Geral
Decreto permite transição para retorno de serviços e eventos no estado
om a publicação do Decreto nº 1.267/2021, no Diário Oficial desta sexta-feira, 30, o Governo do Estado inicia uma política efetiva de equilíbrio entre as necessidades socioeconômicas e o combate à pandemia em Santa Catarina. O texto que começa a valer a partir deste sábado, 1º de maio, prevê novas alterações relacionadas ao funcionamento de estabelecimentos e à realização de eventos sociais.
A governadora Daniela Reinehr destaca que os resultados obtidos nos últimos 30 dias, com a ampliação e a agilidade na vacinação, promoveram melhora significativa nos indicadores relacionados à pandemia. “Aceleramos a vacinação e estamos concluindo o grupo prioritário de 60 anos ou mais”, disse. E reforça que, para continuar avançando na redução de contágio da Covid-19 e suas variantes, é fundamental que a população colabore com a estrita observância das normas sanitárias.
“É importante reforçar que os protocolos sanitários continuam valendo e é imprescindível que cada cidadão faça a sua parte, seguindo as normas sanitárias e os cuidados com a saúde individual e coletiva, visto que o problema ainda existe. Precisamos retomar a vida com a maior normalidade possível e em segurança”, disse a governadora.
A partir de agora, o horário de consumo de bebida alcoólica no estabelecimento comercial foi estendido para as 23h, nos níveis gravíssimo e grave, e para a meia-noite, no nível alto. O novo decreto permite a realização de eventos sociais, como casamentos e aniversários, até às 23h nos níveis gravíssimo e grave, desde que cumpridos os regramentos da Portaria SES nº 455, publicada nesta sexta-feira, 30. Consideram-se eventos sociais aqueles restritos a convidados sem cobrança de ingresso.
Casas noturnas, boates e pubs poderão abrir no nível gravíssimo e grave, utilizando apenas o espaço do salão para realização de eventos sociais, com limite de ocupação e funcionamento das 6h às 23h. Confira todas as alterações abaixo.
Da mesma forma, congressos, palestras e reuniões de qualquer natureza podem ocorrer das 6h às 23h nos níveis gravíssimo e grave, novamente com cumprimento da Portaria SES nº 455.
O escalonamento do horário de funcionamento de comércio e outras atividades, que limitava a ocupação em 25%, agora permite uma capacidade de 50% para piscinas de uso coletivo, clubes sociais e esportivos; parques temáticos e zoológicos; áreas de uso coletivo em hotéis e similares; e demais atividades e serviços privados não essenciais. Demais estabelecimentos não terão limite de ocupação ou estão regrados por portarias (veja tabela abaixo).
A secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, explica que a abertura de algumas atividades só pode ser repensada porque foram criadas normas específicas para seu funcionamento, ouvidos os setores. “Na prática, o que está sendo feito é a abertura gradual e responsável de atividades com base no regramento seguro. É importante que cada um tenha ciência e comprometimento com as normas para que a gente não venha a retroceder mais à frente. A responsabilidade individual e coletiva é fundamental para vencermos essa pandemia”, afirmou. As medidas valem até 17 de maio de 2021.
O quem muda com o decreto nº 1.267/2021
Em vigor a partir de 1º de maio de 2021
– Até 30 de junho de 2021
- Fica suspenso o acesso de público a competições esportivas públicas ou privadas
– Até 17 de maio de 2021
CASAS NOTURNAS, BOATES, CASAS DE SHOWS, PUBS E AFINS
RISCO GRAVÍSSIMO
- Poderão, excepcionalmente, usar o espaço do salão para realização de eventos sociais
- Limite de ocupação de até 100 pessoas
- Permissão de funcionamento das 6h às 23h
>>> Seguir as regras da Portaria SES nº 455 (30/04/2021)
RISCO GRAVE
- Poderão, excepcionalmente, usar o espaço do salão para realização de eventos sociais
Limite de ocupação de até 150 pessoas
- Permissão de funcionamento das 6h às 23h
>>> Seguir as regras da Portaria SES nº 455 (30/04/2021)
RISCO ALTO
- Permissão de funcionamento das 6h à meia-noite
>>> Seguir as regras da Portaria SES nº 1.024 (30/12/2020)
RISCO MODERADO
- Permissão de funcionamento conforme horário fixado do alvará do estabelecimento
>>> Seguir as regras da Portaria SES nº 1.024 (30/12/2020)
EVENTOS SOCIAIS
Casamentos, aniversários, jantares, confraternizações, bodas, formaturas, festas infantis e afins
- Permissão de funcionamento das 6h às 23h nos níveis gravíssimo e grave
>>> Seguir as regras da Portaria SES nº 455 (30/04/2021)
CONGRESSOS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS, REUNIÕES
De caráter público ou privado
- Permissão de funcionamento das 6h às 23h nos níveis gravíssimo e grave
>>> Seguir as regras da Portaria SES nº 455 (30/04/2021)
PARQUES, PRAÇAS, BALNEÁRIOS, JARDINS BOTÂNICOS E PRAIAS
- Permitida permanência de pessoas sozinhas ou em grupos pequenos
- Proibida concentração e aglomeração de pessoas
BEBIDAS ALCÓOLICAS
- Proibido fornecimento com consumo no próprio estabelecimento nos níveis gravíssimo e grave, das 23h às 6h, e no nível alto, da meia-noite às 6h
SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO
Cafeterias, casas de chás e sucos, lanchonetes, confeitarias, sorveterias, lojas de conveniências, restaurantes, pizzarias, churrascarias, cantinas, bares e afins
>>> Seguir regras da Portaria SES nº 453 (30/04/2021)
RISCO GRAVÍSSIMO E GRAVE
- Permissão de funcionamento das 6h às 23h
RISCO ALTO
- Permissão de funcionamento das 6h à meia-noite
RISCO MODERADO
- Permissão de funcionamento conforme horário fixado do alvará do estabelecimento
FUNCIONAMENTO DAS SEGUINTES ATIVIDADES DAS 6H ÀS 22H
TODOS OS NÍVEIS DE RISCO
Academias
>>> Seguir regras da Portaria SES nº 713 (18/09/2020)
Piscinas de uso coletivo, clubes sociais e esportivos
- Limite de ocupação simultânea de 50%
Parques temáticos e zoológicos
- Limite de ocupação simultânea de 50%
>>> Seguir regras da Portaria nº 391 (05/06/2020)
Cinemas, teatros e circos
>>> Seguir regras da Portaria SES nº 1.010 (28/12/2020)
Museus
>>> Seguir regras da Portaria SES nº 1.001 (23/12/2020)
Igrejas e templos religiosos
>>> Seguir regras da Portaria SES nº 1.002 (23/12/2020)
Área de uso coletivo em hotéis e similares
- Limite de ocupação simultânea de 50%
>>> Seguir regras da Portaria SES nº 1.023 (30/12/2020)ma
Eventos públicos na modalidade drive-in
>>> Seguir regras da Portaria SES nº 90 (29/01/2021)
Shoppings, centros comerciais, galerias e comércio de rua em geral
>>> Seguir regras da Portaria SES nº 84 (29/01/2021)
Feiras, exposições e leilões
>>> Seguir regras da Portaria SES nº 999 (23/12/2020)
- Mediante análise técnica e aprovação da Secretaria de Estado da Saúde
Parques aquáticos e complexos de águas termais
>>> Seguir regras da Portaria SES nº 998 (23/12/2020)
Demais atividades e serviços privados não essenciais
- Limite de ocupação simultânea de 50%
ATENDIMENTO AO PÚBLICO
- Fica proibido o atendimento ao público em qualquer estabelecimento, nos níveis gravíssimo e grave, das 23h às 6h, e no nível alto, da meia-noite às 6h, com exceção de:
Farmácias, hospitais e clínicas médicas; serviços funerários; serviços agropecuários e veterinários; assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; estabelecimentos com atendimento exclusivo de tele-entrega; postos de combustíveis; locais dedicados à alimentação ou hospedagem de transportadores de cargas e passageiros situados em estradas e rodovias; e hotéis e similares.
TRANSPORTE COLETIVO
Urbano municipal, intermunicipal e interestadual
Mantidas todas as linhas e itinerários
>>> Seguir regras da Portaria SIE/SES nº 22 (11/01/2021)
RISCO GRAVÍSSIMO
- Limite de ocupação de 50%
RISCO GRAVE
- Limite de ocupação de 70%
RISCO ALTO E MODERADO
- Limite de ocupação de 100%
EMBARCAÇÕES DE ESPORTE E RECREIO
TODOS OS NÍVEIS DE RISCO
- Limite de ocupação de 50% da capacidade
- Proibido amadrinhar embarcações
AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, LOTÉRICAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO
>>> Seguir regras da Portaria SES nº 86 (29/01/2021)
SUPERMERCADOS
TODOS OS NÍVEIS DE RISCO
- Limite de acesso de 2 pessoas por família
- Ocupação simultânea de 50% da capacidade do estabelecimento
- Funcionamento das 6h às 23h
ATENÇÃO!
- Ambientes públicos devem disponibilizar avisos com as regras aplicadas ao estabelecimento
- Proibida a aglomeração em qualquer ambiente, seja interno ou externo
- Todas as atividades devem observar os protocolos e regramentos sanitários específicos estabelecidos pela Secretaria da Saúde

Geral
MoviMENTE transforma o cuidado em saúde mental e reduz filas em Içara
Valorizar a saúde mental também é encurtar distâncias entre o cidadão e o atendimento. Em Içara, esse cuidado ganhou forma com a implantação do projeto MoviMENTE. A iniciativa, criada pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, tem o objetivo de melhorar o acesso da população aos atendimentos psicológicos. A proposta é levar os profissionais para mais perto das pessoas, descentralizando o atendimento e reduzindo o tempo de espera por consultas.
O projeto MoviMENTE foi estruturado como uma ação preventiva e de atenção integral ás pessoas. Ou seja, não atua apenas quando o problema já está agravado, mas também busca evitar que os casos se tornem mais complexos. Para isso, o município adotou uma nova forma de organização dos serviços com a divisão da cidade em distritos.
Segundo a coordenadora de saúde mental de Içara, Thayse Piazza, a cidade foi estruturada em quatro distritos que abrangem um conjunto de bairros:
Distrito 1: Jardim Elizabete, Jaqueline, Nossa Senhora de Fátima, Tereza Cristina e Jardim Silvana.
Distrito 2: Aurora, Presidente Vargas, Cristo Rei, Raichaski e Terceira Linha.
Distrito 3: Vila Nova, Boa Vista, Coqueiros, Jussara, Esplanada, Esperança e Rio Acima.
Distrito 4: Demboski, Primeiro de Maio, Centro e Liri.
“Quando levamos o atendimento para dentro dos territórios, conseguimos olhar cada paciente de forma mais completa, entendendo seu contexto, rotina necessidades. Isso fortalece o vínculo entre os profissionais, tornando os atendimentos mais assertivos e acessiveis. Os resultados já estamos vendo, como a redução das filas e do tempo de espera”, completa Thayse.
O projeto se estruturou a partir da alocação de duas psicólogas em dois distritos, com carga horária de 20 horas semanais cada. Até o momento o MoviMENTE está em funcionamento em dois distritos prioritários. Conforme a coordenadora, a expectativa é que, com a ampliação do projeto para todo município, os resultados sejam ainda mais efetivos e positivos.
Segundo o levantamento realizado pela Secretaria de Saúde, em julho de 2025, considerado o marco inicial do projeto, a fila para Psicologia Adulto era de 301 usuários, com tempo médio de espera de três meses. Já em janeiro de 2026, após a implantação e reorganização dos serviços, esse número caiu para 202 pessoas, com espera reduzida para 30 dias. Na Psicologia Infantil, a redução foi ainda mais expressiva: de 116 para 41 usuários, com tempo de espera diminuindo de quatro meses para 20 dias, dentro do parâmetro operacional.
Na área de Psiquiatria, os avanços também são significativos. A fila de Psiquiatria Adulto passou de 657 para 365 usuários, com o tempo de espera reduzido de cinco meses para 30 dias. Já na Psiquiatria Infantil, a fila caiu de 86 para 58 pacientes, com espera reduzida de 60 para 45 dias.
Para o secretário de Saúde do município Acélio Casagrande, o projeto MoviMENTE representa uma mudança importante na forma como organizamos a saúde mental em Içara. “Ao dividir o município em distritos e levar profissionais para mais perto da população, conseguimos reduzir filas históricas e dar mais agilidade aos atendimentos. Nosso compromisso é garantir acesso, qualidade e continuidade no cuidado. Os números já mostram que essa estratégia está trazendo resultados concretos para os içarenses”, comenta.
A iniciativa também possui critérios técnicos como a classificação de risco. Casos classificados como vermelho têm prazo assistencial de até 20 dias para atendimento, garantindo prioridade e agilidade nos quadros mais sensíveis. Conforme a pesquisa, na fila atual de Psicologia Adulto, apenas 35 usuários permanecem classificados como amarelo. Os demais, considerados de menor risco, já estão sendo absorvidos pelas psicólogas que atuam nos distritos.

Geral
Gabinete Itinerante: Mutirão de Limpeza recolhe cerca de 1,5 tonelada de resíduos no bairro Progresso
Uma grande força tarefa mobilizou gestores e servidores voluntários da Prefeitura de Criciúma, assim como a comunidade, durante o primeiro Mutirão de Limpeza de 2026, na manhã deste sábado (28), no bairro Progresso. Com foco no recolhimento de resíduos sólidos, entulhos e itens inservíveis, a iniciativa recolheu cerca de 1,5 tonelada de resíduos. A ação encerrou o cronograma do Programa “Criciúma, quem ama cuida” na região da Cidade Mineira, iniciado na segunda-feira (23).
Durante toda a semana, equipes da Administração Municipal atuaram com frentes de roçada, varrição, requalificação de ruas, pintura de meio-fio, poda de árvores, reparos em praças, entre outros serviços de atendimento à população. A ação de hoje finalizou na Estação Cidadania – Cultura de Criciúma, conhecida como Praça CEU, com apresentações artísticas da própria comunidade, coordenadas pela Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc).
O prefeito Vagner Espindola destacou o impacto direto da ação nos bairros. “O mutirão mostra, na prática, a força da união entre poder público e comunidade. Quando todos se envolvem, conseguimos dar respostas mais rápidas, deixar os bairros mais organizados e promover mais qualidade de vida para a população. Nosso objetivo é dar sequência a esse trabalho tão importante em outras regiões e, cada vez mais, ampliar os resultados”, ressaltou.
O Mutirão de Limpeza contou com uma mobilização multissetorial, coordenada pelo Comitê de Meio Ambiente e Saneamento Básico, sob gestão da Diretoria Municipal de Meio Ambiente de Criciúma (DMACRI). O objetivo da ação permanente da Prefeitura de Criciúma é promover o envolvimento da população e da Administração Municipal na construção de uma cidade cada vez mais limpa e sustentável, envolvendo diversas secretarias e entidades parceiras em atividades voltadas ao bem-estar da comunidade.
O vice-prefeito de Criciúma, Salésio Lima, reforçou a importância da atuação conjunta durante o mutirão. “Esse tipo de ação permite organizar o bairro de forma completa, em uma grande força tarefa onde todos se unem para beneficiar uma região. A colaboração da comunidade é essencial para que o bairro se mantenha limpo, principalmente no descarte correto de materiais, para que o resultado seja duradouro”, afirmou.
A ação marcou o início das edições de 2026 do Programa “Criciúma, quem ama cuida”. O coordenador do Comitê de Meio Ambiente e Saneamento Básico, Walter Tiscoski, comentou o caráter contínuo do trabalho. “O mutirão é uma etapa importante dentro de um planejamento maior. Além da limpeza, trabalhamos a conscientização e o cuidado permanente com a cidade, para evitar o acúmulo irregular de resíduos e melhorar as condições de saneamento”, declarou.
O presidente da Associação de Moradores do bairro Progresso, Júlio Cezar Fraga, também destacou a importância da ação para a comunidade e os resultados percebidos ao longo da semana. “O mutirão foi muito importante para o nosso bairro. Várias demandas aqui da nossa comunidade foram atendidas pela prefeitura. Ficou muito bom, a comunidade está de parabéns também. Ficamos muito felizes com essa iniciativa e esperamos que outras ações como essa continuem acontecendo”, pontuou.
Programa “Criciúma, quem ama cuida”
O Programa “Criciúma, quem ama cuida” é uma iniciativa da Prefeitura de Criciúma que reúne as secretarias municipais em uma força-tarefa para levar atendimento e serviços do Governo para mais próximo da comunidade. A programação do Gabinete Itinerante desta semana contou com diversas iniciativas voltadas aos bairros Cidade Mineira Nova, Cidade Mineira Velha, Imperatriz, Jardim União, Loteamento Meller, Mina União, Progresso, Vila Belmiro e Vila Manaus.

Geral
ONG Amigos Pra Cachorro é declarada de utilidade pública em Morro da Fumaça
A Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 23 de março, o Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2026, que reconhece como de utilidade pública a ONG Amigos Pra Cachorro. A proposta, de autoria da vereadora Marijane Felippe, garante à entidade o acesso a direitos e benefícios previstos na legislação vigente, ampliando as possibilidades de captação de recursos e o fortalecimento das atividades.
Autora da proposta, a vereadora Marijane Felippe ressaltou que o reconhecimento é fruto de um trabalho sério e comprometido desenvolvido pela ONG. “Representantes da entidade nos procuraram nas últimas semanas para apresentar a necessidade do reconhecimento. Realizamos a análise de toda a documentação, que está plenamente de acordo com o marco regulatório e com a Lei Orgânica do Município”, afirmou.
Durante sua fala, a vereadora destacou que a saúde e o bem-estar animal são pautas que precisam ser debatidas constantemente. “Estamos falando de controle populacional, cuidado com os animais e também de uma questão de saúde pública. Atualmente, a ONG atende mais de 180 animais, entre cães e gatos, realizando resgates, tratamentos e acolhimento. É um trabalho bonito, que merece todo o reconhecimento”, ressaltou.
O presidente da Câmara, vereador Luciano Formentin Pereira, também parabenizou a iniciativa e reforçou o compromisso do Legislativo com a causa. “Com a utilidade pública, a entidade passa a ter acesso a emendas impositivas e outras formas de apoio, o que certamente vai fortalecer ainda mais esse serviço tão essencial”, destacou.
Ele ainda mencionou a possibilidade de ampliar o reconhecimento da ONG em outras esferas. “Nos colocamos à disposição para buscar também a utilidade pública em nível estadual, o que permitirá o acesso a recursos do Governo do Estado. Sabemos das dificuldades enfrentadas pelas ONGs, muitas vezes mantidas com recursos próprios, e esse apoio é fundamental para garantir a continuidade e a qualidade no atendimento”, finalizou.

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