Política
Minirreforma eleitoral será apresentada na próxima segunda-feira
O parecer da minirreforma eleitoral discutido na Câmara dos Deputados será apresentado na próxima segunda-feira (11). A previsão era apresentar o texto nesta quarta-feira (6), mas o Grupo de Trabalho (GT) criado para analisar e votar a minirreforma encerrou a reunião sem um texto definitivo.

Segundo a assessoria de imprensa do relator, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a apresentação e a votação do parecer no GT foram adiadas porque o relator recebeu novas sugestões de mudanças na legislação eleitoral que devem ser incluídas no texto.
Com a lei exige que mudanças nas regras eleitorais sejam publicadas um ano antes do pleito, a minirreforma precisa ser sancionada até o dia 5 de outubro para poder valer nas eleições municipais de 2024. O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP/AL) prometeu conclui a votação na próxima semana para dar tempo de o Senado analisar a proposta.
Rubens Pereira Júnior tem afirmado que temas mais complexos, que não tenham consenso, não estarão no seu parecer. Entre os temas que devem ser abordados, estão: federação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas eleitorais, inelegibilidade, financiamento de campanhas e violência política contra mulheres.
“Nós evitamos assuntos polêmicos, se tiver um assunto muito polêmico inviabiliza o debate e não é aprovado no Plenário. Procuramos simplificar os processos e desburocratizar”, explicou o relator em entrevista à TV Câmara realizada nesta quarta-feira.
Sobras eleitorais
O relator disse que o tema mais polêmico discutido na minirreforma é o das “sobras eleitorais”. Atualmente, as cadeiras das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas estaduais e da Câmara dos Deputados são preenchidas pelos partidos ou federações que alcançam o chamado quociente eleitoral, que é o cálculo que define quantos votos são necessários para ocupar uma vaga.
Se, por exemplo, forem 100 mil votos válidos para 10 vagas existentes, o quociente eleitoral será 10 mil votos. Esse é o mínimo que um partido precisa ter na eleição para eleger um deputado.
Depois de ocupadas essas vagas pela regra do quociente eleitoral, ainda sobram cadeiras que não foram ocupadas pelos partidos. Afinal, se um partido teve 55 mil votos, ele ganha cinco cadeiras pelo exemplo usado acima, sobrando ainda 5 mil votos.
Essas “sobras”, pela regra aprovada em 2021, serão preenchidas pelos partidos que conseguiram, pelo menos, 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos com um número mínimo de votos de 20% desse quociente.”
“Esse assunto está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal (STF) e, na dúvida, a Câmara vai ter que colocar algo no lugar”, explicou Rubens Pereira que acrescentou que esse deve ser um tema decidido sem consenso, pelo voto no Plenário
Política
Sessão Itinerante aproxima Câmara e comunidade na Linha Torrens
Comunidade acompanhou os trabalhos do Legislativo, recebeu homenagens e participou de uma noite marcada pela valorização de moradores, entidades e iniciativas locais
A Câmara Municipal de Morro da Fumaça realizou, na noite desta segunda-feira, dia 28 de setembro, a Sessão Ordinária Itinerante na comunidade de Linha Torrens. Aproximadamente 100 pessoas acompanharam a programação, que levou os trabalhos do Poder Legislativo para mais perto dos moradores e reuniu homenagens, manifestações da comunidade e a apreciação das matérias da sessão. A abertura teve participação especial do Coral Monte Carmelo, que executou o Hino Nacional Brasileiro e, na sequência, o Hino do Município de Morro da Fumaça, dando início à programação da noite.
O presidente do Legislativo, Luciano Formentin Pereira, destacou a importância da aproximação da Câmara com as comunidades. “É muito importante para nós estarmos aqui na Linha Torrens, trazendo a Câmara para perto das pessoas. A Sessão Itinerante permite que a comunidade acompanhe de perto o nosso trabalho, participe e também tenha seu espaço reconhecido. Ficamos muito felizes com a presença de quase 100 pessoas nesta noite”, afirmou Luciano.
Durante a sessão, também foram entregues as homenagens “Amigos do Bairro”, reconhecimento criado para valorizar pessoas e entidades que contribuem para a história, o desenvolvimento e o fortalecimento da comunidade local. Foram homenageados Amarildo João Sartor, o ‘Tito’; a Associação de Moradores da Linha Torrens; Valdir Recco e Nessi Maria Magagnin; a Associação do Cemitério Nossa Senhora do Carmo; Doraci do Carmo Zanatta; Dozolina Gabriel Matiola; Rosália Tibincoski Sartor; e Jorge Brás Cizeski.
Segundo o presidente, a homenagem representa uma forma de reconhecer quem constrói a comunidade no dia a dia. “São pessoas e entidades que fazem parte da história da Linha Torrens. Muitas vezes é um trabalho realizado de forma silenciosa, durante muitos anos, mas que deixa contribuição para toda a comunidade. Esta homenagem é uma maneira simples e sincera da Câmara dizer muito obrigado”, declarou.
Moções de Aplauso
A noite também contou com a entrega de duas Moções de Aplauso, propostas pelo presidente Luciano Formentin Pereira.Uma delas foi destinada ao Grupo Ágape, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido ao longo de sua trajetória e pela contribuição prestada a milhares de pessoas que já passaram pelas atividades promovidas pelo grupo.
A segunda Moção de Aplauso homenageou o Coral Monte Carmelo, que vem levando seu trabalho musical para apresentações em diferentes cidades de Santa Catarina, sob a condução do maestro Anderson Mathiola. “Tanto o Grupo Ágape quanto o Coral Monte Carmelo representam trabalhos que merecem ser valorizados. São iniciativas que envolvem pessoas, criam oportunidades, fortalecem vínculos e levam o nome da nossa comunidade para outros lugares. É uma satisfação poder fazer esse reconhecimento”, ressaltou Luciano.
“Queremos continuar levando a Câmara para perto dos moradores. Mais do que realizar uma sessão fora da sede, é uma oportunidade de ouvir as pessoas, reconhecer quem faz a diferença e mostrar que o Legislativo está presente nas comunidades”, finalizou Luciano Formentin Pereira.
Política
PL reúne Jorginho Mello e candidatos da majoritária nesta segunda-feira, em Criciúma
O Partido Liberal (PL) de Criciúma realiza nesta segunda-feira, 28 de setembro, um grande encontro regional que reunirá lideranças, candidatos, apoiadores e representantes do partido de diferentes municípios do Sul de Santa Catarina.
O Encontro Regional do 22 no Sul será realizado a partir das 19h22, no AM Master Hall, em Criciúma, e contará com a presença do candidato à reeleição ao Governo do Estado, Jorginho Mello, acompanhado do candidato a vice-governador, Adriano Silva, e dos candidatos ao Senado Carol De Toni e Carlos Bolsonaro.
Também estarão presentes candidatos às eleições proporcionais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças políticas de Criciúma e de toda a região Sul.
O encontro integra a agenda de mobilizações da campanha em Santa Catarina e será um dos principais atos políticos da reta final da eleição no Sul do Estado.
Política
Governo anuncia proibição de bets e jogos online no Brasil
Medida provisória deve impedir novos depósitos nas plataformas; apostadores terão prazo para retirar valores disponíveis
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das apostas esportivas e dos jogos virtuais online no Brasil. A medida será formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) a ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O anúncio foi feito em São Paulo e ocorre nove dias antes do primeiro turno das eleições. Segundo as informações divulgadas pelo governo, a MP deverá ser publicada ainda nesta sexta-feira, em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Novos depósitos serão bloqueados
Com a publicação da medida, as contas utilizadas pelas plataformas de apostas não poderão receber novos aportes dos usuários.
O governo também pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para estabelecer penas para pessoas ou empresas que explorarem, operarem ou divulgarem as chamadas bets.
A decisão ocorre em um momento no qual o mercado de apostas online já conta com regulamentação federal. Desde janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podem operar nacionalmente.
Prazo para retirada do dinheiro
Os usuários terão até 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores que ainda estiverem disponíveis nas plataformas.
Para os casos em que o saque não seja realizado dentro desse período, a previsão anunciada é de que os bancos responsáveis pelas operações financeiras das bets façam a devolução dos recursos entre 9 e 14 de outubro.
A medida integra um conjunto de ações anunciado pelo governo federal relacionado à proteção da economia popular e ao enfrentamento do endividamento associado às apostas online.
Governo também mira divulgação das plataformas
Além do bloqueio das apostas e dos jogos virtuais, o governo pretende ampliar as medidas contra a exploração e a divulgação dessas plataformas.
Na quinta-feira (24), o Ministério da Justiça informou ter determinado a remoção de 1.367 páginas e perfis utilizados para divulgar plataformas irregulares de apostas nas redes sociais. Segundo o ministério, foram identificadas 1.274 páginas no Facebook e 93 perfis no Instagram.
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