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Política

Minirreforma eleitoral será apresentada na próxima segunda-feira

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O parecer da minirreforma eleitoral discutido na Câmara dos Deputados será apresentado na próxima segunda-feira (11). A previsão era apresentar o texto nesta quarta-feira (6), mas o Grupo de Trabalho (GT) criado para analisar e votar a minirreforma encerrou a reunião sem um texto definitivo.

Segundo a assessoria de imprensa do relator, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a apresentação e a votação do parecer no GT foram adiadas porque o relator recebeu novas sugestões de mudanças na legislação eleitoral que devem ser incluídas no texto.

Com a lei exige que mudanças nas regras eleitorais sejam publicadas um ano antes do pleito, a minirreforma precisa ser sancionada até o dia 5 de outubro para poder valer nas eleições municipais de 2024. O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP/AL) prometeu conclui a votação na próxima semana para dar tempo de o Senado analisar a proposta.  

Rubens Pereira Júnior tem afirmado que temas mais complexos, que não tenham consenso, não estarão no seu parecer. Entre os temas que devem ser abordados, estão: federação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas eleitorais, inelegibilidade, financiamento de campanhas e violência política contra mulheres.

“Nós evitamos assuntos polêmicos, se tiver um assunto muito polêmico inviabiliza o debate e não é aprovado no Plenário. Procuramos simplificar os processos e desburocratizar”, explicou o relator em entrevista à TV Câmara realizada nesta quarta-feira.  

Sobras eleitorais

O relator disse que o tema mais polêmico discutido na minirreforma é o das “sobras eleitorais”. Atualmente, as cadeiras das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas estaduais e da Câmara dos Deputados são preenchidas pelos partidos ou federações que alcançam o chamado quociente eleitoral, que é o cálculo que define quantos votos são necessários para ocupar uma vaga. 

Se, por exemplo, forem 100 mil votos válidos para 10 vagas existentes, o quociente eleitoral será 10 mil votos. Esse é o mínimo que um partido precisa ter na eleição para eleger um deputado. 

Depois de ocupadas essas vagas pela regra do quociente eleitoral, ainda sobram cadeiras que não foram ocupadas pelos partidos. Afinal, se um partido teve 55 mil votos, ele ganha cinco cadeiras pelo exemplo usado acima, sobrando ainda 5 mil votos.

Essas “sobras”, pela regra aprovada em 2021, serão preenchidas pelos partidos que conseguiram, pelo menos, 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos com um número mínimo de votos de 20% desse quociente.”

“Esse assunto está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal (STF) e, na dúvida, a Câmara vai ter que colocar algo no lugar”, explicou Rubens Pereira que acrescentou que esse deve ser um tema decidido sem consenso, pelo voto no Plenário

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Política

Prefeito de Criciúma afasta agentes de trânsito após abordagem violenta contra motoboy

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Um incidente envolvendo agentes da Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT) e um motociclista, na noite desta quarta-feira, dia 25, resultou no afastamento imediato de servidores e na abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Imagens que circulam nas redes sociais mostram o profissional sendo algemado com uso de força excessiva após um suposto caso de desacato.

O prefeito de Criciúma, Vagner Espíndola, determinou rigor máximo na apuração dos fatos assim que tomou conhecimento do ocorrido. Como medida cautelar, dois agentes foram temporariamente afastados de funções ostensivas nas ruas enquanto a sindicância avança.

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Política

Projeto em Cocal propõe programa escolar de prevenção à violência contra a mulher

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A Câmara de Vereadores de Cocal do Sul começa a debater um projeto de lei que visa atacar a raiz da violência doméstica por meio da educação. Protocolado pela vereadora Maria Luiza Darolt. o programa “Meninos que Respeitam, Meninas Protegidas” pretende instituir ações permanentes nas escolas municipais para fomentar a cultura de paz e relações respeitosas desde a infância.

A proposta foca na formação comportamental de crianças e adolescentes. Segundo a vereadora, o debate público muitas vezes foca no que a vítima poderia ter feito para evitar a agressão, mas o projeto busca inverter essa lógica. “Precisamos mudar o foco para a origem do problema, que é a formação social. Trabalhando o público jovem, colheremos cidadãos mais conscientes no futuro”, afirmou a parlamentar em entrevista.

Integração com a Rede de Apoio O programa não deve atuar de forma isolada, mas sim integrado à rede municipal que envolve as áreas de Assistência Social, Educação e as polícias. A iniciativa surge em um momento em que o município também se prepara para instituir o programa “Quem Aprende Se Defende”.

Próximos Passos no Legislativo O projeto de lei segue agora o seguinte cronograma na Câmara:

  • Entrada oficial: Sessão desta semana.
  • Comissões: Discussão técnica na próxima semana.
  • Votação em Plenário: A expectativa é que o texto seja votado em aproximadamente duas semanas, na primeira quinzena de abril.

Caso aprovado e sancionado, as escolas municipais de Cocal do Sul passarão a ter diretrizes específicas para tratar o tema de forma lúdica e pedagógica no dia a dia dos alunos.

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Política

Criciúma recebe lançamento do programa “Escola que Respeita” nesta sexta

Iniciativa busca prevenir violência e promover relações saudáveis nas escolas da rede estadual

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A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina realiza, nesta sexta-feira (27), em Criciúma, o lançamento regional do programa “Escola que Respeita: Educação para Relações Saudáveis”. A iniciativa integra o eixo educacional do programa Catarinas por Elas.

O encontro ocorre no Auditório Ruy Hülse, na Unesc, reunindo gestores, equipes pedagógicas e representantes da educação da região Sul do estado.

A proposta do programa é fortalecer, no ambiente escolar, ações contínuas de conscientização, diálogo e formação, promovendo relações mais respeitosas e contribuindo para a prevenção da violência — especialmente contra mulheres e meninas.


AÇÕES NAS ESCOLAS

O “Escola que Respeita” será desenvolvido nas unidades da rede estadual com atividades práticas e educativas, incluindo:

  • Rodas de conversa com estudantes
  • Dinâmicas pedagógicas em sala de aula
  • Inserção do tema no currículo escolar

A iniciativa envolverá alunos do Ensino Fundamental e Médio, com foco na construção de uma cultura de respeito desde a base educacional.


A ação faz parte de um conjunto de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade e ao enfrentamento da violência, ampliando o debate dentro das escolas e incentivando a formação de cidadãos mais conscientes.

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