A Câmara de Vereadores de Cocal do Sul começa a debater um projeto de lei que visa atacar a raiz da violência doméstica por meio da educação. Protocolado pela vereadora Maria Luiza Darolt. o programa “Meninos que Respeitam, Meninas Protegidas” pretende instituir ações permanentes nas escolas municipais para fomentar a cultura de paz e relações respeitosas desde a infância.

A proposta foca na formação comportamental de crianças e adolescentes. Segundo a vereadora, o debate público muitas vezes foca no que a vítima poderia ter feito para evitar a agressão, mas o projeto busca inverter essa lógica. “Precisamos mudar o foco para a origem do problema, que é a formação social. Trabalhando o público jovem, colheremos cidadãos mais conscientes no futuro”, afirmou a parlamentar em entrevista.

Integração com a Rede de Apoio O programa não deve atuar de forma isolada, mas sim integrado à rede municipal que envolve as áreas de Assistência Social, Educação e as polícias. A iniciativa surge em um momento em que o município também se prepara para instituir o programa “Quem Aprende Se Defende”.

Próximos Passos no Legislativo O projeto de lei segue agora o seguinte cronograma na Câmara:

• Entrada oficial: Sessão desta semana.
• Comissões: Discussão técnica na próxima semana.
• Votação em Plenário: A expectativa é que o texto seja votado em aproximadamente duas semanas, na primeira quinzena de abril.

Caso aprovado e sancionado, as escolas municipais de Cocal do Sul passarão a ter diretrizes específicas para tratar o tema de forma lúdica e pedagógica no dia a dia dos alunos.

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) liderou, nesta quarta-feira (18), uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados do Brasil para anunciar medidas contra a condução da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a eleição da deputada Erika Hilton para a presidência do colegiado.

Durante o encontro, Zanatta confirmou a apresentação de um recurso ao presidente da Câmara, Hugo Motta, questionando a legalidade do processo eleitoral.

Segundo a parlamentar, o resultado apresenta inconsistências. “Foram 12 votos em branco e apenas 10 votos na candidata proclamada eleita. O segundo escrutínio foi ilegítimo”, afirmou.

Ao abrir a coletiva, a deputada adotou um tom crítico em relação ao processo e ao cenário dentro da comissão.

Questionamentos e representação

A mobilização também inclui a apresentação de uma representação no Conselho de Ética contra Erika Hilton. A medida foi motivada por uma manifestação pública feita pela parlamentar em 11 de março, quando utilizou a expressão “esgoto da sociedade” ao se referir a setores com posições divergentes.

Além disso, Zanatta relatou episódios recentes dentro da comissão, como o não recebimento de um requerimento de sua autoria no sistema legislativo, o que, segundo ela, compromete a igualdade de atuação entre os parlamentares.

“Quando impedem uma parlamentar de exercer seu mandato, não estamos mais falando de debate democrático, mas de cerceamento”, declarou.

Novas ações e articulação política

Durante a coletiva, também foi destacada a apresentação de um requerimento para a realização de audiência pública sobre liberdade de expressão e seus impactos sobre os direitos das mulheres.

As parlamentares envolvidas na mobilização haviam se reunido na terça-feira (17) para alinhar o posicionamento conjunto e articular novas ações dentro da Câmara dos Deputados do Brasil.

Ao final, Júlia Zanatta afirmou que as medidas serão conduzidas dentro dos instrumentos regimentais, mas indicou que o grupo seguirá mobilizado diante do que considera irregularidades no processo

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) notificou oficialmente, nesta quinta-feira (12), a Câmara de Vereadores de Forquilhinha sobre a cassação do diploma do vereador Cristian Nicoski Novack (PSD). Com a decisão, o parlamentar perde o mandato e os votos obtidos por ele nas eleições de 2024 foram anulados.

A decisão judicial, publicada em 29 de janeiro, aponta que o então vereador praticou abuso de poder econômico com viés político durante o processo eleitoral. Além da perda do cargo, Novack também foi declarado inelegível por oito anos.

Justiça Eleitoral fará recontagem de votos

Com a anulação dos votos do candidato, a Justiça Eleitoral realizará uma nova contagem para definir quem assumirá a vaga no Legislativo municipal.

O procedimento está marcado para esta sexta-feira (13), às 15h, no cartório da 92ª Zona Eleitoral, localizado em Criciúma.

Em nota oficial, a Câmara de Vereadores de Forquilhinha informou que acompanhará os trâmites e adotará as medidas necessárias após a definição do novo nome pelo tribunal.

Como será definida a vaga

Para determinar quem assumirá o cargo, a Justiça Eleitoral realizará o recálculo de dois indicadores:

• Quociente Eleitoral: número mínimo de votos válidos necessários para que um partido conquiste uma cadeira no Legislativo.
• Quociente Partidário: cálculo que divide os votos válidos do partido pelo quociente eleitoral, definindo quantas vagas cada legenda terá direito.

Após o novo cálculo, será definido qual candidato assumirá a cadeira deixada por Cristian Nicoski Novack na Câmara Municipal.