Até sexta-feira (27), apenas 16,03% do total da dívida incluída no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Morro da Fumaça havia sido parcelada, conforme dados da Secretaria do Sistema Econômico. O programa prevê condições facilitadas para regularização de débitos tributários e não tributários, com descontos em juros e multas junto à fazenda pública municipal.

Os descontos do Refis se aplicam a débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, variando conforme a forma de pagamento. O prazo final para adesão é 22 de setembro de 2026, e o valor mínimo das parcelas é de R$ 47,40. Para pagamentos à vista, o desconto é de 95%; em cartão de crédito, em até seis parcelas, o desconto é de 90%; em quatro parcelas, 80%; em seis parcelas, 70%; e em até dez parcelas, 50%.

Além disso, os descontos em encargos de juros e multa têm prazos específicos: 95% e 90% para pagamentos realizados até 22 de maio; 80% para parcelamentos efetuados até 22 de junho; 70% até 22 de julho; e 50% até 22 de setembro.

Para informações adicionais ou esclarecimento de dúvidas, o setor de Tributos atende pelos telefones (48) 3434-6120 e 3434-6103, além do atendimento presencial no térreo do Paço Municipal.

O pesquisador do Museu ao Ar Livre Princesa Isabel, Idemar Ghizzo, está na Itália, onde participa da produção do documentário “Rumo ao Porto”. Nos primeiros dias, a equipe do sul catarinense, que está hospedada em Treviso, já esteve nas cidades de Ala, Marostica, Valstagna e Longarone. O filme investiga o percurso realizado por milhares de imigrantes italianos que deixaram suas casas rumo ao porto de Gênova, no final do século 19, antes da travessia para o Brasil.

O museólogo Idemar lembra que Ala, localizada em Trentino, é conhecida como a cidade do veludo. “Deste município partiram mais de mil imigrantes, que foram fundamentais na fundação de Rio Pinheiros, em Orleans”, diz o pesquisador, lembra que o município italiano possui pacto de gemellaggio com Orleans.

A produção, que conta com apoio do Centro Universitário Barriga Verde (Unibave) e patrocínio do Supermercado Bistek, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), visitou a propriedade do italiano Silvano Orsato, em Marostica, para captar cenas de uma casa da época.

Na sequência, a equipe seguiu para Valstagna, onde visitou ruínas de casas de imigrantes e entrevistou o arquiteto italiano Gianluca Parise, estudioso da imigração italiana para a América, que relatou sua vivência no local.

*Preparação para o filme*

Conforme Idemar, após o filme Azambuja, que trata da imigração italiana, o Museu ao Ar Livre foi convidado para participar da produção de “Rumo ao Porto”. “A equipe de produção será a mesma do filme Azambuja. Nós, do Museu, estamos trabalhando nas pesquisas e nas intermediações com a Itália, buscando documentos históricos do nosso Centro de Documentação e reunindo informações mais próximas da realidade de como viviam as famílias na Itália daquela época”, relata.

Idemar também destaca que muitas das comunidades de onde partiram os imigrantes já não existem mais na Itália. “Em muitos lugares existem apenas ruínas e marcas de uma época muito difícil para viver do trabalho com a terra, como campesinos”, afirma.

Equipe e parcerias

O projeto do filme é da ARA Produções, por meio de Sandro Luiz Pagnan; a direção é de Josué Genuíno, com roteiro de Bruna Genuino e fotografia de Vitor Lopes. A pesquisa conta, além de Idemar, com a diretora do Museu ao Ar Livre, Valdirene Böger Dorigon, que intermedeiam e envolvem outras instituições e pesquisadores na Itália, por meio do Unibave e do Museu ao Ar Livre.

Neste fim de semana, uma das pessoas que esteve no set das gravações foi o proprietário do Bistek, o empresário Aldo Sérgio Ghislandi, ou Sanciro Ghisladi, como é conhecido. Em Longarone ele gravou cenas falando dos seus antepassados e histórias da família relatadas pelo bisavô, até a chegada a Nova Veneza.

“Rumo ao Porto” é um projeto da Ara produções e com produção da Genuíno Films, com gravações previstas em 17 cidades italianas — locais que representam regiões de origem de famílias que imigraram para o sul catarinense. A previsão de lançamento é para o segundo semestre de 2026.

Credores de precatórios do Município de Criciúma já podem se preparar para um novo período de adesão ao acordo direto, modalidade que permite antecipar o recebimento dos valores mediante deságio. O novo edital, publicado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), prevê R$ 545.021,91 disponíveis inicialmente, além dos aportes que poderão ser realizados ao longo da vigência do chamamento.
 
:: Acesse aqui o edital
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As propostas poderão ser apresentadas de 15 de abril a 6 de maio de 2026, até as 19h, exclusivamente pela plataforma eletrônica do TJSC. O procedimento deve ser feito pelo próprio credor, procurador ou advogado habilitado no processo, com acesso pelo Gov.br, sem necessidade de assinatura física de documentos.
 
A sistemática permite que o credor escolha o percentual de deságio que está disposto a oferecer para antecipar o pagamento. Os percentuais previstos variam de 5% a 40%, e as propostas com maior desconto têm prioridade na classificação.
 
Podem aderir titulares originais dos precatórios, advogados ou procuradores com poderes específicos, cessionários, sucessores habilitados judicialmente, espólio representado por inventariante autorizado e também advogados ou sociedades de advogados em casos de honorários destacados.
 
A habilitação não assegura pagamento imediato, já que a liberação dos valores depende da disponibilidade de recursos e da homologação pelo Tribunal competente. O edital terá validade de um ano a partir da publicação, ou até a contemplação de todos os habilitados.
 
Mais informações podem ser obtidas com a Assessoria de Precatórios do TJSC, pelo telefone (48) 3287-2980 ou pelo e-mail [email protected].