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Convênio entre Unesc e Funasa faz de Santa Catarina destaque nacional

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Criciúma

Santa Catarina é o primeiro estado da Federação com 100% dos municípios com população inferior a 50 mil habitantes a ter PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) elaborados. A conquista veio por meio de convênio assinado em 2013 entre a Unesc e a Funasa (Fundação Nacional de Saúde), e que beneficiou 14 municípios que passaram a contar com um planejamento de metas e ações no horizonte de 20 anos. Nesta segunda-feira (22/04) a prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz recebeu de forma oficial o documento do PMSB, finalizando as entregas de todas as cidades contempladas no convênio.

Estiveram na Universidade para receber em mãos o documento o prefeito Edésio Justen acompanhado de sua equipe, que não se furtou a agradecer por diversas vezes o empenho da equipe da Unesc em prol da finalização do Plano ainda antes do prazo previsto. “Estamos muito felizes e satisfeitos com o serviço oferecido. Ocorreu tudo certo e só temos a agradecer. Nunca esqueçam de Santo Amaro, pois não esqueceremos da Unesc”, destacou.

Ao ouvir sobre a importância do Plano para a cidade, que com o documento em mãos poderá encaminhar questões de extrema necessidade como a Coleta Seletiva e outras licitações que tinham essa questão pendente, a reitora da Unesc, Luciane Bisognin Ceretta, destacou sua satisfação em mais uma vez ver na prática o trabalho qualificado da equipe se transformar em resultados incríveis. “Estamos muito orgulhosos de termos feito parte dessa conquista do município e terminado o trabalho em tempo hábil, o que é uma das nossas principais premissas. Contem sempre conosco para novas parcerias que possam trazer benefícios para a cidade”, salientou.

Ação primordial

Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), o investimento em saneamento pode reduzir os cursos com saúde, melhorar a qualidade de vida da população, além de colaborar com a preservação ambiental, com a redução da poluição dos cursos d´água originários da disposição inadequada dos esgotos e resíduos sólidos. Nesse sentido, os PMSB tornam-se primordiais para a qualidade de vida da população.

O coordenador de projetos ambientais do Ipat (Instituto de Pesquisas Ambientais e Tecnológicas) do Iparque (Parque Científico e Tecnológico da Unesc), Sérgio Galatto, explica que os Planos Municipais de Saneamento Básico são documentos norteadores para os eixos do saneamento: sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e drenagem urbana e limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.

“Nós capacitamos e damos assessoria técnica às equipes municipais para que, em conjunto com os técnicos do Iparque, venham contribuir na elaboração dos planos. Nos PMSB são definidos objetivos e estabelecidos programas e metas num horizonte para até 20 anos. Há as metas emergenciais e as de curto prazo, que são de até oito anos, bem como as metas de médio (até 12 anos) e longo prazo (até 20 anos). Dentro do plano vão as metas a serem cumpridas e o custo estimado para estas, onde auxilia o município na captação de recursos para colocar em prática as ações e posteriormente cumprir as metas”, explica Galatto.

A partir do edital lançado pela Funasa, os planos contemplaram até 2015 os municípios de Araquari, Balneário Rincão, Campo Alegre, Garuva, Governador Celso Ramos, Imaruí, Macieira, Pescaria Brava, Saltinho, Sangão, Santa Cecília e Vargem Bonita. Após a conclusão dos PMSB dos 12 municípios, foram feitos termos aditivos de prazo para a elaboração também dos municípios de Maravilha e Santo Amaro da Imperatriz.

Assessoramento

Uma equipe formada por 25 profissionais, incluindo engenheiros civis, químicos, ambientais e agrimensores, geólogo, geógrafo, arquiteto, biólogos, economista, advogado, estatístico, assistente social, secretária executiva e desenhistas, todos ligados à Universidade, atuaram no projeto. Galatto explica que os profissionais se dividiram em três frentes, compreendendo as regiões Sul, Norte e Oeste de Santa Catarina. As equipes então fizeram levantamentos de campo identificando diferentes situações, como disposição de resíduos sólidos, lançamento de esgoto sanitário, estação de tratamento de água, e redes de distribuição de água de abastecimento, bem como a malha de drenagem pluvial e aspectos sociais.

“Cada município foi compartimentado em unidade territorial de análise e planejamento denominada de UTAP (urbana e rural). Em cada unidade foram realizadas no mínimo, três audiências públicas para propiciar a participação e debate comunitário e lideranças das comunidades relacionadas aos problemas na prestação de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, por exemplo, para o município. Ao final, é realizada uma conferência para a apresentação do plano”, explica coordenador de projetos ambientais do Ipat.

Após o plano ser aprovado pela comissão técnica do município, pela população através da participação comunitária e pela Funasa, este segue à Câmara Municipal de Vereadores para aprovação, constituindo em lei municipal. “O município recebe o Plano visando orientar no planejamento em relação à gestão de saneamento ambiental por 20 anos, independente da gestão pública. A cada quatro anos, conforme estabelece a legislação federal (Lei n° 11.445/2007) é necessária uma revisão do plano, para validar o cumprimento das metas e planejar o que precisará ser feito. A Câmara de Vereadores e a própria comunidade são quem fiscalizam o cumprimento das metas pelo poder municipal. O Ministério Público também está envolvido neste processo”, comenta.

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Casa abandonada no bairro Comerciário deve ser demolida pela Defesa Civil

Casal em situação de rua ocupava o local; processo administrativo para demolição já está em andamento

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Uma casa abandonada na rua Riachuelo, no bairro Comerciário, em Criciúma, foi vistoriada nesta manhã (22) por equipes da Defesa Civil e da Polícia Militar após ser invadida por um casal em situação de rua. A ação contou com a participação do diretor da Defesa Civil, Fred Gomes, e do sargento Campos, da PM.

Em entrevista à Rádio Cidade, Fred Gomes ressaltou que a situação já era conhecida pela municipalidade, e equipes de abordagem social passam pelo local quase diariamente. A Defesa Civil afirma ter tentado contato com os proprietários do imóvel — que pertence a uma mesma família — sem sucesso, o que levou à abertura de um processo administrativo para regularizar a situação da casa, que está sem manutenção e já foi invadida diversas vezes.

“A gente encontrou um casal aqui que disse que o morador, o dono da casa, deixou eles ficarem aqui e a gente sabe que é mentira”, afirmou Gomes, informando que o processo para demolição do imóvel está praticamente concluído.

De acordo com o sargento Campos, o apoio da Polícia Militar é padrão nesse tipo de ocorrência, já que imóveis abandonados costumam ser ocupados por pessoas em situação de vulnerabilidade, sem que as equipes tenham conhecimento prévio sobre riscos — como presença de armas ou uso de drogas.

“A gente não sabe qual é a situação real, então a polícia sempre se faz presente nesse tipo de ocorrência, até pra manter a ordem aqui e a integridade física do pessoal que vem fazer o trabalho”, disse o sargento, que afirmou já monitorar o imóvel havia algum tempo.

Reclamações de vizinhos: barulho, drogas e lixo acumulado

Durante a vistoria, moradores da vizinhança relataram incômodos recorrentes causados pela ocupação do imóvel, incluindo uso de drogas, barulho excessivo e acúmulo de lixo. A equipe também identificou uma árvore inclinada sobre o imóvel vizinho, que precisou ser cortada pela Defesa Civil por falta de manutenção da família proprietária, além de um histórico de atendimento do Corpo de Bombeiros por princípio de incêndio no local.

Próximos passos: publicação oficial e demolição

Fred Gomes informou que o processo segue agora para publicação em diário oficial, contemplando a notificação e a infração já confirmadas junto à fiscalização urbana do município. Com isso, a demolição da casa será agendada.

Sobre o casal encontrado no imóvel, a Defesa Civil informou que eles já haviam sido abordados anteriormente pelas equipes de abordagem de rua e, segundo Gomes, recusaram assistência novamente. A dupla não portava documentos, e a Polícia Militar registrou a ocorrência no local.

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Criciúma lançará Hemeroteca Digital para preservação da história da cidade

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Com o objetivo de valorizar ainda mais a história da cidade e ampliar o acesso da população a periódicos publicados a partir da década de 1950, a Prefeitura de Criciúma realizará o lançamento da Hemeroteca Digital. O ato acontecerá nesta quinta-feira (23), às 19h30, no Centro Cultural Jorge Zanatta, no Centro. A iniciativa reúne, em um único ambiente online, jornais e documentos editados no município, que atualmente integram o Arquivo Histórico Pedro Milanez.

O projeto é conduzido pela Fundação Cultural de Criciúma (FCC), em parceria com a Secretaria Municipal de Governança. “Preservar a memória é essencial para que as futuras gerações conheçam a história de Criciúma e valorizem as suas origens. Estamos falando de registros que contam como a cidade se desenvolveu ao longo das décadas. A digitalização desse acervo garante o acesso democrático à informação, permitindo que mais pessoas conheçam nossa história”, ressalta o prefeito de Criciúma, Vagner Espindola.

A hemeroteca digital tem como foco a organização de jornais históricos que fazem parte do acervo do município em formato PDF, para consulta pública online dos materiais. A proposta busca facilitar o acesso e fortalecer a preservação da memória documental, reunindo conteúdos relevantes para pesquisas acadêmicas, históricas, culturais e sociais. A digitalização também representa uma estratégia de conservação, pois parte dos exemplares já apresenta sinais de desgaste devido ao tempo e ao manuseio frequente.

De acordo com a presidente da FCC, Cristiane Maccari Uliana Zappelini, o município conta com uma grande coleção de periódicos. O acesso ao material ocorre de forma presencial, com atendimento a pesquisadores, estudantes e interessados na história local.

“São materiais que refletem o cotidiano da cidade, acontecimentos marcantes e a formação da nossa identidade ao longo do tempo. A criação da Hemeroteca Digital permite a ampliação do alcance desses periódicos tão importantes para a nossa história. A expectativa é que a hemeroteca digital se torne uma referência regional em acesso à informação histórica, contribuindo para a educação e a pesquisa acadêmica”, explica.

Transformação digital

O secretário de Governança, Tiago Ferro Pavan, ressalta o papel estratégico da iniciativa no contexto da transformação digital. “A Hemeroteca Digital vai além da preservação histórica. Ela é um instrumento de governança, transparência e inteligência pública. Ao estruturar e disponibilizar esses dados de forma organizada e acessível, fortalecemos a gestão baseada em informação, ampliamos o acesso da sociedade ao conhecimento e consolidamos Criciúma como uma cidade que valoriza sua história enquanto constrói o futuro”, destaca.

O sistema conta com mecanismos de busca e classificação que possibilitam consultas rápidas e eficientes, tornando a experiência do usuário mais intuitiva e funcional. O projeto segue exemplos já consolidados em Santa Catarina, como a Hemeroteca Digital Catarinense, mantida pela Biblioteca Pública do Estado de Santa Catarina e a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

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EJA de Balneário Arroio do Silva está com matrículas e rematrículas abertas

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Estão abertas as matrículas e rematrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) de Balneário Arroio do Silva. Novas matrículas ou rematrículas podem ser realizadas até o dia 31 de julho na Escola Municipal de Educação Básica Jardim Atlântico/EJA, das 18h às 21h.

Documentos necessários para novos alunos: Histórico escolar (original), Documento de identidade (Cópia), Comprovante de residência atualizado (Cópia). Para a rematrícula é necessária a cópia do comprovante de residência atualizado. 

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