da gente na comunidade deve fazer parte da vida de cada um de nós. O ter é muito menos importante do que o ser. Quando se tem amigos e fieis, isso são os grandes valores, a grande riqueza que podemos ter”, comentou o empresário Zefiro Giassi. “A fé sem obras é morta. Fico muito feliz. A gente não merece nada, quem merece é aquele que está lá em cima e nos governa”, comentou Ana.

“Sempre fui muito sonhador e tive muita inquietude. Não acredito que as pessoas nasceram para ser qualquer um na face da terra. Sou mendigo do senhor e quero morrer como mendigo de Deus. Eu amo a igreja. Obrigado pelo reconhecimento”, mencionou o padre Antônio Vander, ressaltando e agradecendo cada contribuição dos fieis, ao santuário.