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Criciúma elabora novo Código de Obras para desburocratizar setor da construção civil

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A Prefeitura de Criciúma está em processo de elaboração de um novo Código de Obras para o município. O trabalho é conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, em parceria com a Diretoria de Planejamento Urbanístico, e tem como objetivo modernizar e desburocratizar as normas aplicadas à construção civil.

Os estudos começaram em 2023 e seguem em andamento por meio de reuniões técnicas semanais, que envolvem engenheiros, arquitetos e servidores públicos. Diferente das alterações pontuais feitas anteriormente por meio de emendas, o novo código está sendo redigido integralmente do zero, abrangendo revisão legal, decretos regulatórios, audiências públicas e ajustes finais.

A entrega oficial do projeto está prevista para 30 de novembro. Após essa data, o documento será encaminhado à Câmara de Vereadores e, se aprovado, entrará em vigor em 2026.

De acordo com o secretário Thiago Rocha Fabris, a iniciativa busca tornar a administração pública mais eficiente e atrativa para novos investimentos. “A construção civil é um dos pilares do nosso desenvolvimento. Ao tornar os processos mais ágeis e menos burocráticos, estamos incentivando os investimentos, gerando empregos e garantindo que Criciúma continue crescendo com planejamento”, afirma.

A reforma também considera os impactos da nova reforma tributária nacional, com atenção especial ao Imposto Sobre Serviços (ISS), que afeta diretamente o setor.

Etapas já implementadas

A primeira fase da reformulação, em 2023, implantou o sistema de aprovação simplificada para construções unifamiliares, reduzindo o tempo de análise dos projetos. Em 2024, a segunda etapa ampliou esse sistema para obras comerciais de até 750 m² e incluiu medidas como o parcelamento de multas e ajustes para acelerar os trâmites administrativos.

Na terceira e mais ampla fase, está sendo redigido um novo Código de Obras. O diretor de Planejamento Urbanístico, Edson Silva, explica que o foco é dar mais autonomia aos profissionais da área. “A prefeitura passa a atuar como fiscalizadora, cuidando do que realmente é sua competência. O que for atribuição do técnico responsável pela obra, será responsabilidade dele. Isso muda a forma como a cidade se desenvolve”, destaca.

Participação da sociedade

Além das reuniões internas, o processo inclui uma fase de escuta pública, com a participação de entidades como CREA-SC, CAU, sindicatos, empresários e representantes da sociedade civil. “Queremos um código moderno, funcional e justo, que reflita a realidade de quem projeta, constrói e fiscaliza”, reforça Fabris.

Principais mudanças propostas

  1. Aprovação simplificada para projetos e licenças de construção;
  2. Redução da burocracia em etapas administrativas;
  3. Novas regras para substituição de profissionais responsáveis;
  4. Alterações na exigência de documentos, como o levantamento planialtimétrico e recuos frontais;
  5. Reformulação das penalidades e fiscalização de obras irregulares;
  6. Definição de critérios para edificações tipo loft, com padrão mínimo de área e altura;
  7. Requisitos atualizados para áreas de lazer em condomínios e instalação de sanitários;
  8. Atualização geral das normas, alinhando-as com a realidade atual do setor da construção.
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Criciúma Recomeça: programa tira pessoas das ruas e coloca em frentes de trabalho

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Pedro* e Maria* viviam nas ruas de Criciúma. Os dois carregam anos de dependência química e passagens por internações. O que lhes faltava era uma porta para que saíssem de forma definitiva do vício: rotina, ocupação produtiva e reinserção no mercado de trabalho. Na segunda-feira (30), vestiram o uniforme do programa Criciúma Recomeça e começaram a ajudar na limpeza e conservação de espaços públicos da cidade. “Essa é a oportunidade que a gente precisava. Estamos aqui pela mudança, vamos melhorar e mostrar a diferença”, disse Pedro.

O casal faz parte do primeiro grupo de 15 pessoas já inscritas no programa, que tem capacidade para 30 vagas. Criado pela Prefeitura de Criciúma e aprovado pelo Legislativo, o Criciúma Recomeça combina trabalho, qualificação profissional e alfabetização. Os participantes atuam em atividades práticas de zeladoria urbana, como limpeza, capinação e pintura de meio-fio. Além disso, frequentam cursos profissionalizantes como condição para receber uma bolsa mensal de R$ 1,6 mil, por até 12 meses.

Para o prefeito de Criciúma, Vagner Espindola, essa é mais uma iniciativa para tirar as pessoas das ruas e evitar que retornem para a dependência química. “Vamos ampliar as oportunidades para as pessoas em situação de rua, oferecendo participação em cursos, além de trabalharem em prol do município. Que eles encontrem uma nova chance de transformar suas vidas com esse projeto, ao mesmo tempo em que saem das ruas e ajudam a cidade”, afirma.

Na próxima semana, o grupo inicia capacitação em manuseio de roçadeira, soprador e uso de equipamentos de proteção individual. O objetivo é que cada participante saia do programa com habilidades que o mercado de trabalho absorve de forma imediata.

O vice-prefeito, Salésio Lima, destaca ainda que as atividades práticas serem na área da zeladoria urbana contribui diretamente para a melhoria dos espaços públicos e para o fortalecimento do senso de pertencimento dos participantes. “Além de garantir uma rotina de trabalho e estudos, essas ações permitem que eles se sintam parte da cidade, cuidando dos bairros e colaborando com a comunidade”, ressalta.

A secretária municipal de Assistência Social e Habitação, Dudi Sônego, explica que haverá acompanhamento constante para monitorar o progresso de cada participante e também o desenvolvimento de competências. “Eles estão tendo uma oportunidade de capacitação, aperfeiçoamento profissional e de ampliar muito as chances de empregabilidade. Queremos mudar a realidade dessas pessoas, oferecendo uma chance de recomeço, que é a palavra-guia desse programa”, pontua.

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Siderópolis é contemplada com veículo e equipamentos para a Defesa Civil

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Siderópolis recebeu, nesta terça-feira, dia 31, um veículo Jeep Renegade e um kit destinado à Proteção e Defesa Civil. O evento de entrega foi realizado no Teatro Governador Pedro Ivo, em Florianópolis, onde o vice-prefeito de Siderópolis, Rafael Gustavo Frello, recebeu, além do veículo, um kit contendo aparelhos eletrônicos como drone, tablet e computador.

“O veículo e os aparelhos vão auxiliar nosso município na prevenção e em respostas mais rápidas. A Defesa Civil municipal tem realizado um trabalho preventivo importante para nossa população, e esses equipamentos vêm para somar”, destacou o Frello.

O prefeito, Franqui Salvaro, também ressaltou a importância do investimento para o município. “Seguimos trabalhando para garantir mais estrutura e segurança à nossa população. Esses equipamentos fortalecem a atuação da Defesa Civil e contribuem diretamente para a proteção das famílias sideropolitanas”, concluiu.

Os recursos fazem parte da estratégia estadual de fortalecimento da prevenção a desastres naturais, com foco em monitoramento climático, melhoria da infraestrutura e ampliação da capacidade operacional dos municípios.

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Casa da União solicita apoio da Polícia Militar para realização de bazar em Criciúma

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A Associação Beneficente Casa da União Estrela da Manhã solicitou apoio ao 9º Batalhão da Polícia Militar (BPM), em Criciúma, para a realização de um bazar com produtos apreendidos pela Receita Federal. O evento está programado para o sábado, dia 11 de abril.

A presidente da instituição, Rosemari de Oliveira Duarte, o vice-presidente, Reginaldo Pacheco e o secretário, Patrick da Silva Aurélio, estiveram no batalhão na última semana, quando foram recebidos pelo subcomandante, major Marcelo Faber, para entregar um ofício com informações sobre a ação.

Segundo a presidente, o objetivo da solicitação é garantir a segurança e a organização do evento. “Buscamos apoio para que o bazar ocorra de forma segura, tanto para os voluntários quanto para o público participante”, afirma.

O bazar será realizado no Ginásio José Antonio Carrilho, na Unesc, das 8h30 às 17h, sem interrupção ao meio-dia. A abertura dos portões está prevista para às 5h30, e a distribuição de senhas inicia às 18h.

Serão disponibilizados mais de 3,5 mil itens, entre celulares, tablets, perfumes, roupas e utensílios diversos. Os produtos serão comercializados com o objetivo de arrecadar recursos para as atividades da instituição, que atua em diferentes regiões de Santa Catarina.

Regras do evento

As vendas serão realizadas exclusivamente para pessoas físicas, mediante apresentação de CPF, com limite de R$ 2,5 mil por pessoa. De acordo com o advogado e secretário da entidade, Patrick da Silva Aurélio, o bazar segue as normas estabelecidas pela Receita Federal. “Caso o participante opte por adquirir um item de maior valor, como um eletrônico, deverá limitar a compra a esse produto”, explica.

Além dos itens mais comuns, o bazar contará com produtos específicos, como peças e ferramentas para manutenção de celulares, além de bolas de golfe.

Sobre a instituição

A Casa da União Estrela da Manhã completa 23 anos de atuação no dia 19 de abril. Atualmente, conta com cerca de 700 associados e desenvolve ações voltadas à assistência social, com doações de alimentos e apoio à saúde.

Segundo a presidente, todas as atividades são realizadas por voluntários. Em 2024, a instituição encaminhou aproximadamente 16 toneladas de roupas, calçados e alimentos ao Rio Grande do Sul, durante as enchentes.

Histórico

Fundada em 2003, em Florianópolis, a Casa da União iniciou suas atividades na região da capital. Em 2009, passou a contar com participantes da região de Tijucas. A partir de 2017, ampliou sua atuação para municípios como Joaçaba, Balneário Rincão, São Joaquim, Imaruí e Massaranduba.

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