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Política

Bolsonaro defende idade mínima para aposentadoria

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Criciúma

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), defendeu hoje (5) que seja aprovado ainda este ano algum passo, “por menor que seja”, na Reforma da Previdência. Ele propõe a fixação da idade mínima para 61 anos para os homens e 56 para mulheres. O presidente prevê “majorar” em determinas carreiras que serão especificadas. A intenção é aprovar as mudanças ainda este ano.

“Um grande passo, no meu entender, se este ano for possível, vamos passar para 61 anos [a idade mínima] o serviço público para o homem, 56 para a mulher, e majorar também o ano nas demais carreiras. Acredito que seja um bom começo para entrar no ano que vem já tendo algo de concreto para nos ajudar na economia”, disse o presidente eleito em entrevista à TV Aparecida.

Segundo Bolsonaro, não se pode generalizar a fixação da idade mínima de 65 anos porque certas atividades são incompatíveis com a aposentadoria até mesmo aos 60. O presidente eleito usou como exemplo os policiais militares do Rio de Janeiro. “Não é justo colocar lá em cima [a idade mínima].”

No projeto que está na comissão especial da Câmara dos Deputados, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 para mulheres. A proposta já foi aprovada na comissão especial, ainda tem de passar por outras instâncias na Casa.

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Política

Vereadores aprovam programa que garante reforma em moradias de baixa renda

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O Projeto “João de Barro” de autoria do Poder Executivo para o auxílio à reforma de moradias, às famílias de baixa renda no município de Içara foi aprovado em votação final pela Câmara Municipal, na última terça-feira, dia 21. A matéria tem por objetivo a concessão de materiais de construção ou recursos financeiros para aquisição de materiais, visando reforma ou ampliação de moradias, quando não localizadas em áreas de risco ou de proteção ambiental, e no auxílio ao transporte de casa para colocação dentro da jurisdição do município.

O projeto será desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social, Habitação Trabalho e Renda, por meio de dotação orçamentária própria, doações, convênios com entidades governamentais ou instituições. O município concederá os materiais de construção necessários no valor limite de até três salários mínimos para cada família contemplada, com exceção de um sinistro (incêndio, vendaval, etc), hipótese que os valores a repassar poderão ser maiores, de acordo com a necessidade, com base em laudo técnico. Ficando a mão-de-obra de responsabilidade do beneficiário.

Para se habilitarem como beneficiárias as pessoas deverão realizar cadastro junto à secretaria responsável, e comprovar dos seguintes requisitos. Residir no município há pelo menos dois anos; possuir renda familiar de até três salários mínimos; não ser proprietário de outro imóvel e ser inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A concessão do benefício dependerá de análise e parecer técnico social a ser efetuado pela Secretaria de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda do Município. Terão prioridade ao benefício, famílias com crianças, idosos ou pessoas com deficiência devidamente comprovada com laudo médico. O Projeto “João de Barro” vigorará a partir de 2022, devendo constar no Plano Plurianual e demais instrumentos de planejamento da Administração.

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Política

Câmara de Criciúma e Alesc assinam Termo de Cooperação Técnica

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A Câmara de Vereadores de Criciúma e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) assinaram nesta quarta-feira, dia 22, o Termo de Cooperação Técnica da ALESC para a implantação de programas de capacitação dos membros e servidores dos parlamentos.

O objetivo do acordo é estabelecer parceria entre Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Câmara Municipal de Criciúma visando unir esforços também para realização de eventos voltados à promoção de políticas públicas de interesse da sociedade geral. “Ficamos felizes com esse acordo que irá trazer, por meio da Escola do Legislativo, cursos muito bacanas pros servidores e sem custo para o município”, destacou Giovana Mondardo.

A visita reuniu os presidentes das Escolas do Legislativo de Criciúma, Lages, Florianópolis, Tubarão, região de Jaraguá do Sul, onde os programas também serão executados.

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Política

PPA é aprovado na Câmara e será base para os próximos quatro anos

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O Plano Plurianual é o conjunto de diretrizes, objetivos e metas que a administração pública tem durante um período. O novo documento para os próximos quatro anos foi aprovado pelos vereadores de Nova Veneza na última reunião, 21. No PPA, além de  propostas de melhorias e necessidades, estão descritos os valores que serão investidos em cada área e projeto ao longo do período vigente. 

Após análise dos vereadores e dos técnicos da casa legislativa, o plano foi aprovado por unanimidade. “Foi debatido na casa com bastante critério cada item proposto no plano. Agora estamos analisando a LDO que trata especificamente das diretrizes orçamentárias para o próximo ano. É importante que a população acompanhe esse assunto, pois essas decisões têm impacto na vida de cada munícipe”, avaliou o presidente Evandro Gava.

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