Geral
ONG Amigos Pra Cachorro é declarada de utilidade pública em Morro da Fumaça
A Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 23 de março, o Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2026, que reconhece como de utilidade pública a ONG Amigos Pra Cachorro. A proposta, de autoria da vereadora Marijane Felippe, garante à entidade o acesso a direitos e benefícios previstos na legislação vigente, ampliando as possibilidades de captação de recursos e o fortalecimento das atividades.
Autora da proposta, a vereadora Marijane Felippe ressaltou que o reconhecimento é fruto de um trabalho sério e comprometido desenvolvido pela ONG. “Representantes da entidade nos procuraram nas últimas semanas para apresentar a necessidade do reconhecimento. Realizamos a análise de toda a documentação, que está plenamente de acordo com o marco regulatório e com a Lei Orgânica do Município”, afirmou.
Durante sua fala, a vereadora destacou que a saúde e o bem-estar animal são pautas que precisam ser debatidas constantemente. “Estamos falando de controle populacional, cuidado com os animais e também de uma questão de saúde pública. Atualmente, a ONG atende mais de 180 animais, entre cães e gatos, realizando resgates, tratamentos e acolhimento. É um trabalho bonito, que merece todo o reconhecimento”, ressaltou.
O presidente da Câmara, vereador Luciano Formentin Pereira, também parabenizou a iniciativa e reforçou o compromisso do Legislativo com a causa. “Com a utilidade pública, a entidade passa a ter acesso a emendas impositivas e outras formas de apoio, o que certamente vai fortalecer ainda mais esse serviço tão essencial”, destacou.
Ele ainda mencionou a possibilidade de ampliar o reconhecimento da ONG em outras esferas. “Nos colocamos à disposição para buscar também a utilidade pública em nível estadual, o que permitirá o acesso a recursos do Governo do Estado. Sabemos das dificuldades enfrentadas pelas ONGs, muitas vezes mantidas com recursos próprios, e esse apoio é fundamental para garantir a continuidade e a qualidade no atendimento”, finalizou.

Geral
Cerca de 400 crianças participam da exposição “Projeto Mundo Aquático”
Aproximadamente 400 crianças participaram, ao longo desta semana, da exposição “Projeto Mundo Aquático”, promovida pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fumaf), em parceria com o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). A mostra foi realizada em alusão ao Dia Mundial da Água, no Centro de Múltiplo Uso, no bairro Jussara, espaço cedido pela Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça.
Durante a visita, os alunos tiveram a oportunidade de conhecer de perto uma variedade de animais taxidermizados (empalhados), como tubarões, raias, tartarugas, pinguins, cavalos-marinhos, além de conchas, corais e diversas espécies de peixes de água doce e salgada. A iniciativa buscou complementar o conteúdo trabalhado em sala de aula, promovendo a educação ambiental de forma interativa e didática.
Além da exposição, os estudantes participaram de uma palestra educativa que apresentou curiosidades sobre cada peça exposta e abordou os impactos do descarte inadequado de lixo nos rios e oceanos. A programação incluiu ainda uma aula prática, ampliando a compreensão sobre a preservação dos recursos hídricos.
O diretor do Samae, Natan Felipe Souza, destacou a importância de ações educativas desde a infância. “Trabalhar a conscientização com as crianças é fundamental para formar cidadãos mais responsáveis. A água é um recurso essencial, e precisamos reforçar, desde cedo, a importância da sua preservação”, afirmou.
A diretora da Fumaf, Silvia Sartor Roseng, salientou o caráter pedagógico da iniciativa. “A exposição foi pensada para despertar a curiosidade e o senso de responsabilidade ambiental nos alunos. Fiquei muito feliz com a participação das crianças, que se mostraram bastante curiosas e interessadas em entender mais sobre o tema. Quando eles vivenciam esse contato direto com os elementos da natureza, o aprendizado se torna mais significativo”, pontuou.
A ação integrou a programação especial do município voltada ao Dia Mundial da Água e buscou promover a conscientização sobre a importância da preservação dos recursos hídricos.

Geral
Procon de Criciúma autua postos de combustíveis por valor abusivo do óleo diesel
O Programa de Defesa do Consumidor (Procon) de Criciúma notificou e autuou, nesta semana, dois postos de combustíveis pela venda de óleo diesel com valores abusivos. O órgão fiscalizou sete estabelecimentos no município e constatou que em dois deles o preço cobrado estava elevado sem justificativa. Os valores encontrados pelo órgão foram de R$ 7,43 no litro no diesel comum e R$ 7,45 no litro do diesel aditivado, quando os valores deveriam ser em torno de R$ 6,99.
De acordo com o coordenador do Procon de Criciúma, Jefferson de Assunção, a fiscalização foi motivada por denúncias recebidas e embasadas no acompanhamento da variação no preço do diesel e da gasolina nas últimas semanas. “A fiscalização consiste em zelar pelo direito do consumidor de pagar um valor adequado pelo combustível, sem cobranças excessivas. O aumento de preços sem justa causa é uma prática abusiva, que deve ser combatida. Seguiremos atentos a aumentos desproporcionais de todos os tipos, que impactem na vida do cidadão”, destacou.
Durante a fiscalização, as empresas são autuadas, com auto de constatação, que busca verificar à precificação de combustíveis, especialmente diante de recentes anúncios de reajuste por refinarias. Neste momento, as empresas apresentam notas fiscais e documentos que fundamentem os preços praticados e os postos que justificam os valores recebem auto de constatação confirmando que os valores foram devidamente justificados.
Já nos dois postos de combustíveis que receberam auto de constatação e infração, foi constatado que elevaram o preço do diesel sem justa causa, aplicando reajustes antes ao aumento oficial das refinarias, em valores acima do impacto estimado de custo e sem comprovação documental que esclareça o aumento aplicado ao consumidor final. A fiscalização ocorreu nos dias 23 e 24 de março.
A prática abusiva, que consiste em repasse indevido e desproporcional de custos ao consumidor, é uma violação do Código do Direito do Consumidor, e infração sujeita à sanções administrativas previstas. As empresas autuadas agora respondem processo administrativo e ficam notificadas para apresentarem defesa no prazo legal.

Geral
Comdema abre chamamento para entidades da sociedade civil integrarem conselho
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) está com chamamento aberto para a participação de entidades da sociedade civil interessadas em integrar o colegiado. Ao todo, estão disponíveis duas vagas para representação no conselho.
O convite é direcionado a entidades que tenham interesse em contribuir com o desenvolvimento sustentável de Morro da Fumaça, participando ativamente das discussões, deliberações e ações voltadas à preservação e à gestão ambiental.
As entidades interessadas devem encaminhar manifestação de interesse até o dia 7 de abril, por meio do e-mail institucional [email protected].

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