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Política

Começa a tramitar o processo de impeachment de Carlos Moisés

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Florianópolis

O 1º secretário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Laércio Schuster (PSB), fez a leitura, durante a sessão desta quinta-feira (30), da representação por crime de responsabilidade que poderá resultar no impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca. O próximo passo do processo é a notificação dos citados na denúncia, o que vai ocorrer nesta quinta-feira.

O ponto central da representação é a concessão de aumento salarial por ato administrativo, em 2019, aos procuradores do Estado, visando à isonomia salarial com os procuradores jurídicos da Assembleia Legislativa. Durante aproximadamente uma hora e meia, o 1º secretário da Alesc leu a denúncia apresentada pelo defensor público Ralf Zimmer Junior em 13 de janeiro e reapresentada em 11 de maio (leia mais abaixo).

Ainda durante a sessão, o presidente da Assembleia, deputado Julio Garcia (PSD), leu o despacho no qual acata a denúncia, com base em parecer da Procuradoria Jurídica da Alesc (clique aqui para ler na íntegra). Ele também se manifestou a respeito de petições apresentadas por Moisés e Daniela, nesta semana, nas quais questionam pontos referentes ao processo de impeachment.

Moisés argumentou que o autor da denúncia poderia estar com os direitos políticos suspensos, em função de ação judicial que tramita contra ele em segredo de Justiça. Além disso, o governador incluiu na petição manifestações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e da 12ª Procuradoria de Justiça da Capital que o isentariam de responsabilidade nos supostos crimes. Já Daniela questionou a sua presença no processo, uma vez que, segundo ela, a legislação na qual a Alesc se baseou para estabelecer o rito do impeachment não trata da figura do vice-governador.

Com base em parecer da Procuradoria Jurídica da Assembleia, Julio Garcia afirmou que o autor da denúncia não está com os direitos políticos suspensos. A respeito das manifestações do TCE e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o presidente considerou que as mesmas são relativas ao primeiro pedido de impeachment apresentado em janeiro e não estão relacionadas com a documentação apresentada por Zimmer Junior, em maio, no segundo pedido.

Sobre a presença da vice-governadora, o presidente da Alesc considerou, também com base em parecer da Procuradoria, que a legislação se aplica a Daniela, uma vez que ela teria tomado conhecimento da equiparação salarial dos procuradores do Estado quando estava no comando do Estado, em janeiro. “Não trazer a figura da vice na legislação não retira a legitimidade”, disse. “Do contrário, qualquer ato executado na interinidade do cargo não seria passível de responsabilização.”

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Política

Coligação Içara Não Para repudia tentativa de agressão de cabo eleitoral de oposição

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Içara

Na tarde desta terça-feira, dia 20, durante visitas na comunidade de Poço 8, em Içara, o candidato a vice-prefeito da Coligação Içara Não Para, Valdelir Darolt, foi surpreendido por um cabo eleitoral de uma candidata de oposição que tentou agredi-lo com um pedaço de madeira. A cena de violência foi registrada em vídeo por uma moradora e viralizou nas redes sociais.

Após o ocorrido, o candidato registrou um Boletim de Ocorrência. “Estou profundamente triste pelo ocorrido. Não podemos acreditar que hoje em dia existam cabos eleitorais que apelem para agressão e violência. Política se faz conversando, apresentando proposta e compartilhando ideias. É assim que estamos fazendo e iremos continuar”, coloca Darolt. 

Informações da Assessoria de Imprensa do Candidato

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Política

Moisés sofre nova derrota e segundo processo de impeachment vai adiante

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Florianópolis

Está aprovada a continuidade de mais um processo de impeachment contra o Governador Carlos Moisés. A ação que julga o envolvimento do Governador no caso dos respiradores foi aprovada ontem por 36 votos favoráveis, 2 votos contrários, uma abstenção e uma ausência. Nenhuma surpresa, o resultado de lavada já era esperado.

Mais uma vez a sessão se alongou demais. Foram discursos intermináveis, repletos de adjetivos rebuscados, alguns inflamados, outros carregados de emoção, mas que convenhamos para pouco serve. Sem entrar no mérito do envolvimento ou não do governador no caso dos 33 milhões, é preciso entender que esse é um processo político. Um processo que ganha força a medida que o governador perde apoio popular.

Agora um novo tribunal de julgamento vai ser formado para avaliar se Moisés deve ser afastado do cargo para que seja julgado. Na sexta-feira a batalha de Moisés é mais ácida. Se perder, e o risco é iminente, ele e a vice deixam o cargo por seis meses para serem julgados.

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Política

Vereadores aprovam projeto de que parlamentar não poderá assumir secretaria

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Criciúma

Foi aprovado em primeiro turno na Câmara de Vereadores de Criciúma o projeto do vereador Ademir Honorato. Ele veda a presença de vereador em cargos do primeiro escalão do executivo municipal.“Essa proposta muda as regras a partir da próxima legislatura. Além disso, estamos em um processo eleitoral e as pessoas cobram que o vereador que se eleger fique até o final no exercício do mandato. É a hora de dar o exemplo”, argumenta Ademir.

Agora a proposta vai para uma segunda votação em um prazo de 10 dias e precisa mais uma vez ser aprovada. É ai que as barbas ficam de molho. Em primeiro turno ela já passou em uma outra oportunidade e depois acabou sendo rejeitado.

Na sessão desta terça-feira o vereador Júlio Colombo (PL) tentou cobrar do vereador Aldinei Potelecki, Líder do Governo, uma posição do prefeito com relação ao projeto. Não obteve resposta e alertou apra um “golpe” no segundo turno da matéria.

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