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Economia

Entenda as regras de transição da reforma da Previdência

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Criciúma

A promulgação, nos próximos dias, da emenda à Constituição que reformou a Previdência exigirá atenção do trabalhador, principalmente do que estiver próximo de se aposentar. A proposta aprovada pelo Congresso prevê seis regras de transição que abrandam a idade mínima de aposentadoria e o tempo de contribuição em alguns casos.

Ao todo, são quatro regras para os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais, inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma regra para os servidores públicos federais e uma regra para as duas categorias. Profissões como professores e agentes de segurança da União terão idades mínimas diferenciadas em algumas regras.

Quem cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais, mas ainda não se aposentou, não precisa se preocupar. Esses trabalhadores estão preservados pelo direito adquirido e não serão afetados pela reforma da Previdência. Nesses casos, o segurado mantém o direito a aposentar-se pelos critérios presentes, mesmo depois da promulgação da emenda.

Cada trabalhador tem uma situação única. Mestre em direito constitucional, Rodrigo Mello, professor de direito no Centro Universitário de Brasília (Uniceub) explica que cada caso é um caso, e uma regra mais vantajosa para um segurado pode não ser a mais apropriada para outro. Ele recomenda cautela e análise de vários cenários antes de optar pela melhor regra de transição.

Segundo o professor, o trabalhador precisa simular o quanto vai receber de aposentadoria tanto na regra geral como nas regras de transição. Se o segurado tiver conquistado o direito adquirido, precisará também comparar com a regra geral atual e as regras de transição atuais (se estiver enquadrado em alguma). Dependendo do caso, pode ser mais vantajoso para o segurado trabalhar um pouco mais e garantir um benefício maior.

Confira como ficaram as regras de transição

Trabalhadores do INSS (iniciativa privada e estatais)

Regra geral

Pela reforma de Previdência, os trabalhadores urbanos se aposentarão apenas a partir dos 65 anos para mulheres e 62 anos para homens. As mulheres terão 15 anos mínimos de contribuição. Os homens que já contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também terão 15 anos de contribuição, mas os que ainda não entraram no mercado de trabalho terão de contribuir por pelo menos 20 anos para conquistar a aposentadoria.

Regras de transição

Sistema de pontuação

Numa extensão da regra 86/96, a soma do tempo de contribuição e da idade passa a ser a regra de acesso. Homens com pelo menos 35 anos de contribuição e mulheres com pelo menos 30 anos de contribuição poderão se aposentar respectivamente a partir dos 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) em 2019, por terem conquistado 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens).

A pontuação mínima sobe para 87/97 em 2020, 88/98 em 2021 e um ponto para homens e mulheres a cada ano até atingir 105 pontos para os homens em 2028 e 100 pontos para as mulheres em 2033. As trabalhadoras terão transição mais suave que os homens.

Professores: terão redução de cinco pontos. A soma do tempo de contribuição e da a idade se inicia, em 2019, com 81 pontos para mulheres e 91 pontos para homens, até chegar a 95 pontos para as professoras em 2033 e 100 pontos para os professores em 2028. O bônus, no entanto, só valerá para quem comprovar ter trabalhado exclusivamente nas funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

Redução da idade mínima

Favorece quem contribuiu por muitos anos, mas ainda não alcançou a idade mínima. Homens com pelo menos 35 anos de contribuição e mulheres com pelo menos 30 anos de contribuição poderão aposentar-se aos e 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) em 2019. A idade mínima sobe seis meses a cada ano até atingir 62 anos (mulheres) em 2031 e 65 anos (homens) em 2027.

Professores: começarão com redução de cinco anos. A idade mínima começa em 2019, com 51 anos para mulheres e 56 anos para homens, aumentando seis meses por ano, até chegar a 60 anos para os dois sexos. O bônus, no entanto, só valerá para quem comprovar ter trabalhado exclusivamente nas funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

Redução do tempo de contribuição

Favorece trabalhadores idosos que contribuíram pouco. Homens com 65 anos e mulheres com 60 anos em 2019 precisam contribuir apenas 15 anos para terem direito à aposentadoria. Em 2020, a idade mínima para homens continua em 65 anos. Para mulheres, sobe seis meses por ano até alcançar 62 anos em 2023.

Por essa característica, essa regra de transição beneficia os trabalhadores mais pobres, que atualmente se aposentam por idade, ou que passaram mais tempo na informalidade, sem contribuir para o INSS.

O tempo mínimo de contribuição para as mulheres está em 15 anos em todas as circunstâncias. No entanto, os 15 anos mínimos de contribuição para homens só valem para quem se aposentar por essa regra. Os demais segurados terão de contribuir por pelo menos 20 anos. O homem que se aposentar com 15 anos de contribuição receberá o mesmo que quem se aposentar com 16 a 20 anos de contribuição. A aposentadoria só aumentará para quem tiver contribuído 21 anos ou mais.

Na prática, o texto aprovado com o tempo mínimo de 15 anos para homens só beneficia quem entrou no mercado formal de trabalho e contribui para o INSS. A proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela, em tramitação no Senado, pretende reduzir para 15 anos contribuição mínima para todos os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais.

Pedágio de 50%

Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição mínimo para aposentadoria pelas regras atuais – 30 anos (mulher) e 35 (homem) – poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima se cumprir pedágio de 50% sobre o tempo restante. O valor do benefício será calculado por meio da aplicação do fator previdenciário, que deixará de ser aplicado para os demais beneficiários.

Exemplos: mulher com 29 anos de contribuição (a um ano da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se pelo fator previdenciário se contribuir mais seis meses, totalizando um ano e meio de contribuição; homem com 33 anos de contribuição (a dois anos da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se pelo fator previdenciário se contribuir mais um ano, totalizando três anos de contribuição.

Servidores públicos federais

Regra geral

Idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos, 10 anos de serviço público e cinco anos no cargo.

Regra de transição

Sistema de pontuação

Variação da regra 86/96 para que os servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003 recebam aposentadoria integral – último salário da ativa. Servidores com 35 anos de contribuição (homem), 30 anos de contribuição (mulher), 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo obedecerão a uma pontuação formada pela soma da idade e do tempo de contribuição.

Tabela começa em 86 pontos (mulher) e 96 pontos (homem) em 2019, subindo um ponto por ano até atingir 105 pontos (homem) em 2028 e 100 pontos (mulher) em 2033. Servidoras terão transição mais suave que homens. Só pode entrar na regra homens com 61 anos de 2019 a 2021 e 62 anos a partir de 2022 e mulheres com 56 anos de 2019 a 2021 e 57 anos a partir de 2022.

Trabalhadores do INSS e servidores federais

Regra de transição

Pedágio de 100%

Inserida pela Câmara dos Deputados e aprovada pelo Senado, estabelece que o trabalhador poderá optar pela aposentadoria abaixo da idade mínima se cumprir pedágio de 100% sobre o tempo que falta pelas regras atuais. Vantajosa para trabalhadores a poucos anos de se aposentarem, principalmente servidores públicos federais que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, que não tinham nenhum pedágio na proposta original do governo e poderão usar a regra para receber a aposentadoria integral.

Exemplos: servidora com 29 anos de contribuição (a um ano da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se com o último salário da ativa se contribuir mais dois anos, totalizando três anos de contribuição; homem com 33 anos de contribuição (a dois anos da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se pelo fator previdenciário se contribuir mais dois anos, totalizando quatro anos de contribuição.

Professores: Câmara dos Deputados diminuiu idade mínima para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres) para quem cumprir o pedágio de 100%, com aprovação pelo Senado. Essa nova regra, na prática, torna ineficazes as demais regras de transição para os professores. Benefício vale para professores federais, da iniciativa privada e dos municípios sem regime próprio de Previdência. Professores de estados e municípios com regime próprio não foram incluídos na reforma.

Policiais e agentes de segurança que servem à União: Câmara dos Deputados diminuiu idade mínima para 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres) para o agente ou policial que cumprir o pedágio de 100%, com aprovação pelo Senado. Benefício vale para policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, agentes penitenciários federais e policiais civis do Distrito Federal, entre outros.

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Economia

Com lojas fechadas por 26 dias em meio à pandemia, varejo de Criciúma precisou de reinventar

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Criciúma

Desaprender para reaprender. A máxima de muitos setores durante a pandemia não foi diferente para o varejo. Pensar em novas soluções e maneiras de atender às necessidades do consumidor foram alguns dos aprendizados obtidos pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Criciúma e compartilhados na manhã desta terça-feira (20) pela presidente da entidade, Andréa Salvalággio na nona edição do Alfa Talk.

Após o dia 18 de março o comércio da cidade permaneceu fechado por 26 dias. Lidar com a mudança constante de informação vinda do Governo Estadual foi um dos principais desafios encontrados pela CDL. “Precisávamos ser rápidos e cautelosos com a informação, pois os associados nos veem como um agente de informação e um lugar em serão ajudados, seja com o esclarecimento de uma dúvida ou com insights para os negócios”, conta a presidente.

O verbo compartilhar rege esse novo momento, frisa Andréa. Ideias, soluções, incertezas e aprendizados precisam ser compartilhados para que todo o varejo possa crescer junto. “Desde o início da pandemia nós já fizemos muitas movimentações virtuais para incentivar o compartilhamento de experiências e desafios. O varejo precisa estar onde o povo está e ouvindo a perspectiva do outro nós nos tornamos mais aptos para atender às demandas”, reforça.

A próxima edição do Alfa Talk marcada para terça-feira (27) terá a participação da orientadora de negócios Cristiane Barata Búrigo, com início às 8h30. O conteúdo das edições anteriores pode ser acessado no Youtube (https://youtu.be/MuC5QdnMu7Q) e no Portal Engeplus, parceiro do Alfa Talk, e em áudio nos principais aplicativos de podcasts (Spotify, Apple Podcasts, Google Podcasts e Castbox). E o link direto para a sala do Zoom está aqui. (bit.ly/AlfaTalkAprendizados).

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Economia

EZOS: novo grupo econômico une gestão de fortes empresas no Sul catarinense

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Criciúma

Unir tradicionais e históricas empresas do Sul catarinense em um modelo de gestão inovador, tornando-as ainda mais fortes e competitivas no cenário econômico regional, estadual e nacional. Esse é o objetivo do grupo econômico EZOS, que a partir deste mês passa a gerir a Fumacense Alimentos, a JS Empreendimentos e o Criciúma Shopping, entre outros negócios futuros. O projeto traz para a região, ainda, seu primeiro Centro de Serviços Compartilhados.

O projeto de criação do grupo econômico começou a ser desenvolvido em 2019, pelos gestores Jefferson Santos Ribeiro e Ricardo Regado. Desde então, muito se evoluiu até que se chegasse ao momento de efetivo lançamento da “holding”, termo utilizado para identificar a empresa que irá gerir os demais negócios, neste caso, o Grupo EZOS.

“Quando montamos o modelo, fomos pensando em todos os negócios e propusemos a estrutura de formatação da holding, buscando sempre o processo de governança baseado em quatro pilares: liderança, gestão, comunicação e resultado. Ou seja, estamos preparando uma grande base, com uma estrutura forte, pensando em pessoas e processos, para que possamos entregar resultado. Então tudo é pensado no grupo, tudo possui uma estratégia, porque uma vez que tenhamos uma base forte, pensando como grupo bem estruturado, haverá crescimento”, avalia o diretor-geral do Grupo EZOS, Jefferson Santos Ribeiro.

É para alcançar esse objetivo que foi criado o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), uma estrutura inovadora no Sul catarinense, que une, em um só local, diversos setores que não são diretamente ligados às atividades fim de cada empresa pertencente ao grupo, tais como: contabilidade, controladoria, financeiro, marketing, jurídico, TI e recursos humanos.

“O CSC nos permitirá virar referência no que diz respeito à gestão empresarial no Sul catarinense, porque é uma estrutura utilizada por grandes companhias nacionais e multinacionais. O Centro de Serviços Compartilhados vem para contribuir no sentido de que, com todo esse aparato, as empresas do grupo poderão focar exclusivamente em suas áreas específicas de atuação, algo que permitirá que todos cresçam ainda mais, por meio de um planejamento estratégico corporativo de grupo”, explica o diretor do CSC, Ricardo Regado.

Para tanto, todos os negócios do grupo utilizarão um sistema único de informação, controle e gestão denominado ERP (Enterprise Resource Planning), que é sustentado por inteligência artificial embarcada e serve para automatizar processos e integrar atividades, providenciando insumos para a tomada de decisão e mais tempo para análise dos resultados em tempo real.

Foco na diversificação

Em um ano marcado pelo enfrentamento de diversos desafios enquanto sociedade, a estruturação de um novo grupo econômico torna-se um movimento ousado no mercado. Ainda mais quando aliado, em paralelo, à criação de diversas outras empresas, que promoverão uma maior diversificação da atuação da holding.

Já em fase de finalização está o novo hotel do qual a empresa faz parte do grupo de acionistas, por exemplo. Além disso, está em construção e deve ser inaugurada nos próximos meses, uma loja conceito, que segue a mesma linha da inovação, dentro do Criciúma Shopping. Assim como uma financeira, que também será implantada no mesmo local. Já a Risovita, atualmente uma marca dentro da Fumacense Alimentos, se tornará uma nova empresa, com potencial gigantesco de crescimento.

“Temos um modelo de negócio fundamentado, que sabe muito bem o que quer e que é muito bem estruturado. Essa consolidação nos fará avançar em outras linhas, seja na Fumacense Alimentos, na JS Empreendimentos ou no nosso empreendimento imobiliário no Criciúma Shopping. Nos permitirá ir ao mercado e fazer a atração de potenciais novos negócios”, acrescenta o diretor-geral do Grupo EZOS.

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Economia

Presidente da CDL de Criciúma compartilha os desafios do setor na pandemia

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Criciúma

O comércio esteve entre os primeiros setores econômicos e um mais afetados pelas medidas de isolamento social adotadas durante a pandemia. Reinvenção, novos modelos de negócio e adaptação estão sendo algumas das diretrizes adotadas pelos varejistas. Para compartilhar os desafios, principais soluções e aprendizados produzidos pela crise a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Criciúma, Andréa Gazola Salvalággio é a convidada da 9ª edição do Alfa Talk, que está marcado esta terça-feira (20).

O evento, promovido pela Alfa Comunicação e Conteúdo, terá a mediação da jornalista e diretora da agência, Andressa Fabris. O encontro remoto sempre às 8h30, seguindo até as 9h pelo Zoom, com link direto para a sala aqui. (bit.ly/AlfaTalkAprendizados). O conteúdo de todas as edições anteriores pode ser acessado no Youtube e no Portal Engeplus, parceiro do Alfa Talk, e em áudio nos principais aplicativos de podcasts (Spotify, Apple Podcasts, Google Podcasts e Castbox).

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