Blog Anderson de Jesus
Governador sanciona lei aprovada na Alesc e que acaba com cotas raciais em Santa Catarina
O governador Jorginho Mello (PL), sancionou nesta quinta-feira (22) a lei que extingue as cotas raciais nas instituições públicas estaduais de ensino superior. O Projeto de Lei nº 753/2025, de autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL), foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em 10 de dezembro e aguardava sanção do Executivo.
Em nota oficial, o Governo do Estado informou que a decisão levou em conta fatores como a busca por maior equidade no acesso às universidades, a adoção do critério de meritocracia, o respeito à decisão do Legislativo e a ampliação do acesso para estudantes em situação de vulnerabilidade econômica.
À época da tramitação do projeto, a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, manifestou-se favorável à manutenção das políticas de cotas raciais e ações afirmativas voltadas a pessoas negras e indígenas. Em entrevista, afirmou que as universidades ainda apresentam predominância de estudantes brancos.
Em dezembro, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou que passou a apurar a constitucionalidade da nova legislação. A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) também se posicionou contrária ao fim das cotas raciais. No âmbito federal, o Governo Lula (PT) considera a lei inconstitucional, e o Ministério da Igualdade Racial avalia medidas para barrar iniciativas semelhantes no país.
Apesar da sanção, a norma ainda pode ser questionada judicialmente. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a considerar a lei inconstitucional, seus efeitos poderão ser suspensos ou anulados.
O que prevê a nova lei
A legislação proíbe qualquer forma de reserva de vagas, incluindo cotas suplementares, tanto para o ingresso de estudantes quanto para a contratação de professores, técnicos e demais servidores nas instituições públicas estaduais de ensino superior.
O texto, no entanto, mantém exceções para:
- vagas destinadas a pessoas com deficiência;
- processos seletivos baseados exclusivamente em critérios de renda;
- vagas reservadas a estudantes oriundos de escolas públicas estaduais.
Em caso de descumprimento, a instituição poderá ser multada em R$ 100 mil por edital considerado irregular e ter suspensos repasses de recursos públicos. Agentes públicos envolvidos também poderão responder a processos administrativos.
Instituições afetadas
A nova regra se aplica apenas às instituições estaduais e comunitárias vinculadas a programas do governo de Santa Catarina. Não são alcançadas pela lei instituições federais, como a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e o Instituto Federal Catarinense (IFC).
Entre as instituições impactadas estão a Udesc, as universidades comunitárias vinculadas à Acafe e aquelas que participam do programa Universidade Gratuita e recebem recursos do Fumdesc.

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Moreira endossa MDB com Rodrigues e fala em “aliança política madura”
O ex-governador Eduardo Moreira foi uma das principais lideranças presentes na coletiva que confirmou a pré-candidatura de João Rodrigues ao Governo de Santa Catarina. Ele celebrou a construção da aliança e afirmou que sempre defendeu a parceria entre os partidos.
Segundo Moreira, a transformação de Chapecó durante as gestões de Rodrigues é um dos pilares da candidatura. “Ele é prefeito pela quinta vez e quem vai a Chapecó vê a grande transformação. É uma cidade com desenvolvimento impressionante, crescimento, limpeza e planejamento econômico e social”, afirmou.
O ex-governador confirmou que o MDB deve indicar o candidato a vice, ampliando o protagonismo da sigla na composição. Ele também destacou a presença do senador Esperidião Amin na aliança, classificando-o como um dos principais nomes do Congresso Nacional.
Para Moreira, o grupo vai além de uma articulação eleitoral. “Não é apenas propaganda. É um projeto de futuro para Santa Catarina, com foco em destravar a infraestrutura, avançar na saúde e atuar em áreas essenciais para a população”, pontuou.
Moreira também comentou a aliança entre partidos historicamente adversários, como MDB e Progressistas, classificando o movimento como um avanço político. Ele relembrou a reaproximação entre Luiz Henrique da Silveira e Raimundo Colombo como exemplo de construção institucional baseada no diálogo.
“Briga política não constrói estrada, hospital ou escola. Isso é sinal de maturidade e reconhecimento da importância dos partidos para o desenvolvimento do Estado”, afirmou.
Ao analisar o cenário político, o ex-governador destacou que Santa Catarina construiu seus indicadores sociais e econômicos ao longo de décadas, com participação de diferentes governos.
Ele também criticou o atual ambiente político, que classificou como de “radicalização”, e defendeu projetos com base partidária sólida. Moreira ainda citou o governador Jorginho Mello ao afirmar que o atual grupo político enfrenta isolamento no Estado.
“Agora há um novo time em campo, liderado por João Rodrigues. Vamos mostrar quem apresenta o melhor projeto para Santa Catarina”, concluiu.

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João Rodrigues confirma renúncia em Chapecó e lança pré-candidatura com MDB e União Progressista
Em coletiva na Capital do Estado, o prefeito de Chapecó, João Rodrigues, confirmou que renuncia ao mandato na próxima terça-feira para disputar o Governo de Santa Catarina. Em entrevista à Rádio Cidade em Dia, ele destacou a construção de uma ampla aliança política envolvendo MDB, PP e União Brasil.
Segundo Rodrigues, a composição representa um movimento inédito no cenário estadual. “Quero dizer da minha alegria de chegar a esse desfecho natural, sem forçação de barra, sem troca de favores, apenas pensando em um projeto de Estado. Conseguimos unir adversários em torno de um objetivo comum”, afirmou.
O prefeito ressaltou que a chapa contará com nomes de peso na política catarinense, como o senador Esperidião Amin.
“Hoje conseguimos trazer o senador Esperidião Amin para ser candidato na nossa chapa. O MDB estará conosco na majoritária, assim como o União Brasil e o Progressista. É uma coligação transparente, com líderes comprometidos. Anunciamos oficialmente a nossa pré-candidatura ao Governo do Estado”, declarou.
Ao falar sobre a saída da prefeitura, João Rodrigues afirmou que deixa o cargo com a sensação de dever cumprido.
“Graças a Deus, com a missão cumprida. Peguei uma cidade e entrego muito melhor. Deixo cerca de R$ 1,9 bilhão em obras iniciadas, concluídas e em andamento. Agradeço ao povo de Chapecó pelas quatro oportunidades que me deram como prefeito. Agora é um desafio maior”, disse.
Mesmo diante de um cenário competitivo, o pré-candidato demonstrou confiança em uma virada eleitoral.
“Há mais elementos hoje do que em outras eleições históricas. Já vimos candidatos começarem com poucos pontos e vencerem. Eu parto de um patamar mais alto, mesmo estando atrás. Tenho convicção de que vamos ganhar essa eleição com trabalho e compromisso com o povo”, pontuou.
Rodrigues também criticou possíveis pressões políticas sobre prefeitos. “Quero conquistar apoio com respeito e diálogo. Não é correto governar com pressão ou corte de convênios”, afirmou.
O pré-candidato se definiu como um nome de direita, mas com postura aberta ao diálogo.
“A democracia permite o diálogo. O respeito deve ser o princípio. Santa Catarina recebe muito bem pessoas de todas as regiões. Cabe a nós conquistar o voto dessas pessoas. Voto não é obrigação, é conquista”, concluiu

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Içara quer apresentar projetos na próxima edição da Smart City Expo
Em busca de novas referências de gestão, o vice-prefeito Alex Michels representa Içara na Smart City Expo, em Curitiba. Durante o evento, Michels confirmou que o município pretende inscrever dois projetos inovadores para a edição do próximo ano: o aplicativo para compra de uniformes escolares e o programa Boscaiolo, voltado à limpeza de terrenos baldios.
O projeto dos uniformes permite que os pais recebam os créditos e realizem a compra diretamente via app, enquanto o Boscaiolo — atualmente em fase piloto — automatiza desde o credenciamento de prestadores até a execução do serviço.
Segundo Michels, o exemplo da cidade de Assaí (PR), que figura entre as mais inteligentes do mundo apesar do pequeno porte, serve de inspiração. “Tecnologia é para cidades de todos os tamanhos; são soluções escaláveis que facilitam a vida do cidadão”, pontuou.

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