“Um dia histórico.” Foi assim que o presidente da Câmara, Hugo Motta, definiu esta quarta-feira após a aprovação da PEC que extingue a escala 6×1. O placar foi de 472 a 22 no primeiro turno e de 461 a 19 no segundo — muito acima dos 308 votos mínimos necessários para aprovar uma emenda constitucional.

Entre os 19 votos contrários no segundo turno estão 9 deputados do PL, 4 do Novo, 2 do MDB e 1 cada de União Brasil, PSD, PP e Missão. Outros 33 deputados estavam ausentes.

O que foi aprovado

A PEC determina o fim da escala 6×1 em até 60 dias após a promulgação. A partir desse prazo, o trabalhador passa a ter dois dias de folga por semana — o modelo 5×2. A jornada semanal também cai imediatamente de 44 para 42 horas.

Um ano depois, nova redução: mais duas horas. Em 14 meses, portanto, a jornada semanal passará de 44 para 40 horas sem redução de salário.

Regimes como o 12×36 e atividades essenciais — saúde, segurança, transporte e limpeza urbana — serão regulados por acordos coletivos, que deverão garantir os dois dias de descanso semanal. Ficam de fora da nova regra trabalhadores com diploma de nível superior que ganham acima de R$ 21.188 mensais — equivalente a duas vezes e meia o teto do INSS. A exceção visa combater a pejotização.

A votação

Das galerias da Câmara à porta do plenário, a votação foi acompanhada por trabalhadores, sindicalistas e estudantes. O grito que ecoou pelos corredores durante todo o dia: “Trabalhador, preste atenção, a 6×1 só é boa para o patrão.”

Pouco depois das 22h, Hugo Motta anunciou o resultado e encerrou a sessão com a frase que confirmou o encaminhamento ao Senado.

Agora, o Senado

A PEC segue para a Casa Alta, e já há turbulência. Esta semana, o presidente Davi Alcolumbre recebeu empresários que pediram cautela na tramitação, alegando risco de queda na produtividade.

Hugo Motta rebateu. Para ele, a medida é uma questão de saúde e qualidade de vida — e não ameaça a produção. “Trabalhadores mais descansados produzem mais. Ambientes de trabalho mais saudáveis reduzem faltas, afastamentos e rotatividade”, afirmou.

Governo e categorias pressionam por votação antes das eleições de outubro. Alcolumbre ainda não divulgou calendário, mas já há requerimento pedindo sessão temática para debater os impactos sociais da mudança.

A direção do Hospital Materno Infantil Santa Catarina emitiu nota nesta manhã informação que a partir desta tarde as portas do Pronto Socorro e do Centro Obstétrico serão fechadas. Samu, CRM, Ministério Público, Secretarias de Saúde já foram notificados sobre a decisão.

Segundo a Nota há um grave comprometimento e a necessidade de contingenciamento progressivo. “Hoje durante o dia os setores atenderam apenas urgências e emergências e a partir das 15 horas as portas serão fechadas e será iniciada a transferência de pacientes”, diz a nota.

“Já fiz um contato com o Estado, apesar de ainda não ter sido notificado, mas já fiz contato buscando articulação para contornar o problema”, argumentou o Secretário de Saúde de Criciúma Deivid Freitas, durante entrevista à Cidade em Dia.

Vale lembrar que o Santa Catarina vive momento de transição com a troca da OS na gestão da Instituição.

Na próxima semana o comando de Criciúma vai mudar de mãos. Presidente da Câmara Neto Ugioni vai assumir o executivo por 10 dias. Ele ficará na função durante as férias do vice Salésio Lima e da viagem do titular Vaguinho para a Itália.

A ação não é novidade. Ela foi incentivada lá atrás pelo então prefeito Clésio Salvaro e desde então virou regra em Criciúma como uma maneira de aproximar Legislativo e executivo.