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Justiça recebe denúncia contra sete acusados na Operação O2 e determina cisão dos autos

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O juízo da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis recebeu nesta sexta-feira (10/9) a denúncia apresentada contra sete denunciados no âmbito da Operação O2 (Operação Oxigênio), que apura a prática de ilícitos no processo de dispensa de licitação para a compra emergencial de 200 respiradores pulmonares pelo governo do Estado. Em sua maioria identificados como empresários, os denunciados agora passam à condição de réus no processo. Eles serão citados para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias. 

A decisão aponta que a materialidade dos crimes relacionados pelo Ministério Público do Estado e os indícios de autoria estão evidenciados nos elementos de prova contida nos autos, incluindo indícios de autoria com relação ao crime de constituir e integrar organização criminosa.

Parte da denúncia é transcrita pelo magistrado em sua fundamentação. A peça do Ministério Público aponta que os denunciados “constituíram e integraram organização criminosa, associando-se, de maneira estruturada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obterem, direta ou indiretamente, vantagens de natureza econômica por meio da prática de infrações penais diversas, especialmente estelionatos relacionados ao oferecimento de equipamentos para enfrentamento do novo coronavírus de que não dispunham, falsidades, lavagem de dinheiro, dentre outros”.

O juízo também acatou o pedido do Ministério Público em relação ao compartilhamento das provas já produzidas na ação penal, levando em conta a pertinência dos elementos de prova em questão e sua utilidade para a ampla compreensão dos fatos e delimitação do alcance das imputações. 

Considerando o interesse público, também foi determinado o levantamento do sigilo dos autos. “Imperioso que se dê ao processo a devida publicidade, permitindo-se o amplo exercício do direito à defesa e também o acesso da imprensa ao conteúdo integral deste procedimento, eis que evidente o interesse da sociedade em tomar  conhecimento dos desdobramentos da investigação e fatos e fundamentos jurídicos que serviram de base às decisões judiciais proferidas”, fundamenta a decisão.

Processos serão desmembrados em relação aos demais denunciados

Ao receber a denúncia contra sete acusados, o juízo determinou o desmembramento dos autos em relação a outros sete denunciados pelo Ministério Público, de modo a assegurar a celeridade da tramitação processual.
A cisão processual foi decidida em relação a cinco deles devido ao oferecimento por parte do Ministério Público de propostas de transação penal, acordo de não persecução penal e suspensão condicional do processo. Assim, novo procedimento será autuado para a designação das audiências necessárias à aceitação/recusa das propostas ministeriais. 

Outros dois acusados também responderão em novos autos devido à necessidade de se facultar resposta prévia nos crimes praticados por funcionários públicos no exercício da função, no prazo de 15 dias, antes de o juiz deliberar sobre o recebimento ou não da denúncia.

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Moreira endossa MDB com Rodrigues e fala em “aliança política madura”

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O ex-governador Eduardo Moreira foi uma das principais lideranças presentes na coletiva que confirmou a pré-candidatura de João Rodrigues ao Governo de Santa Catarina. Ele celebrou a construção da aliança e afirmou que sempre defendeu a parceria entre os partidos.

Segundo Moreira, a transformação de Chapecó durante as gestões de Rodrigues é um dos pilares da candidatura. “Ele é prefeito pela quinta vez e quem vai a Chapecó vê a grande transformação. É uma cidade com desenvolvimento impressionante, crescimento, limpeza e planejamento econômico e social”, afirmou.

O ex-governador confirmou que o MDB deve indicar o candidato a vice, ampliando o protagonismo da sigla na composição. Ele também destacou a presença do senador Esperidião Amin na aliança, classificando-o como um dos principais nomes do Congresso Nacional.

Para Moreira, o grupo vai além de uma articulação eleitoral. “Não é apenas propaganda. É um projeto de futuro para Santa Catarina, com foco em destravar a infraestrutura, avançar na saúde e atuar em áreas essenciais para a população”, pontuou.

Moreira também comentou a aliança entre partidos historicamente adversários, como MDB e Progressistas, classificando o movimento como um avanço político. Ele relembrou a reaproximação entre Luiz Henrique da Silveira e Raimundo Colombo como exemplo de construção institucional baseada no diálogo.

“Briga política não constrói estrada, hospital ou escola. Isso é sinal de maturidade e reconhecimento da importância dos partidos para o desenvolvimento do Estado”, afirmou.

Ao analisar o cenário político, o ex-governador destacou que Santa Catarina construiu seus indicadores sociais e econômicos ao longo de décadas, com participação de diferentes governos.

Ele também criticou o atual ambiente político, que classificou como de “radicalização”, e defendeu projetos com base partidária sólida. Moreira ainda citou o governador Jorginho Mello ao afirmar que o atual grupo político enfrenta isolamento no Estado.

“Agora há um novo time em campo, liderado por João Rodrigues. Vamos mostrar quem apresenta o melhor projeto para Santa Catarina”, concluiu.

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João Rodrigues confirma renúncia em Chapecó e lança pré-candidatura com MDB e União Progressista

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Em coletiva na Capital do Estado, o prefeito de Chapecó, João Rodrigues, confirmou que renuncia ao mandato na próxima terça-feira para disputar o Governo de Santa Catarina. Em entrevista à Rádio Cidade em Dia, ele destacou a construção de uma ampla aliança política envolvendo MDB, PP e União Brasil.

Segundo Rodrigues, a composição representa um movimento inédito no cenário estadual. “Quero dizer da minha alegria de chegar a esse desfecho natural, sem forçação de barra, sem troca de favores, apenas pensando em um projeto de Estado. Conseguimos unir adversários em torno de um objetivo comum”, afirmou.

O prefeito ressaltou que a chapa contará com nomes de peso na política catarinense, como o senador Esperidião Amin.

“Hoje conseguimos trazer o senador Esperidião Amin para ser candidato na nossa chapa. O MDB estará conosco na majoritária, assim como o União Brasil e o Progressista. É uma coligação transparente, com líderes comprometidos. Anunciamos oficialmente a nossa pré-candidatura ao Governo do Estado”, declarou.

Ao falar sobre a saída da prefeitura, João Rodrigues afirmou que deixa o cargo com a sensação de dever cumprido.

“Graças a Deus, com a missão cumprida. Peguei uma cidade e entrego muito melhor. Deixo cerca de R$ 1,9 bilhão em obras iniciadas, concluídas e em andamento. Agradeço ao povo de Chapecó pelas quatro oportunidades que me deram como prefeito. Agora é um desafio maior”, disse.

Mesmo diante de um cenário competitivo, o pré-candidato demonstrou confiança em uma virada eleitoral.

“Há mais elementos hoje do que em outras eleições históricas. Já vimos candidatos começarem com poucos pontos e vencerem. Eu parto de um patamar mais alto, mesmo estando atrás. Tenho convicção de que vamos ganhar essa eleição com trabalho e compromisso com o povo”, pontuou.

Rodrigues também criticou possíveis pressões políticas sobre prefeitos. “Quero conquistar apoio com respeito e diálogo. Não é correto governar com pressão ou corte de convênios”, afirmou.

O pré-candidato se definiu como um nome de direita, mas com postura aberta ao diálogo.

“A democracia permite o diálogo. O respeito deve ser o princípio. Santa Catarina recebe muito bem pessoas de todas as regiões. Cabe a nós conquistar o voto dessas pessoas. Voto não é obrigação, é conquista”, concluiu

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Içara quer apresentar projetos na próxima edição da Smart City Expo

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Em busca de novas referências de gestão, o vice-prefeito Alex Michels representa Içara na Smart City Expo, em Curitiba. Durante o evento, Michels confirmou que o município pretende inscrever dois projetos inovadores para a edição do próximo ano: o aplicativo para compra de uniformes escolares e o programa Boscaiolo, voltado à limpeza de terrenos baldios.

O projeto dos uniformes permite que os pais recebam os créditos e realizem a compra diretamente via app, enquanto o Boscaiolo — atualmente em fase piloto — automatiza desde o credenciamento de prestadores até a execução do serviço.

Segundo Michels, o exemplo da cidade de Assaí (PR), que figura entre as mais inteligentes do mundo apesar do pequeno porte, serve de inspiração. “Tecnologia é para cidades de todos os tamanhos; são soluções escaláveis que facilitam a vida do cidadão”, pontuou.

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