Lideranças do PL de Içara organizam, para esta quinta-feira, um ato de apoio às candidaturas à reeleição do deputado estadual Jessé Lopes e do deputado federal Daniel Freitas. O encontro está sendo organizado pelo vereador Charles Cargnin e pelo coordenador regional do IMA, Ibanez Zanette.

Além de Freitas e Jessé, o encontro será reforçado pela presença dos dois candidatos do PL ao Senado por Santa Catarina. Carol de Toni e Carlos Bolsonaro já confirmaram presença no ato.

O encontro está programado para o Rhóis Centro de Eventos e deve reunir lideranças e militantes do partido de Içara e de várias cidades da região.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Criciúma protocolou nesta terça-feira (1º) uma representação na Câmara de Vereadores do município solicitando a abertura de um procedimento para apurar uma possível quebra de decoro parlamentar envolvendo o vereador Amaral Bittencourt.

A iniciativa ocorre após declarações feitas pelo parlamentar durante a sessão da Câmara realizada em 24 de agosto. O episódio levou a OAB Criciúma a se manifestar publicamente em defesa da dignidade da advocacia, do respeito à categoria e das prerrogativas profissionais dos advogados.

Segundo a entidade, a representação encaminhada ao Legislativo faz parte de um conjunto de medidas que estão sendo adotadas em relação ao caso.

Além do pedido de apuração na Câmara, a OAB Criciúma informou que está preparando um pedido de desagravo público e uma ação civil pública por dano moral coletivo. Os documentos deverão ser encaminhados à OAB Santa Catarina.

Caso será discutido em Florianópolis

O episódio também estará na pauta de uma reunião marcada para esta quarta-feira (2), em Florianópolis. Representantes da OAB Criciúma devem tratar do assunto com o presidente da Seccional catarinense, Juliano Mandelli.

A subseção informou que continuará acompanhando o caso e avaliando a adoção de outras medidas consideradas cabíveis.

A entidade ressaltou que qualquer procedimento deverá observar as garantias previstas na legislação, incluindo o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

“A OAB Criciúma seguirá diligente na análise e no acompanhamento de todas as medidas cabíveis”, informou a entidade em nota oficial.

O documento foi assinado pelo presidente da OAB Subseção Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes Neto, e divulgado nesta terça-feira (1º).

O vereador Júlio Cesar Bittencourt (PT) deverá retornar imediatamente ao exercício do mandato na Câmara de Vereadores após uma decisão liminar da Justiça. O despacho foi proferido pelo juiz Evandro Rizzo no fim da tarde desta segunda-feira (31), determinando o restabelecimento temporário do cargo.

A decisão atende ao pedido apresentado pela defesa do vereador, representado pelo advogado Pierri Vanderlinde, por meio de um mandado de segurança protocolado nesta segunda-feira.

Conforme a determinação judicial, Júlio deverá permanecer no exercício do mandato enquanto durar a licença da vereadora titular Giovana Mondardo (PCdoB).

Entenda o caso

Giovana Mondardo solicitou licença de 120 dias, sem remuneração, para se dedicar à campanha eleitoral. Ela é candidata a deputada federal.

Como primeiro suplente, Júlio Bittencourt foi convocado e posteriormente empossado para ocupar a cadeira durante o período de afastamento da titular.

A situação, porém, mudou após um parecer do Tribunal de Contas apontar que licenças de até 120 dias não permitiriam a convocação de suplente para assumir o mandato.

Com base nesse entendimento, a Mesa Diretora da Câmara determinou o afastamento de Júlio na sexta-feira (28).

Liminar determina posse imediata

Na decisão desta segunda-feira, o juiz Evandro Rizzo deferiu o pedido de tutela antecipada apresentado pela defesa e determinou o imediato restabelecimento do exercício temporário do mandato de Júlio Cesar Bittencourt.

O magistrado também estabeleceu que o vereador permaneça no cargo enquanto perdurar a licença de Giovana Mondardo.

A presidência da Câmara deverá ser comunicada oficialmente sobre a decisão judicial e sobre o conteúdo da liminar. A determinação prevê que o suplente seja reintegrado imediatamente ao exercício da função.

Com a decisão, Júlio Bittencourt volta ao mandato enquanto a questão jurídica relacionada à convocação de suplentes durante licenças de até 120 dias segue sendo discutida.