O Governo de Criciúma avançou na qualificação das políticas públicas de habitação ao realizar, nesta quinta-feira (11), uma visita técnica à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). A comitiva esteve na capital paranaense para conhecer modelos consolidados, avaliar soluções aplicadas e identificar iniciativas que possam inspirar novos programas no município.

Participaram da agenda o secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Thiago Fabris; a secretária de Assistência Social e Habitação, Dudi Sônego; e o gerente de Habitação, Victor Zanette. O grupo foi recebido pelo presidente da Cohab Curitiba, André Baú, e pela equipe técnica da instituição.

Durante o encontro, Fabris destacou a importância da troca de experiências. Segundo ele, Curitiba é referência nacional em planejamento urbano e habitação popular. “Viemos conhecer projetos como o Bairro Novo do Caximba e outras ações estruturadas, a pedido do prefeito Vagner Espindola. Saímos com ideias importantes e um canal permanente de diálogo”, afirmou.

A comitiva também conheceu o programa Casa Curitibana, que amplia a oferta de moradias por meio de parcerias com a iniciativa privada, incentivos fiscais e apoio do Governo do Estado. Outro ponto observado foi o funcionamento do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), financiado com recursos da outorga de potencial construtivo.

Para André Baú, a visita reforça o papel da Cohab como referência. “Compartilhar experiências fortalece as políticas públicas e contribui para que mais famílias tenham acesso à moradia digna”, destacou.

O grupo catarinense também visitou o Hipervisor Urbano, no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), onde são monitorados dados da expansão urbana.

Na avaliação da secretária Dudi Sônego, a agenda reforça o compromisso de Criciúma com a evolução das políticas habitacionais. “Conhecer experiências bem-sucedidas nos ajuda a aprimorar programas e buscar soluções mais eficientes para quem mais precisa”, concluiu.

A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, o projeto que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado — caso que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta segue agora para o Senado.

O texto, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), determina que, quando os crimes de tentativa de golpe e de abolição do Estado Democrático ocorrerem no mesmo contexto, valerá apenas a pena mais alta, e não a soma das duas condenações. A anistia prevista no projeto original foi retirada.

A nova regra pode beneficiar os integrantes do chamado grupo principal, já condenados pelo STF, como Bolsonaro, Almir Garnier, Paulo Sérgio, Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Alexandre Ramagem. A pena total deles, que hoje varia de 16 a 24 anos, deve ser recalculada. Oposição prevê que, no caso de Bolsonaro, o regime fechado poderia cair de 7 anos e 8 meses para cerca de 2 anos e 4 meses — cálculo que caberá ao Supremo.

O projeto também altera as regras de progressão. Réus primários poderão avançar de regime após cumprir 16% da pena, mesmo em crimes com violência ou grave ameaça. Sem a mudança, o índice seria de 25%. Para reincidentes, o percentual cai de 30% para 20%.

Outra mudança permite que estudo ou trabalho conte para redução de pena também na prisão domiciliar, prática já aceita pelo STJ em alguns casos.

O texto ainda prevê redução de 1/3 a 2/3 para crimes cometidos em contexto de multidão — como os participantes que invadiram as sedes dos Três Poderes — desde que o condenado não tenha financiado os atos nem exercido liderança.

A Câmara de Vereadores de Criciúma recebeu, nesta terça-feira (9), os 17 vereadores mirins eleitos para o mandato 2026/2027. Foi o primeiro encontro oficial dos estudantes com a estrutura e o funcionamento do Legislativo, reunindo todos os escolhidos pela primeira vez.

Em sua 8ª Legislatura e celebrando 10 anos, o programa Câmara Mirim envolveu alunos de 19 escolas. As instituições disputaram 16 vagas, definidas pelo índice de participação nas urnas. A 17ª cadeira ficou com o representante da Apae de Criciúma, ampliando a presença da educação especial no projeto.

O presidente da Câmara, Marcio Daros da Luz (PSD), destacou o papel formativo da iniciativa. “Abrimos as portas da Casa para mostrar que política é participação e responsabilidade. Esses jovens demonstraram interesse em contribuir, e isso precisa ser valorizado”, afirmou.

Coordenador do programa, o vereador Juarez de Jesus (PL) ressaltou o impacto da formação cidadã. “São 17 jovens que decidiram participar da vida pública. Teremos dois anos de aprendizado, diálogo e produtividade”, disse.

Mais votado da eleição, Victor Hugo Comim Fontanella, da Escola Filho do Mineiro, comemorou a escolha. “Estou muito feliz em representar minha escola. Esse primeiro contato com a Câmara foi importante para entender o dia a dia do Legislativo”, afirmou.

A recepção marca o início da preparação dos eleitos, que passarão por formações e oficinas sobre o funcionamento da Câmara. A posse está marcada para fevereiro de 2026, com mandato até dezembro de 2027.