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Política

Reforma administrativa é aprovada por unanimidade

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Florianópolis

Por unanimidade, os deputados estaduais catarinenses aprovaram, na tarde desta quarta-feira (22), a proposta de Reforma Administrativa do Poder Executivo, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2019. A matéria também teve a Redação Final aprovada e, com isso, segue para a sanção do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).

A sessão que discutiu e votou a reforma durou mais de duas horas. Ao todo 17 deputados ocuparam a tribuna para se manifestar sobre o projeto, que tramitou na Assembleia em regime de urgência. Nos discursos, os parlamentares reconheceram que o governo tem a prerrogativa de formatar o modelo de gestão que quer imprimir ao Estado.

Destacaram também a participação do Legislativo na melhoria do texto encaminhado pelo Executivo e enalteceram a disposição do governo em dialogar com o Parlamento na elaboração da emenda substitutiva global que manteve a estrutura proposta pelo PLC 8/2019, com a incorporação de parte das emendas apresentadas pelos deputados.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), a votação da reforma foi um dia histórico. Para ele, o comportamento do governo e dos deputados nas discussões sobre o projeto serve de exemplo para o restante do país.

“Quando comparamos o que Santa Catarina fez hoje com o que ocorre no Congresso, vemos uma diferença abissal. Há uma relação harmoniosa entre os poderes, com respeito à independência de cada um. Houve uma negociação madura, republicana, com o objetivo de se fazer não o que era melhor para o governo ou para o Parlamento, mas para Santa Catarina”, afirmou o presidente, após a aprovação do PLC 8/2019.

Julio Garcia destacou que os 40 deputados participaram ativamente das discussões sobre a reforma. Disse, ainda, que a Assembleia se organizou para poder entregar a reforma administrativa ao governo dentro do prazo previsto. “As mudanças feitas foram fruto de entendimento com o governo. Nada foi imposto. Certamente, o projeto vai ser sancionado sem vetos.”

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Política

Frente Parlamentar e Prefeitura alinham plano de R$ 250 milhões para o Pinheirinho

Projeto foca em habitação, segurança e mobilidade para famílias que vivem às margens da linha férrea; ações incluem construção de casas e combate à criminalidade.

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A busca por soluções definitivas para as famílias que vivem às margens da linha férrea, no bairro Pinheirinho, avançou em reunião nesta segunda-feira (30). Vereadores da Frente Parlamentar em Defesa do Bairro, liderados por Miri Dagostim, encontraram-se com o Poder Executivo para detalhar um plano robusto que envolve investimentos estimados em R$ 250 milhões.

O projeto é multidisciplinar e ataca três frentes críticas: moradia digna, fluidez no trânsito e reforço na segurança pública. De acordo com o presidente do Legislativo, Neto Uggioni, a união entre os poderes é o que garantirá que as propostas saiam do papel. “Estamos avançando com planejamento para levar dignidade e qualidade de vida aos moradores”, pontuou.

Novo complexo habitacional e mobilidade urbana

Um estudo da Unesc, realizado originalmente em 2014, serve como base para a reorganização da área. A proposta prevê a construção de novas unidades habitacionais para reassentar famílias em situação de risco ou irregularidade. O projeto agora passará por uma reavaliação técnica da Caixa Econômica Federal.

No campo da mobilidade, a mudança é drástica: a intenção é elevar os trilhos da linha férrea e implantar uma via duplicada ao lado. A medida visa acabar com os gargalos no fluxo de veículos e aumentar a segurança de pedestres e motoristas que circulam pela região.

Tolerância zero contra a criminalidade

A segurança pública no Pinheirinho ganhou reforço pesado nos últimos meses. O município intensificou a fiscalização, resultando no fechamento de sete estabelecimentos e na interdição de outros oito envolvidos com tráfico, prostituição e venda de produtos a menores.

  • Reforço operacional: 47 agentes estaduais foram deslocados para monitorar a área.
  • Combate a furtos: Operações recentes resultaram na prisão de suspeitos de furto de fios.
  • Social: A Secretaria de Assistência Social mantém presença constante, focando na Central do Recomeço para qualificação profissional de ex-dependentes químicos. Somente em 2025, foram registradas mais de 450 internações voluntárias.

Compromisso com o morador

Para o vereador Miri Dagostim, presidente da Frente Parlamentar, o diálogo com o Executivo é a chave para o sucesso. “Tratamos esse tema com responsabilidade. Nosso objetivo é moradia adequada, segurança e mobilidade real para o Pinheirinho”, destacou.

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Política

Prefeito de Criciúma afasta agentes de trânsito após abordagem violenta contra motoboy

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Um incidente envolvendo agentes da Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT) e um motociclista, na noite desta quarta-feira, dia 25, resultou no afastamento imediato de servidores e na abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Imagens que circulam nas redes sociais mostram o profissional sendo algemado com uso de força excessiva após um suposto caso de desacato.

O prefeito de Criciúma, Vagner Espíndola, determinou rigor máximo na apuração dos fatos assim que tomou conhecimento do ocorrido. Como medida cautelar, dois agentes foram temporariamente afastados de funções ostensivas nas ruas enquanto a sindicância avança.

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Política

Projeto em Cocal propõe programa escolar de prevenção à violência contra a mulher

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A Câmara de Vereadores de Cocal do Sul começa a debater um projeto de lei que visa atacar a raiz da violência doméstica por meio da educação. Protocolado pela vereadora Maria Luiza Darolt. o programa “Meninos que Respeitam, Meninas Protegidas” pretende instituir ações permanentes nas escolas municipais para fomentar a cultura de paz e relações respeitosas desde a infância.

A proposta foca na formação comportamental de crianças e adolescentes. Segundo a vereadora, o debate público muitas vezes foca no que a vítima poderia ter feito para evitar a agressão, mas o projeto busca inverter essa lógica. “Precisamos mudar o foco para a origem do problema, que é a formação social. Trabalhando o público jovem, colheremos cidadãos mais conscientes no futuro”, afirmou a parlamentar em entrevista.

Integração com a Rede de Apoio O programa não deve atuar de forma isolada, mas sim integrado à rede municipal que envolve as áreas de Assistência Social, Educação e as polícias. A iniciativa surge em um momento em que o município também se prepara para instituir o programa “Quem Aprende Se Defende”.

Próximos Passos no Legislativo O projeto de lei segue agora o seguinte cronograma na Câmara:

  • Entrada oficial: Sessão desta semana.
  • Comissões: Discussão técnica na próxima semana.
  • Votação em Plenário: A expectativa é que o texto seja votado em aproximadamente duas semanas, na primeira quinzena de abril.

Caso aprovado e sancionado, as escolas municipais de Cocal do Sul passarão a ter diretrizes específicas para tratar o tema de forma lúdica e pedagógica no dia a dia dos alunos.

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