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Política

Moisés defende movimento municipalista

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Brasília

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, esteve presente na tarde de quarta-feira (10/04) durante o XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Ele discursou durante o Painel Fórum de governadores: pautas convergentes com o movimento municipalista.

Ele defendeu o movimento, dizendo que este é o momento de cobrar do governo federal e que Santa Catarina vem fazendo o dever de Casa. “É possível, e é para este ano. Estamos fazendo a lição de casa, economizando”. Ele defendeu a criação de consórcios , dizendo que é possível por meio dos consórcios, fazer melhor e mais barato.

Ele relatou a experiência catarinense com agências regionais, que segundo ele, não funcionou e disse que é necessário fortalecer as 21 Associações de Municípios de Santa Catarina, onde alguns setores do Estado, burocráticos, como os convênios, devem passar a funcionar dentro das Associações de Municípios.

Para melhorar a relação com os municípios, Moisés explicou que são feitas reuniões mensais com os presidentes das associações, fortalecendo os municípios. O governador ainda disse aos presentes que estão sendo utilizados consórcios com usinas de asfalto, para que a manutenção das rodovias seja repassada para os municípios com o apoio do Estado. Com essa medida, o governador acredita que o custo do serviço deve cair pela metade. Depois devem-se passar para outros serviços, como o lixo, água e integração de transporte.

Com relação ao Banco de Desenvolvimento Econômico de Santa Catarina (BADESC), Moisés afirmou que serão criados critérios para financiamento. “O BADESC vai financiar os municípios que podem menos”, sublinhou, dizendo que é necessário colaborar com desenvolvimento regional.

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Política

Daniel Freitas será o relator da PEC emergencial na Câmara

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O deputado criciumense Daniel Freitas (PSL) foi o escolhido pelo Presidente da Câmara dos Deputados Arnaldo Lira para ser o relator da PEC Emergencial. A proposta foi aprovada nesta quinta-feira pelo senado em segundo turno. O texto, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, cria mecanismos de ajuste fiscal e permite a retomada do pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de Covid-19. A escolha foi um um nome que integra a chamada Ala Bolsonarista do PSL e que, em tese, deve facilitar a tramitação.

Pela proposta aprovada no Senado, o benefício será pago por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal. A ajuda, no entanto, ficará limitada a um custo total de R$ 44 bilhões. Antes, não havia, no texto, limite para o pagamento do auxílio em 2021.A primeira versão do auxílio ultrapassou os R$ 300 bilhões de custo total e foi paga a cerca de 68 milhões de pessoas.

Agora, se a Câmara aprovar o texto sem modificações, ele vai direto para a sanção do presidente. Bolsonaro já disse em entrevistas recentes que pretende pagar quatro parcelas de 250 reais iniciando já em março.

Foto- Instagram Daniel Freitas/Reprodução

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Política

Câmara Mirim de Criciúma retorna às atividades de forma remota

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A Câmara Mirim, um dos projetos da Escola do Legislativo, está retornando nesta quinta-feira (4), e com ela retorna a experiência que jovens podem ter, entrando em contato com os seus deveres e direitos na sociedade de forma direta. Devido à pandemia da Covid-19, as reuniões serão retomadas de forma remota.

O projeto conta com 17 escolas participantes que elegem um representante cada, que deve estar entre o 4º e 7º ano, para reunir-se mensalmente. Os mandatos normalmente duram um ano sem reeleição, porém devido à pandemia não houveram novas eleições em 2020 e os mirins serão reeleitos automaticamente para aproveitar as oportunidades de uma legislatura completa.

A Secretária da Escola do Legislativo, Fabíola Perucchi, acredita que a iniciação dos jovens na política é muito importante para sua formação. “A cidadania não aparece de uma hora para outra, como qualquer matéria ela precisa ser estudada”, destaca.

Os vereadores mirins são estimulados a participarem da suas comunidades. “Eles trazem as demandas das escolas deles e de seus bairros. É importante e dá certo, pois eles enxergam coisas que os vereadores não vêem”, pontua Fabíola.

“Um grande projeto para incentivar a atuação cívica desses jovens”, assim define o projeto a nova presidente da Escola do Legislativo, a vereadora Giovana Mondardo. “Eu assumo com entusiasmo, vamos construir com eles um grande ano, apesar das dificuldades, vamos estimular esses jovens a participarem da nossa atuação parlamentar”, completa.

A vereadora tem uma expectativa positiva para o início na Câmara Mirim. “Fico muito feliz em construir isso com esses jovens. É uma turma bacana que tem muita coisa legal para apresentar durante o ano”, finaliza Giovana.

O projeto conta com 17 escolas participantes que elegem um representante cada, que deve estar entre o 4º e 7º ano, para reunir-se mensalmente. Os mandatos normalmente duram um ano sem reeleição, porém devido à pandemia não houveram novas eleições em 2020 e os mirins serão reeleitos automaticamente para aproveitar as oportunidades de uma legislatura completa.

A Secretária da Escola do Legislativo, Fabíola Perucchi, acredita que a iniciação dos jovens na política é muito importante para sua formação. “A cidadania não aparece de uma hora para outra, como qualquer matéria ela precisa ser estudada”, destaca.

Os vereadores mirins são estimulados a participarem da suas comunidades. “Eles trazem as demandas das escolas deles e de seus bairros. É importante e dá certo, pois eles enxergam coisas que os vereadores não vêem”, pontua Fabíola.

“Um grande projeto para incentivar a atuação cívica desses jovens”, assim define o projeto a nova presidente da Escola do Legislativo, a vereadora Giovana Mondardo. “Eu assumo com entusiasmo, vamos construir com eles um grande ano, apesar das dificuldades, vamos estimular esses jovens a participarem da nossa atuação parlamentar”, completa.

A vereadora tem uma expectativa positiva para o início na Câmara Mirim. “Fico muito feliz em construir isso com esses jovens. É uma turma bacana que tem muita coisa legal para apresentar durante o ano”, finaliza Giovana.

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Política

Marcada sessão do segundo impeachment de Carlos Moisés

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O desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal Especial de Julgamento, marcou para 26 de março, uma sexta-feira, a sessão para análise e votação do relatório sobre a denúncia contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), no pedido de impeachment referente ao caso dos respiradores. O despacho com a definição da data foi publicado na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial da Assembleia.

Na sessão, que deve ser realizada no Plenário Deputado Osni Régis, na Assembleia Legislativa, a partir das 9 horas, os dez membros do tribunal, composto por cinco deputados e cinco desembargadores, vão discutir e votar o parecer da relatora, a desembargadora Rosane Wolff. No parecer, a magistrada recomendará o acatamento ou o arquivamento da denúncia contra o governador.

Caso o documento recomende a aceitação da denúncia e seja aprovado pela maioria simples dos julgadores (ao menos seis votos favoráveis), Moisés será afastado temporariamente do cargo e seu julgamento terá sequência. Em qualquer outro cenário, a denúncia será arquivada e o caso, encerrado.

Arquivamento negado
No despacho, Roesler negou o pedido de arquivamento do caso, apresentado por oito dos 16 subscritores da representação que resultou no pedido de impeachment contra o governador. Caso o arquivamento fosse negado, os subscritores solicitaram a exclusão deles da representação, o que foi acatado pelo desembargador.

Conforme o despacho do magistrado, os requerentes argumentaram que o impeachment “perdeu a sua atualidade, porque, afinal, o Estado e sobretudo o representado [Moisés] alcançaram a estabilidade política desde a proposição do pedido”. Roesler justificou que o arquivamento não seria possível porque o tribunal do impeachment “não está autorizado, num gesto voluntarioso, a desqualificar ato político realizado pela Assembleia ao autorizar o prosseguimento da acusação.”

Entenda o caso
O Tribunal Especial de Julgamento analisa o segundo pedido de impeachment de Carlos Moisés autorizado pela Assembleia Legislativa. O tribunal apura a participação do chefe do Poder Executivo na compra dos 200 respiradores artificiais junto à Veigamed, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, em março do ano passado. Os equipamentos nunca foram entregues e o Estado ainda não recuperou o montante pago à empresa.

Com base em representação apresentada em agosto por 16 pessoas, a Assembleia Legislativa autorizou, em outubro, a abertura do processo de impeachment contra o governador. O tribunal que julgará Moisés foi instalado em 30 de outubro.

A sessão para votação do relatório que recomendará o acatamento ou arquivamento da denúncia contra Moisés estava marcada para 14 de dezembro, mas, após o pedido para compartilhamento de informações do inquérito sobre o caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente do tribunal decidiu suspendê-lo. O pedido, no entanto, foi negado pelo STJ.

No ano passado, Moisés respondeu a um primeiro pedido de impeachment, referente ao reajuste salarial que resultou na equiparação salarial dos procuradores do Estado com os procuradores da Alesc. A denúncia foi acatada pelo tribunal especial e o governador foi afastado por um mês do cargo. No julgamento, Moisés foi inocentado e retornou ao comando do Estado.

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