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Política

Câmara aprova redução de penas para condenados por 8 de janeiro e tentativa de golpe

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A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, o projeto que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado — caso que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta segue agora para o Senado.

O texto, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), determina que, quando os crimes de tentativa de golpe e de abolição do Estado Democrático ocorrerem no mesmo contexto, valerá apenas a pena mais alta, e não a soma das duas condenações. A anistia prevista no projeto original foi retirada.

A nova regra pode beneficiar os integrantes do chamado grupo principal, já condenados pelo STF, como Bolsonaro, Almir Garnier, Paulo Sérgio, Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Alexandre Ramagem. A pena total deles, que hoje varia de 16 a 24 anos, deve ser recalculada. Oposição prevê que, no caso de Bolsonaro, o regime fechado poderia cair de 7 anos e 8 meses para cerca de 2 anos e 4 meses — cálculo que caberá ao Supremo.

O projeto também altera as regras de progressão. Réus primários poderão avançar de regime após cumprir 16% da pena, mesmo em crimes com violência ou grave ameaça. Sem a mudança, o índice seria de 25%. Para reincidentes, o percentual cai de 30% para 20%.

Outra mudança permite que estudo ou trabalho conte para redução de pena também na prisão domiciliar, prática já aceita pelo STJ em alguns casos.

O texto ainda prevê redução de 1/3 a 2/3 para crimes cometidos em contexto de multidão — como os participantes que invadiram as sedes dos Três Poderes — desde que o condenado não tenha financiado os atos nem exercido liderança.

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Política

Destaque nacional: Criciúma figura entre as 50 melhores cidades do Brasil para se viver

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Criciúma acaba de consolidar mais um reconhecimento nacional: voltou a figurar entre as 50 melhores cidades do Brasil para se viver, segundo o ranking da Austin Rating, publicado pela Veja Negócios. O levantamento, que mede desenvolvimento sustentável e qualidade de vida, colocou o município entre os destaques do país, do Sul e de Santa Catarina.

A cidade alcançou a 44ª posição no ranking geral, é a 12ª no Sul e ocupa o 8º lugar entre os catarinenses. Entre as cidades de grande porte, aparece em 32º no Brasil. Os índices mostram avanços em pilares como inovação, infraestrutura, educação, capacidade fiscal e mobilidade.

Para o prefeito Vagner Espindola (PSD), o resultado reflete uma década de transformação.
“Criciúma vive seu momento mais inovador. Planejamento, digitalização de serviços e gestão inteligente colocaram a cidade na rota das mais preparadas para o futuro. Estar entre as 50 melhores do país prova que seguimos no caminho certo”, afirmou.

O vice-prefeito Salésio Lima destacou que o reconhecimento traduz a percepção da população.
“O criciumense sente essa evolução no dia a dia. É fruto de gestão eficiente, investimentos certos e muita responsabilidade. A cidade cresce de forma moderna e sustentável”, ressaltou.

Liderança nacional em indicadores digitais

O estudo revela que Criciúma é referência em tecnologia e conectividade. Entre municípios de grande porte, aparece como 1º lugar do Brasil em Indicadores Digitais. No ranking geral, ocupa a 13ª posição nacional.

A cidade se destaca pelo acesso à internet — presente em 94% dos lares —, pela rede de 150 km de fibra óptica e por 167 prédios públicos conectados em alta velocidade.

Segundo o secretário de Governança, Tiago Pavan, o avanço digital é resultado de políticas públicas contínuas.
“Criciúma está preparada para a nova economia. Investimos em conectividade, gestão inteligente e IA. Nosso objetivo é facilitar a vida das pessoas”, afirmou.

Projeto de Cidade Inteligente será apresentado na Bolsa em 2026

O município também se prepara para lançar uma das maiores PPPs de cidades inteligentes do Brasil, prevista para 2026, na B3. Entre as ações previstas estão:

  • modernização da iluminação com LED;
  • câmeras inteligentes em toda a cidade;
  • sistemas integrados para reduzir congestionamentos;
  • usina fotovoltaica de 5 MW para abastecer prédios públicos e a frota elétrica municipal.

Destaques de Criciúma no ranking da Austin Rating

IIDS – Geral:
• Brasil: 44º
• Sul: 12º
• SC: 8º

IIDS – Grande Porte:
• Brasil: 32º
• Sul: 10º
• SC: 6º

Indicadores Sociais – Grande Porte:
• Brasil: 12º
• Sul: 4º
• SC: 2º

Indicadores Digitais – Geral:
• Brasil: 13º
• Sul: 7º
• SC: 6º

Indicadores Digitais – Grande Porte:
• Brasil: 1º
• Sul: 1º
• SC: 1º

Infraestrutura Urbana – Grande Porte:
• Brasil: 10º
• Sul: 6º
• SC: 1º

Educação – Grande Porte:
• Brasil: 5º
• Sul: 4º
• SC: 4º

Mobilidade Digital – Grande Porte:
• Brasil: 5º
• Sul: 1º
• SC: 1º

Criciúma encerra 2025 consolidada como uma das cidades mais preparadas para o futuro — mais conectada, mais eficiente e com qualidade de vida em crescimento contínuo.

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Política

Câmara recebe os 17 vereadores mirins eleitos para a Legislatura 2026/2027

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A Câmara de Vereadores de Criciúma recebeu, nesta terça-feira (9), os 17 vereadores mirins eleitos para o mandato 2026/2027. Foi o primeiro encontro oficial dos estudantes com a estrutura e o funcionamento do Legislativo, reunindo todos os escolhidos pela primeira vez.

Em sua 8ª Legislatura e celebrando 10 anos, o programa Câmara Mirim envolveu alunos de 19 escolas. As instituições disputaram 16 vagas, definidas pelo índice de participação nas urnas. A 17ª cadeira ficou com o representante da Apae de Criciúma, ampliando a presença da educação especial no projeto.

O presidente da Câmara, Marcio Daros da Luz (PSD), destacou o papel formativo da iniciativa. “Abrimos as portas da Casa para mostrar que política é participação e responsabilidade. Esses jovens demonstraram interesse em contribuir, e isso precisa ser valorizado”, afirmou.

Coordenador do programa, o vereador Juarez de Jesus (PL) ressaltou o impacto da formação cidadã. “São 17 jovens que decidiram participar da vida pública. Teremos dois anos de aprendizado, diálogo e produtividade”, disse.

Mais votado da eleição, Victor Hugo Comim Fontanella, da Escola Filho do Mineiro, comemorou a escolha. “Estou muito feliz em representar minha escola. Esse primeiro contato com a Câmara foi importante para entender o dia a dia do Legislativo”, afirmou.

A recepção marca o início da preparação dos eleitos, que passarão por formações e oficinas sobre o funcionamento da Câmara. A posse está marcada para fevereiro de 2026, com mandato até dezembro de 2027.

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Política

Legislativo de Morro da Fumaça termina ano com economia superior à R$ 1 milhão

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A Câmara Municipal de Morro da Fumaça deve encerrar 2025 com um marco inédito: a devolução de mais de R$ 1 milhão aos cofres da Prefeitura, o maior valor já restituído pelo Legislativo na história da cidade. O resultado reflete um ano de gestão focado em planejamento, responsabilidade fiscal e modernização administrativa, conduzido pela presidente Marijane Felippe.

Segundo Marijane, o feito ganha ainda mais relevância porque toda a execução orçamentária foi realizada usando o mesmo orçamento de 2024, sem aumento de repasses.
“Mesmo assim, com responsabilidade, organização e muita dedicação, conseguimos regularizar processos internos, organizar contratos e colocar em ordem toda a estrutura administrativa da Casa”, afirma. Ela lembra que 2025 foi um ano de desafios, com gastos essenciais como auditorias e correções de pendências antigas, mas sem comprometer o equilíbrio financeiro.

Ao longo do ano, a Mesa Diretora implementou revisões contratuais, reorganização administrativa, criação de fluxos internos mais eficientes e cumprimento rigoroso dos princípios de legalidade, economicidade e transparência.
“Fizemos o que precisava ser feito. Esse era meu desafio profissional em 2025, e estamos entregando resultados concretos para a população”, reforça Marijane.

A gestão também avançou na estruturação física e tecnológica da Câmara. A centralização dos setores administrativos no Centro Múltiplo Uso, no Bairro Esperança, permitiu o fim de duas salas alugadas no Centro e gerou economia superior a R$ 75 mil. A mudança trouxe melhores condições de trabalho aos servidores e possibilitou reorganizar o acervo histórico do Legislativo.

A modernização ganhou impulso com a implantação definitiva do sistema legislativo digital, agora utilizado plenamente para tramitação eletrônica de proposições, assinatura digital e votações online — medidas que tornam o processo mais ágil, seguro e transparente.

No campo político, a gestão priorizou diálogo e qualificação técnica. Vereadores e servidores passaram por capacitações sobre o novo Regimento Interno, enquanto a Mesa Diretora atuou para aproximar diferentes bancadas.
“A política precisa de união e responsabilidade. Temos diferenças, mas temos uma cidade em comum, e esse é o foco”, destaca Marijane.

Com a projeção de devolver mais de R$ 1 milhão até dezembro, a presidente avalia que o resultado simboliza o sucesso das medidas adotadas.
“Essa possibilidade demonstra, de forma concreta, a efetividade da gestão e reafirma nosso compromisso com a boa governança, a eficiência administrativa e o uso responsável do dinheiro público”, conclui.

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